Governo Federal define os membros do GT sobre Saúde Mental dos Apostadores

Grupo terá 60 dias para elaborar Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, entre outras medidas

Publicado em 24/02/2025 17h40 Atualizado em 24/02/2025 17h42

O Governo Federal avança na regulamentação e prevenção de impactos negativos das apostas esportivas, ao instituir o Grupo de Trabalho (GT) Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. A medida, formalizada pela Portaria Interministerial nº 37, de 6 de dezembro de 2024, foi complementada pela Portaria MF nº 153, de 21 de fevereiro de 2025, que designou os membros do grupo.

O GT será composto por 16 representantes, divididos paritariamente entre os Ministérios da Fazenda (MF), Saúde (MS) e Esporte (ME), além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A coordenação será compartilhada entre representantes dos quatro órgãos envolvidos, enquanto a secretaria-executiva ficará sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).

Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação clara permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. Isso gerou impactos negativos, como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. O GT tem como principal objetivo formular e planejar ações para a prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático persistente.

Acesse a Portaria MF nº 153, de 21 de fevereiro de 2025, que designou os membros do GT Interministerial

A iniciativa abrange a criação de um Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, incluindo campanhas educativas, diretrizes para conscientização dos apostadores, parâmetros de identificação de riscos e colaboração com entidades públicas e privadas.

As atividades do Grupo de Trabalho terão duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas por igual período. O cronograma prevê quatro fases: definição de escopo e prioridades, estruturação de canais de atendimento emergencial, desenvolvimento de metodologias para identificação de apostadores vulneráveis e formulação de protocolos de assistência em serviços de saúde.

O grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória, ou qualquer outra medida para a redução de danos e enfrentamento do problema, observadas as competências de cada ministério que forem consideradas pertinentes.

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