Fazenda ajusta medida sobre IOF e reforça compromisso com equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, na manhã desta sexta-feira (23/5), o impacto positivo do pacote de medidas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) divulgado nessa quinta-feira (22/5), em Brasília, ao informar sobre a publicação de um novo decreto que revê um dos itens. Ele explicou que a revisão se aplica a uma parte muito específica e tem impacto estimado inferior a R$ 2 bilhões neste ano, enquanto o conjunto total das medidas soma cerca de R$ 54 bilhões em receitas estimadas.

“Esse item é muito residual desse acervo, desse conjunto de medidas. Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda, nem do governo”, afirmou o ministro, durante comunicado à imprensa seguido de coletiva, em São Paulo.

De acordo com Haddad, logo após o anúncio das medidas, a equipe econômica recebeu manifestações de agentes do mercado, indicando que um trecho específico poderia gerar ruídos indesejados. “Recebemos uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”, explicou.

 Alíquotas sem alterações

Com a revisão, o Ministério da Fazenda restaurou a redação do Inciso III do Artigo 15-B do Decreto nº 6.306/2007, que previa alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Quanto ao IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas, previsto no inciso XXI do mesmo artigo, foi incluído o esclarecimento de que remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota vigente hoje, de 1,1%, sem alterações.

A avaliação da equipe econômica, após os contatos com o mercado, foi de que a medida anunciada na quinta-feira poderia inviabilizar os fundos de investimentos brasileiros no exterior, porque antes eles eram isentos e, com a nova regra, passariam a ter uma alíquota de 3,5% de IOF. Haddad frisou que o objetivo nunca foi criar obstáculos para investimentos no exterior. “Não tinha nada a ver com isso. Então, nós entendemos que era correto fazer a revisão”, destacou.

A decisão foi tomada em diálogo com a equipe técnica da Fazenda (Receita Federal e Tesouro Nacional), e comunicada à Casa Civil ainda na noite de quinta-feira. O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira (23/5).

Compromisso com equilíbrio fiscal

O ministro reforçou que o governo mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal e o fortalecimento do arcabouço. “Nosso diálogo com o mercado tem sido constante. Não temos nenhum problema em corrigir rota, desde que seja mantido o rumo traçado pelo governo, de reforçar o arcabouço fiscal e cumprir as metas para a saúde financeira do Brasil”, afirmou.

Sobre outros pontos do decreto, Haddad confirmou que não há alterações. Em relação à tributação sobre operações como uso de cartão internacional e compra de moeda estrangeira, ele esclareceu que não houve aumento, mas uma equalização para fechar brechas na legislação. “Está tudo mantido porque é uma questão de equalizar. Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas”, disse.

Segundo ele, as alíquotas de IOF praticadas hoje estão abaixo das cobradas durante o governo anterior. “Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, nós entendemos como um movimento correto fazer essa adequação de redução, mas corrigindo as distorções”, justificou.