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Publicado em 02/01/2025 16h16 Atualizado em 01/12/2025 07h40

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RECEITA FEDERAL

A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será obrigatória a fim de simplificar cotidiano das empresas
13/08/2025 - Municípios devem formalizar convênios para evitar suspensão de transferências voluntárias da União
Tags: RECEITA FEDERAL ENTES SUBNACIONAIS NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
PRÊMIOS E APOSTAS

SPA e estados finalizam grupo de trabalho para a criação do Sistema Nacional de Apostas
12/08/2025 - GT do Sinapo fez última reunião com encaminhamentos para a efetivação do sistema
Tags: SISTEMA NACIONAL DE APOSTAS LOTÉRICAS ESTADUAIS LISTA DE EMPRESAS AUTORIZADAS LISTA DE IMPEDIDOS DE APOSTAR DOMÍNIO .BET.BR
IMPOSTOS

Receita começa a receber nesta segunda-feira (11/8) as declarações de quem possui imóvel rural
11/08/2025 - Prazo vai até 30 de setembro. Novidade este ano é o serviço Minhas Declarações do ITR, que permite preenchimento online, sem necessidade de download
Tags: MINHAS DECLARAÇÕES DO ITR PROGRAMA GERADOR DITR 2025 QUOTAS
RECEITA FEDERAL

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões
08/08/2025 - Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender pouco mais de 929 mil beneficiários do bolsa família.
Tags: RECEITA FEDERAL FISCALIZAÇÃO DÉBITOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário
08/08/2025 - Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor
Tags: SETOR CULTURAL IMPOSTOS LC 214
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Leilão do Eco Invest Brasil tem demanda de R$ 17,3 bilhões e potencial para gerar R$ 31,4 bilhões em investimento para recuperação de áreas degradadas
07/08/2025 - Resultado viabilizará a recuperação produtiva de cerca de 1,4 milhão de hectares, representando um marco histórico do Plano de Transformação Ecológica
Tags: ECO INVEST BRASIL INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS LEILÕES NOVO BRASIL RECUPERAÇÃO DE TERRAS
RECEITA FEDERAL

Novidade no app MEI: agora é possível emitir o CCMEI Simplificado
07/08/2025 - Atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Tags: RECEITA FEDERAL MEI CCMEI
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy ressalta papel do novo sistema tributário para aumentar competitividade de produtoras de medicamentos e equipamentos médicos
07/08/2025 - Secretário do Ministério da Fazenda destacou que essas empresas terão mais condições de crescer, sobretudo nos mercados externos
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA COMPETITIVIDADE EMPRESAS
DEBATES

Avaliação de benefícios tributários precisa ser sistemática, defende subsecretária de Política Fiscal
06/08/2025 - Em seminário do Ipea, Débora Freire explica que a reforma do Imposto de Renda é um passo importante da longa caminhada para correção de distorções e redução de desigualdades
Tags: GASTOS TRIBUTÁRIOS REFORMA DO IRPF CORREÇÃO DE DISTORÇÕES
REFORMA TRIBUTÁRIA

Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário
06/08/2025 - Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL REGULAMENTAÇÃO
CONJUNTURA

Haddad reafirma compromisso com crescimento sustentável e justiça tributária durante reunião do Conselhão
05/08/2025 - Na abertura, ministro defendeu a soberania nacional e destacou avanços na Reforma Tributária, no acesso ao crédito e na transformação ecológica
Tags: CONTAS PÚBLICAS TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTIÇA SOCIAL COMBATE ÀS DESIGUALDADES
Receita Federal

Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos
05/08/2025 - A medida fortalece gestão financeira de pequenos negócios, oferece previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Tags: SIMPLES NACIONAL MEI E-CAC
DEBATES

Ministério da Fazenda realiza o Faz GRCI, 1º Seminário de Governança, Risco, Controle e Integridade
04/08/2025 - Evento reunirá autoridades, especialistas, servidores e as lideranças do Ministério para debater sobre governança, gestão de riscos, controles internos e integridade nos dias 20 e 21 de agosto, no CCBB Brasília
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

PGFN produz diagnóstico da dívida ativa da União, dos estados e dos municípios
01/08/2025 - Objetivo é avaliar a maturidade na gestão e cobrança em nível nacional e aprimorar a recuperação de créditos de forma integrada
Tags: DIAGNÓSTICO DÍVIDA ATIVA II CONGRESSO NACIONAL DA DÍVIDA ATIVA
NOVO BRASIL

Oficina reúne governo e parceiros para avançar em soluções em dados de economia circular
31/07/2025 - Debate apontou caminhos para monitorar e mensurar a circularidade no Brasil, com foco em dados sociais, ambientais e econômicos
Tags: ECONOMIA CIRCULAR POLÍTICAS PÚBLICAS BASE DE DADOS
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Fazenda divulga carteira de projetos que integrarão o novo Programa País do Brasil junto ao GCF
31/07/2025 - Divulgação representa um marco no fortalecimento do protagonismo brasileiro na programação de projetos junto ao Fundo
Tags: FUNDO VERDE DO CLIMA PROGRAMA PAÍS GCF FINANÇAS CLIMÁTICAS
CONTAS PÚBLICAS

Governo Central teve déficit primário de R$ 44,3 bilhões em junho e superávit de R$ 15,3 bilhões em 12 meses
31/07/2025 - Acumulado do primeiro semestre registrou déficit primário de R$ 11,5 bilhões, diante de déficit de R$ 67,4 bilhões no mesmo período de 2024
Tags: GOVERNO CENTRAL RESULTADO PRIMÁRIO PRISMA FISCAL DÉFICIT E SUPERÁVIT
MEIO AMBIENTE

Governo Federal debate regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
29/07/2025 - Objetivo é definir instrumentos operacionais, diretrizes e mecanismos financeiros para sua efetiva implementação
Tags: REGULAMENTAÇÃO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS MINUTA DE DECRETO
COMPETITIVIDADE

Sancionado projeto que beneficia micro e pequenas empresas exportadoras
28/07/2025 - A medida, que antecipa efeitos da Reforma Tributária do consumo, abrange as optantes do Simples
Tags: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS REFORMA TRIBUTÁRIA EXPORTAÇÃO SIMPLES NACIONAL REFORMA DO CONSUMO
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal fecha o mês de junho em R$ 7,883 trilhões, aponta o Tesouro Nacional
28/07/2025 - Aumento em relação a maio foi de R$ 212,71 bilhões, uma variação de 2,77%, segundo dados do relatório mensal
Tags: DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ESTOQUE RESERVA DE LIQUIDEZ OLITEF
NOVO BRASIL

Fazenda mobiliza estados do Nordeste em oficina sobre o Plano de Transformação Ecológica

28/07/2025 - Encontro marca início da construção coletiva do plano regional, reunindo representantes estaduais, sociedade civil e especialistas para discutir ações de economia sustentável, inclusão social e inovação
Tags: PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OFICINAS COP30
TÍTULOS PÚBLICOS

Investimentos no Tesouro Direto somaram R$ 5,77 bilhões em junho, aponta balanço do Programa
25/07/2025 - Títulos indexados à taxa Selic foram os mais procurados e somaram R$ 3,2 bilhões em vendas (55,9%)
Tags: TAXA SELIC INVESTIDORES BALANÇO DO TESOURO DIRETO
BRAZIL MACRO MONITOR

Ministério da Fazenda divulga a segunda edição do Monitor Macroeconômico, informe publicado em inglês
24/07/2025 - Documento, produzido pela Secretaria de Assuntos Internacionais, destaca relações comerciais entre Brasil e EUA
Tags: RELAÇÕES BRASIL E EUA MONITOR DADOS MACROECONÔMICOS
IMPOSTOS

Ritmo acelerado da economia impulsiona alta de 4,38% na arrecadação federal no 1º semestre de 2025
24/07/2025 - Receita Federal registra o melhor desempenho desde 2010, tanto para o mês quanto para o acumulado do ano: são R$ 234,5 bilhões em junho e R$ 1,42 trilhão no semestre
Tags: ARRECADAÇÃO FEDERAL CRESCIMENTO ECONOMIA AQUECIDA TAXA SELIC JOGOS E APOSTAS
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Fazenda apresentará à COP30 agenda voltada à atração de investimentos e fortalecimento regulatório
24/07/2025 - Estratégia inclui mobilização de recursos nacionais e internacionais, reformulação de fundos multilaterais, fortalecimento da capacidade de investimento interno e desenvolvimento de regras do Novo Brasil
Tags: NOVO BRASIL COP 30 TFFF FUNDOS CLIMÁTICOS MERCADO DE CARBONO
IRPF 2025

Receita abre na quinta-feira, 24/7, consulta ao terceiro lote de restituição de Imposto de Renda
22/07/2025 - O lote é formado por 7,219 milhões de restituições destinadas aos contribuintes entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões
Tags: RESTITUIÇÕES MEU IMPOSTO DE RENDA E-CAC
IMPOSTOS

Receita começa a receber no dia 11 de agosto a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
22/07/2025 - DITR referente ao exercício de 2025 poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços do órgão, que oferece mais facilidades
Tags: IN 2.273/2025 PROGRAMA ITR 2025 PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA PRÉ-PREENCHIMENTO ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL
ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Ministério da Fazenda recebe a diretora executiva do Fundo Verde do Clima, Mafalda Duarte
21/07/2025 - Visita teve como objetivo fortalecer cooperação com o Programa País e apoiar agenda da COP30
Tags: FUNDO VERDE DO CLIMA COP30 PROGRAMA PAÍS TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
CENÁRIO

Fundo Monetário Internacional destaca “forte crescimento” da economia brasileira nos últimos três anos
18/07/2025 - FMI concluiu nesta semana a consulta com o Brasil realizada no âmbito do Artigo IV do seu Convênio Constitutivo
Tags: DISCUSSÕES BILATERAIS RITMO DE CRESCIMENTO REFORMA TRIBUTÁRIA PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
COP30

Ministério da Fazenda convida para o segundo webinar com a sociedade civil sobre o Círculo de Ministros de Finanças da COP30
18/07/2025 - Evento será realizado na quinta-feira (24/7), de 8h30 a 11h, via Webex.
Tags: COP30 CÍRCULO DE MINISTROS SOCIEDADE CIVIL

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