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Notícias

MERCADO DE CARBONO

Ministério da Fazenda conclui missão sobre mercado de carbono na China com avanços bilaterais e multilaterais

Agenda em Wuhan consolida roteiro de cooperação com órgão regulador chinês, estudos sobre infraestrutura e aprovação de plano de trabalho da Coalizão Aberta para Mercado Regulado de Carbono
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Publicado em 05/11/2026 12h35 Atualizado em 09/11/2026 16h37

13 a 19/9/2026 - [SEMC] Missão oficial do Ministério da Fazenda a Wuhan, na China

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda encerrou, no sábado (19/09), a missão oficial a Wuhan, na China. Durante a agenda iniciada no dia 13 de setembro, a comitiva brasileira avançou em três frentes estratégicas: a aprovação do plano de trabalho quinquenal e o lançamento do site da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), o detalhamento do Memorando de Entendimento com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente da China e a realização de estudos técnicos sobre o mercado de carbono regulado e voluntário chinês. O resultado da viagem alinha-se à implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), às diretrizes de Transformação Ecológica e interoperabilidade regulatória internacional, considerando as circunstâncias nacionais. 

No pilar multilateral, a 2ª Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta aprovou o plano de trabalho do bloco até 2030, estruturou o modelo de seu Secretariado e lançou o site institucional. Sob a presidência do Brasil até 2027 e a copresidência da China e da União Europeia, o grupo reúne 10 países e o bloco europeu, somando US$ 49 trilhões em PIB global e abrangendo 42,2% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. O grupo é integrado, ainda, por Alemanha, Canadá, França, Nova Zelândia, Noruega, Singapura, Reino Unido e Turquia.

A coalizão foi proposta pelo Brasil na COP30, em Belém (PA), e tem como missão gerar convergência e interoperabilidade entre mercados de carbono regulados nacionais, que colocam limite e preço às emissões de gases de efeito estufa. O plano aprovado na China organiza as operações em cinco eixos principais: gestão operacional do bloco, criação de matriz comparativa de precificação, alinhamento de sistemas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) para interoperabilidade de dados, diretrizes para compensações e conformidade com o Artigo 6 e coordenação de assistência técnica voltada aos compromissos da COP31, que acontecerá em novembro de 2026, na Turquia.

“A aprovação do plano e da estrutura do Secretariado é mais um passo concreto da iniciativa proposta pelo Brasil. Com novas adesões a caminho, mostramos que é possível avançar em soluções para o combate às mudanças climáticas”, destacou a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis.

Agenda bilateral

Em paralelo às reuniões da coalizão, a secretária Cristina Reis e o vice-ministro chinês Li Gao definiram o roteiro para a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre cooperação em mercados de carbono, previsto para ser firmado durante a COP31. As negociações desdobram os compromissos pactuados no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN).

A delegação brasileira também apresentou a estrutura do SBCE na abertura da China Carbon Market Conference 2026, perante 400 lideranças governamentais e empresariais, em painel conduzido pela subsecretária de Regulação e Metodologias da SEMC, Ana Paula Cavalcante. Na mesma ocasião, o Brasil manteve reuniões bilaterais com a Indonésia e a Coreia do Sul, formalizando o convite para que ambos os países ingressem na Coalizão Aberta.

A etapa final da missão concentrou-se na troca de experiências dos mercados de carbono chinês, regulado e voluntário, que existe desde 2013 e que é o maior do mundo em termos de volume. O Brasil tem feito essa troca de conhecimento estratégico com vários países para acelerar nosso aprendizado e evitar equívocos já cometidos, adaptando as escolhas à nossa realidade. A coordenadora-geral de Gestão de Emissões da SEMC, Karin Costa Vazquez, ressaltou as lições do modelo chinês, que iniciou o mercado regulado pelo setor elétrico e expandiu gradualmente para os segmentos de cimento, alumínio, ferro e aço.

“A trajetória chinesa coincide com o momento em que o Brasil discute a inclusão desses mesmos setores no SBCE. A lição central está no tempo de amadurecimento: a China passou anos testando mercados regionais e construindo capacidade institucional antes de dar escala nacional ao sistema”, explicou Vazquez. “Não basta coletar informações. É preciso assegurar a qualidade e a veracidade dos dados de emissões, que são a base do sistema de MRV e da alocação de cotas”, enfatizou.

Ao avaliar os resultados da missão, Cristina Reis reforçou que o alinhamento regulatório assegura a competitividade do setor produtivo brasileiro. “Brasil e China buscam transformar discussões técnicas sobre MRV, compensações e precificação em cooperação prática. Esse é um passo central dentro de uma agenda de médio e longo prazo para o crescimento econômico, a transformação ecológica do Brasil e a civilização ecológica da China”, finalizou.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: SBCEMERCADO DE CARBONOSEMCCHINA

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