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Agosto

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Publicado em 05/08/2026 14h26 Atualizado em 29/10/2026 13h49
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais — última modificação 26/10/2026 11h42

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda — última modificação 26/10/2026 11h42

Cópias da declaração ou recibo de entrega da DIRPF só serão fornecidas via canais digitais, para evitar acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal

SUS oferece teleatendimento a quem enfrenta problemas de saúde mental causados por apostas — última modificação 26/10/2026 11h42

A oferta faz parte de ações determinadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, entre os ministérios da Fazenda e da Saúde

Desistência de parcelamentos previdenciários como Gfip/Sefip e GPS já pode ser solicitada pelo e-Cac — última modificação 26/10/2026 11h42

Nova funcionalidade da Receita Federal permite solicitação de forma digital, sem atendimento presencial na maioria dos casos

Receita Federal orienta sobre recolhimento do imposto retido na fonte sobre lucros e dividendos — última modificação 26/10/2026 11h42

Manual na forma de Perguntas e Respostas traz regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF vigentes a partir de janeiro de 2026

ALERTA: Anúncios e e-mails falsos são usados em golpes contra quem procura renegociar dívidas — última modificação 26/10/2026 11h42

Levantamento do NetLab/UFRJ identificou 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo — última modificação 26/10/2026 11h42

Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027

Chat da Receita Federal do Brasil passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal — última modificação 26/10/2026 11h42

Novo acesso pelo portal Serviços da RFB facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações.

Modalidade de crédito com condições mais favoráveis para trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia entra em operação — última modificação 26/10/2026 11h42

Medida permite substituir operação de crédito por outra com novas condições para quitação da dívida

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026 — última modificação 26/10/2026 11h42

Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo

Receita Federal participa da Operação Arena contra grupo investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em exploração de apostas de quota fixa — última modificação 26/10/2026 11h42

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, com decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão

Fazenda torna públicas mais de 2 mil páginas de documentos que autorizaram bets a operar no Brasil — última modificação 26/10/2026 11h42

Documentos publicados reúnem informações sobre as diferentes etapas e os critérios considerados no processo de autorização

Cerca de 800 mil pessoas estão impedidas de apostar após renegociação de dívidas — última modificação 26/10/2026 11h42

Bloqueios integram as regras de acesso às plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas

Tesouro Nacional e Tribunal de Contas da União tratam de nova abordagem para auditoria do Balanço Geral da União — última modificação 26/10/2026 11h42

Nova metodologia será adotada na auditoria financeira desse Balanço a partir do exercício de 2026

Próximo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, o 13º, abordará bens imóveis — última modificação 26/10/2026 11h42

Encontro presencial, em São Paulo, será realizado na terça-feira, 18/8, a partir das 9h, com transmissão pelo YouTube

Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas em 28/8 — última modificação 26/10/2026 11h42

Receita Federal alerta que a plataforma de controle de acesso às APIs terá nova versão

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025, dentro de 15 dias — última modificação 26/10/2026 11h42

Termina no final deste mês a chance de aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios e Consórcios Intermunicipais

Relatório do Prisma Fiscal de agosto atualiza projeções para o Resultado Primário do Governo Central em 2026 — última modificação 26/10/2026 11h42

Mediana para o déficit primário passou de R$ 58,077 bilhões, em julho, para R$ 59,145 bilhões, em agosto

Tesouro honra em julho R$ 152,46 milhões em dívidas garantidas pela União — última modificação 26/10/2026 11h42

Desde 2016, a União pagou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios

Prazo para solicitar ingresso no Simples Nacional passa a ser em setembro de 2026, em vez de janeiro — última modificação 26/10/2026 11h42

Regulamentação da LC 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que não será mais realizada no mês de janeiro

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