Controle interno e gestão de riscos são centrais para geração de valor público, afirmam autoridades

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a gestão de riscos é instrumento essencial para o Estado entregar valor público – Foto: Filipe Alcântara

O segundo dia do 1º Seminário Gestão de Riscos e Controle Interno foi marcado pelo tema “Controle Estratégico e Gestão de Riscos para a Geração de Valor Público”. O painel reuniu representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, que destacaram a importância da integração entre os órgãos de controle e gestão pública para fortalecer a governança e assegurar entregas mais eficientes à sociedade.

Abrindo a mesa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a gestão de riscos não deve ser vista apenas como um mecanismo de prevenção de problemas, mas como instrumento essencial para a capacidade de o Estado entregar valor público. Para ele, a construção de políticas sólidas depende de uma administração preparada para lidar com incertezas. “Quando falamos de integridade e de risco, não estamos apenas tratando de evitar falhas, mas de criar condições para que o setor público atue de forma estratégica e sustentável”, afirmou.

Durigan também ressaltou que o Ministério da Fazenda vem trabalhando para consolidar um modelo de gestão de riscos que dialogue com a sociedade e se traduza em resultados concretos. Segundo ele, é fundamental que os gestores públicos compreendam os riscos como parte da rotina administrativa. “O Estado precisa ser capaz de antecipar cenários, planejar com base em evidências e aprender com suas experiências. Esse é o caminho para consolidar um modelo de governança que efetivamente gere valor”, completou.

Controle interno

A secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, ressaltou que o controle interno deve ser entendido como apoio à gestão e não como entrave.  Em sua fala, ela destacou a necessidade de transformar a cultura organizacional em torno do controle. “O controle não pode ser entendido como entrave ou como uma ação meramente punitiva. Ele deve ser visto como orientação, como parceria para que os órgãos alcancem seus objetivos com mais segurança e transparência”, explicou.

Eveline Brito lembrou ainda que a confiança da sociedade nas instituições públicas está diretamente ligada à capacidade de prevenir falhas e reduzir riscos de forma estruturada. Para ela, o fortalecimento dessa cultura depende de diálogo constante entre os gestores e os órgãos de controle. “Queremos estar lado a lado dos gestores, colaborando para a prevenção e para o aprimoramento dos processos. Só assim será possível consolidar um ambiente de maior integridade e de serviços mais efetivos para a população”, afirmou.

Controle externo

A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, afirmou que o papel do tribunal é contribuir para que as políticas públicas sejam planejadas e executadas de maneira mais eficiente. Segundo ela, a atuação do controle externo precisa estar alinhada com os objetivos estratégicos do Estado. “O controle precisa dialogar com os gestores desde o início. Não se trata apenas de avaliar resultados a posteriori, mas de construir soluções conjuntas que aumentem a efetividade das políticas públicas”, disse.

Juliana Moraes destacou ainda que a sociedade espera respostas concretas das instituições públicas, o que torna indispensável uma atuação coordenada entre os diferentes atores envolvidos na governança estatal. “Nosso compromisso é garantir que os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma possível, com foco no cidadão e na geração de valor público”, completou.

Gestão integral de riscos

Em seguida, o analista da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério da Fazenda Daniel Ross Santos apresentou o Modelo de Gestão Integral de Riscos da pasta, que busca avançar de uma lógica normativa para uma abordagem integrada e prática. Segundo ele, a gestão de riscos precisa ser incorporada de forma transversal às rotinas administrativas, permitindo que as áreas finalísticas e de apoio trabalhem de forma coordenada. “Gestão de riscos não é tarefa de um setor isolado, mas um processo que envolve todos na organização”, afirmou.

Santos ressaltou que a adoção do modelo no Ministério da Fazenda parte do reconhecimento de que o risco não é algo a ser eliminado, mas compreendido e tratado como parte natural da administração. “Trabalhar com riscos é assumir que a incerteza existe, mas que é possível criar estratégias para reduzir impactos e, principalmente, para aproveitar oportunidades. Esse é um passo fundamental para que a gestão pública seja mais inteligente e responsiva”, explicou.

O analista também enfatizou que o modelo busca equilibrar conformidade, eficiência e inovação, reconhecendo que o excesso de controle pode, em alguns casos, engessar processos. A proposta, segundo ele, é desenvolver ferramentas que auxiliem gestores a tomar decisões com maior segurança, sem perder a agilidade necessária para a implementação de políticas públicas. “Controle e inovação não são antagônicos; ao contrário, podem e devem caminhar juntos”, destacou.

No painel seguinte, representantes do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal defenderam a criação de uma linguagem comum em torno da gestão de riscos. A ênfase foi na necessidade de integrar experiências já existentes nas diferentes áreas da Fazenda, de modo a consolidar uma política unificada de governança. O debate mostrou que, além de um esforço técnico, a gestão integral de riscos também depende de engajamento institucional e de uma mudança cultural em toda a administração pública.

Acompanhe os debates da manhã do segundo dia do Seminário de Governança, Riscos, Controle e Integridade