Ministério da Fazenda participa de debate sobre financiamento de sistemas agroalimentares

O Ministério da Fazenda participou nesta quinta-feira (22/5) do 2º Diálogo Brasil-África: Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores. O encontro envolve uma série de delegações do continente, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que formalizou sua adesão à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da abertura dos trabalhos do dia. “Durante a presidência brasileira do G20, reafirmamos nosso compromisso com uma governança financeira internacional mais justa. Foi com esse espírito que lançamos a Aliança. Defendemos maior participação africana nas instâncias que discutem dívida e financiamento ao desenvolvimento”, declarou.

Haddad defendeu também o desenvolvimento da relação com os países do continente: “A cooperação entre Brasil e África deve ser pautada por ações concretas e investimentos estratégicos. A diversificação das culturas agrícolas, a modernização das infraestruturas e a promoção de soluções digitais são fundamentais para garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável nos dois lados do Atlântico. O Brasil está comprometido em ser um parceiro ativo nesse processo”.

Na tarde desta quinta-feira, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, integrou o painel “Financiamento Para Sistemas Agroalimentares e Desenvolvimento Rural e o Papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento”, parte da programação do 2º Diálogo.  

O painel foi aberto pelo ministro dos Recursos Animais e Haliêuticos da Costa do Marfim, Sidi Tiémoko Touré. “A fome e a má nutrição são um mal direto que afeta o desenvolvimento humano. São inaceitáveis”, introduziu. 

Ecoando a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosito destacou que a fome e a pobreza são fruto, fundamentalmente, de “escolhas políticas”. “Nenhum país pode se reivindicar verdadeiramente soberano se seu povo não consegue comer três vezes ao dia. A segurança alimentar e a transformação rural são, portanto, imperativos políticos, não apenas questões técnicas. É com esse espírito que o Brasil aborda suas parcerias internacionais, com um forte senso de solidariedade, especialmente com a África, um continente com o qual compartilhamos história, identidade e um futuro comum onde ninguém fica para trás", declarou. 

Martin Fregene, diretor de Agricultura do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), abordou ações da instituição voltadas para o setor, dando exemplos que foram do apoio à extensão e à formação até medidas de “derisking” para aumentar o crédito bancário para agricultores.

“O Banco Africano de Desenvolvimento atua no financiamento de sistemas agroalimentares, considerando a agricultura uma de nossas prioridades. Entendemos a necessidade de ampliação da produção de alimentos em uma base anual. Nós podemos fazer mais. Por isso atendemos ao chamado brasileiro para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, disse.

Transição ecológica

Destacando a importância do tema para a transição ecológica, a necessidade de mudanças na arquitetura do financiamento internacional ao desenvolvimento rural foi defendida por Rosito.

“Apenas 0,3% do financiamento climático internacional chega aos pequenos agricultores familiares, apesar de seu papel vital na produção de alimentos e na resiliência climática”, disse a secretária. “A FAO estima um impressionante déficit anual de financiamento de 1,1 trilhão de dólares para transformar os sistemas agroalimentares em modelos de baixas emissões e resilientes ao clima — o que exigiria um aumento de quase 40 vezes nos investimentos atuais. Reformar essa arquitetura e elaborar soluções inovadoras e específicas para cada país é urgente", pontuou.

O tema também foi tratado com “centralidade” por outra panelista, Teresa Campello, diretora de Assuntos Socioambientais do BNDES: “A produção de alimentos é afetada pelo clima. Mas ela também afeta o clima. A agenda de transição para sistemas agroalimentares saudáveis e sustentáveis é crucial”.

A vice-presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Geraldine Mukeshimana, sustentou que os agricultores familiares já desenvolvem ações que precisam ser amparadas por um conjunto de ações que as impulsionem: “É preciso dar escala a soluções construídas localmente. É importante que a agricultura familiar tenha acesso a um ecossistema de políticas, ações, incluindo a questão do financiamento. Essa não é uma questão secundária, o apoio aos agricultores familiares deve ser uma prioridade estratégica”.

De acordo com Rosito, merecem destaques três eixos de ação do Brasil para a melhora do financiamento internacional: debater em escala internacional a relação entre as dívidas soberanas e o financiamento ao desenvolvimento; o incremento das relação Sul-Sul, incluindo a parceria com o escritório brasileiro do FIDA; e a estruturação do Pilar Financeiro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O Círculo de Ministros de Finanças para a COP-30 também foi destacado como uma iniciativa política com potencial para dar impulso às mudanças necessárias.

Ferramentas práticas

Durante a manhã, o ministro Haddad apresentou tambem uma série de instrumentos desenvolvidos pelo Ministério da Fazenda no âmbito do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, voltados a ampliar a cooperação com países africanos. Entre eles, destacou:

• Eco Invest Brasil: mecanismo que reduz riscos para investidores e atrai financiamento sustentável;
•  Plano Safra turbinado: apoio à agricultura familiar e à produção de alimentos saudáveis;
• Lei do Mercado de Carbono e Taxonomia Sustentável: base regulatória para investimentos verdes;
• Títulos soberanos sustentáveis: que já estão financiando ações ecológicas no Brasil. 

 *Fotos: Gustavo Alcântara e  Ana Bilar/MRE