Coalizão Aberta aprova plano de trabalho e define estrutura de Secretariado na China

Delegação brasileira na China - Crédito: Ministério da Fazenda

A 2ª Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM) aprovou, nesta segunda-feira (14/9), em Wuhan, na China, o seu plano de trabalho quinquenal (até 2030) e a estrutura provisória de seu Secretariado. O encontro consolidou a governança do grupo e as deliberações de Brasil, China e União Europeia, além de formalizar a entrada de novos membros e observadores no bloco. 

Presidida pelo Brasil até 2027, com a China e a União Europeia na copresidência, a iniciativa reúne 10 países e a União Europeia com mercados regulados de carbono nacionais que juntos somam US$ 49 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) global e cobrem 42,2% das emissões de gases de efeito estufa. O grupo é integrado também por Alemanha, Canadá, França, Nova Zelândia, Noruega, Singapura, Reino Unido e Turquia, e mais adesões estão a caminho.   

A Coalizão Aberta é o primeiro acordo na história constituído por um grupo amplo de países que buscam alinhamento entre mercados regulados de carbono e a interoperabilidade entre eles. O mercado regulado é um sistema no qual o país estabelece limites de emissão de gases de efeito estufa e avança na redução progressiva da poluição por meio da precificação do carbono e de seus equivalentes. Esse arranjo multilateral inédito, e aberto a qualquer país com mercado nacional estabelecido, ou em processo de construção, tem por objetivo de alinhar as metodologias de mensuração do carbono nas atividades produtivas e critérios de para a elegibilidade de compensações (chamadas offsets), em alinhamento com o Artigo 6 do Acordo de Paris. A Coalizão Aberta busca viabilizar a interoperabilidade de longo prazo entre os mercados nacionais, impulsionando a descarbonização e a precificação de emissões, estimulando, desta forma, a cooperação internacional e o multilateralismo internacional.   

Para o Brasil, presidir a aliança no mandato inaugural contribui para a construção de uma ponte entre a China e a União Europeia, jurisdições com os dois principais mercados regulados de carbono. A participação brasileira no bloco insere o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) no centro da formulação das regras globais de mercado e protege interesses por meio de metodologias de mensuração. A liderança do país contribui para que ativos de mitigação nacionais tenham reconhecimento internacional, ofereçam previsibilidade para a atração de investimentos para a transição ecológica e protejam a competitividade das exportações industriais e agropecuárias. 

O plano de trabalho aprovado em Wuhan estabelece essa abordagem estratégica e organiza as operações técnicas dos grupos de trabalho em cinco frentes de atuação. A primeira frente consolida a gestão operacional virtual e a alocação de pessoal nas divisões administrativa, de suporte técnico e de coordenação externa e prevê o modelo orçamentário pós-2027. A segunda frente desenvolve o entendimento mútuo dos instrumentos de precificação por meio de uma matriz comparativa apoiada em princípios de equidade, transparência e eficiência. 

A terceira frente de trabalho foca no mapeamento das estruturas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) para permitir a tradução de dados de carbono entre fronteiras, garantindo interoperabilidade e equivalência de medidas de carbono entre diferentes sistemas. A quarta frente é dedicada a definir diretrizes para o uso de compensações de alta integridade em sistemas de conformidade e alinhar regras domésticas ao Artigo 6. A quinta e última frente coordena a assistência técnica com entidades observadoras e integra a plataforma de conhecimento voltada para os compromissos da COP31, que acontecerá em novembro de 2026 na Turquia.

Crédito: Ministério da Fazenda

Lançada pelo Brasil na COP30, em Belém (PA), a aliança teve seus Termos de Referência consolidados em maio de 2026, em Florença, na Itália. A comitiva brasileira cumpre agenda na China até 19 de setembro.