Fazenda apresenta Plataforma Mulheres em Finanças durante seminário da Cepal no Chile

O Ministério da Fazenda apresentou a Plataforma Mulheres em Finanças, durante evento no 37º Seminário Regional de Política Fiscal da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), realizado em Santiago, no Chile, na terça-feira (27/5). O evento contou com a presença de lideranças femininas de governos da América Latina e do Caribe, organismos internacionais e da sociedade civil, e teve apoio da Open Society Foundations.

A abertura foi conduzida pelo secretário executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, e pela procuradora da Fazenda Nacional e assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, que destacou o significado especial do lançamento da plataforma no seminário da Cepal. “É um espaço histórico de estudo e de construção de um pensamento, de uma política econômica para a América Latina e para o Caribe, que parte de um pressuposto de que não há política econômica neutra. Então, esse ambiente é o ideal para que a gente possa discutir políticas de desenvolvimento mais inclusivas, que não deixe as mulheres para trás”, afirmou.

Segundo a assessora, esse ambiente internacional é estratégico para discutir modelos de desenvolvimento mais inclusivos. “O que pretendemos aqui é trazê-las para essa articulação e começar a discutir, do ponto de vista regional, como podemos nos unir e estar juntas para pensar as políticas econômicas, fiscais e monetárias, e garantir que estaremos sentadas nas mesas de decisão onde essas políticas são construídas”, defendeu, acrescentando que é preciso pensar como o financiamento sustentável vai promover uma transição realmente justa.

Construção articulada

A Plataforma Mulheres em Finanças foi apresentada oficialmente em 2024, na Assembleia Geral das Nações Unidas, e segue em fase de consolidação. O Ministério da Fazenda articula parcerias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a própria Cepal, que tem apoiado os eventos em 2025.

Fernanda Santiago explicou que a iniciativa está alinhada com o que o Brasil defendeu na presidência do G20, com a Agenda 2030 da ONU e com as pautas que o Ministério da Fazenda levará à COP30. “Uma das pautas da Fazenda na COP 30 será a taxonomia para o financiamento sustentável. É um país que está pensando a sua taxonomia com critérios de gênero e raça, o que é da maior relevância do ponto de vista da condução desses investimentos que serão realizados”, destacou Santiago. A Taxonomia Sustentável Brasileira está inserida faz parte do Novo Brasil, que é o Plano de Transformação Ecológica do MF. O Novo Brasil tem três objetivos principais, sendo um deles, redução das desigualdades. Através do crescimento econômico de baixo carbono, o plano visa reduzir desigualdades regionais, étnicas e também de gênero, focando o desenvolvimento de mulheres, que muitas vezes são a principal fonte de renda das famílias.

Justiça fiscal e de gênero

Ela também ressaltou que a plataforma dialoga diretamente com a agenda de justiça fiscal que o Ministério da Fazenda tem conduzido, tanto no cenário internacional quanto nas reformas domésticas, citando as duas grandes reformas tributárias em curso no Brasil. Na tributação sobre consumo, por exemplo, a reforma incluiu dispositivos como a obrigatoriedade de análise quinquenal dos regimes favorecidos de tributação sob a ótica  de gênero, reconhecendo que a tributação afeta de maneira desigual homens e mulheres. Além disso, destacou o mecanismo do cashback, que devolve parte dos tributos às famílias de menor renda — nas quais, no Brasil, cerca de 70% são chefiadas por mulheres no contexto dos 10% mais pobres.

Na agenda internacional, o Brasil avançou no G20 com a Declaração de Líderes pela tributação dos super-ricos, que pode ser direcionada à redistribuição de renda e ao financiamento sustentável. “Esse levantamento de recursos pode ser conduzido ao financiamento sustentável”, salientou Fernanda, lembrando a necessidade de incorporar a questão de gênero para uma redistribuição mais justa.

Outro destaque foi a conexão da plataforma com o Plano Nacional de Cuidados, que o governo brasileiro tem estruturado para enfrentar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e valorizar o trabalho do cuidado, muitas vezes não percebido. “Precisamos pensar uma política de trabalho decente para as mulheres que estão à frente dos cuidados”, garantiu.

Mentoria e capacitação

Ao final, Fernanda revisitou as motivações que levaram à criação da plataforma. Percebeu que era importante manter as mulheres altamente qualificadas que estão no quadro do Ministério da Fazenda no centro de decisão.

“É desconfortável entrar numa sala com sete homens e ser a única mulher”, contou. Para lidar com as exigências do dia a dia, Fernanda enfatizou a importância de criar espaços de articulação política entre mulheres, além da necessidade de realização de mentoria e capacitação, visando a fortalecer a atuação de mulheres na liderança econômica.

Fazendo história

Também presente no evento, a subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, Débora Freire, destacou que ficou claro, nos depoimentos ouvidos, que há muitas questões em comum. “Mudamos de país, mas temos questões muito comuns. Acredito que todas as mulheres que estão aqui estão fazendo história. E acho que é basicamente isso: é estarmos sempre abrindo portas”. “Que portas estamos abrindo? Que escadas estamos colocando? Que pontes estamos fazendo para as próximas que virão e para aquelas que estão com a gente, para a nossa equipe, para a composição feminina da nossa equipe e para as outras mulheres que também precisam de espaço.”

Débora salientou a importância de pensar sobre o que é possível proporcionar para que outras mulheres também tenham oportunidades. “Esse ambiente proporcionado por essa plataforma, por esses encontros, é extremamente importante para criarmos redes, para compartilharmos, para não nos sentirmos sozinhas, mas também para sermos reconhecidas, para que possamos ser identificadas”, afirmou a subsecretária de Política Fiscal.

Sobre a Plataforma

A Plataforma Mulheres em Finanças é uma iniciativa conjunta de mulheres que atuam na formulação e implementação de políticas econômicas na esfera pública e privada. Sua criação é resultado de uma construção coletiva, liderada por Fernanda Santiago (Ministério da Fazenda), em parceria com Keiti Gomes (Ipea), Aline Damaceno (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC) e Cristina Reis (Secretaria de Política Econômica – SPE/MF). A iniciativa também se conecta ao trabalho iniciado no G20 Social, durante um side event organizado sob a liderança de Tatiana Berringer, da Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain/MF). 

Propostas do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica

O Ministério da Fazenda, por meio Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, vem construindo uma série de propostas para finanças climáticas globais a serem apresentadas na COP30 em Belém, presidida pelo Brasil. Dentre as medidas de caráter concreto, merecem destaque especial a Coalizão para Integração dos Mercados de Carbono e o Fundo Global Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), medidas que já estão em negociação com outros países e organismos multilaterais.

Além dessas duas, a pasta tem contribuído também para o chamado “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, com vistas a alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão em financiamento para países em desenvolvimento lidarem com a crise climática. Nesse mapa está incluída a criação de padrões comuns para uma taxonomia global, que é um mecanismo de classificação de atividades econômicas para canalizar recursos a projetos sustentáveis e ao combate às desigualdades.