Reformas microeconômicas conduzidas pela Fazenda ajudam famílias a sair da inadimplência e impulsionam a economia em 2024

Em 2024, o Brasil consolidou uma virada econômica marcada por crescimento robusto e inclusão social. No centro dessa transformação, as reformas microeconômicas lideradas pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE-MF) desempenharam um papel decisivo. Com medidas voltadas à desburocratização e ao destravamento do crédito, o país alcançou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetado em cerca de 3,3%, além de registrar a menor taxa de desemprego da série histórica e uma expressiva redução nos índices de pobreza. As mudanças criaram um ambiente mais favorável ao investimento produtivo e impulsionaram o consumo das famílias, revelando uma economia mais inclusiva, eficiente e preparada para desafios de longo prazo.

Com um pacote robusto de reformas e regulamentações, o país deu passos decisivos para aumentar a eficiência em diversos setores. O Programa Desenrola Brasil, por exemplo, foi uma política pública que pavimentou o crescimento deste ano ao ajudar mais de 15 milhões de pessoas a sair da inadimplência. Com foco na renegociação de dívidas, o programa permitiu que brasileiros limpassem seus nomes e voltassem a ter acesso a crédito. No total, houve a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas. Ao reduzir o estoque em aberto, o programa liberou o consumo das famílias e, ao mesmo tempo, melhorou a qualidade da carteira de crédito do sistema financeiro.

A partir de 2024, o uso de recursos previdenciários como garantia para operações de crédito se tornou realidade, permitindo que trabalhadores utilizem parte de seus recursos de previdência privada para acessar financiamentos com condições mais favoráveis. Trata-se de uma iniciativa voltada para aumentar a eficiência do mercado de crédito, proporcionando condições de contratação mais favoráveis aos tomadores de empréstimos e redução nas taxas de juros. A medida também contribui para estimular a formação de poupança previdenciária, uma importante fonte de financiamento de projetos de longo prazo no país.

Outro destaque foi a regulamentação das debêntures de infraestrutura e incentivadas. As novas regras para os títulos de dívida utilizadas para financiar empresas facilitaram a captação de recursos para projetos de longo prazo, sobretudo na área de transporte, saneamento e energia. Isso amplia a participação privada em obras essenciais para o país, reduzindo a dependência de recursos públicos. As debêntures incentivadas, que já eram uma ferramenta importante para atrair investidores, passaram por aprimoramentos normativos que facilitam o acesso de pessoas físicas e jurídicas a esse mercado.

Estas reformas se conectam à agenda de ajustes nos lastros elegíveis para as emissões de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A regulamentação infralegal pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) buscou aumentar a eficiência da política pública no suporte aos setores do agronegócio e imobiliário.

O setor de seguros também passou por mudanças em 2024. O Marco Legal de Seguros ajustou as regras para modernizar o mercado e aumentar a segurança jurídica para segurados e seguradoras. Também foi regulamentada a atuação de cooperativas e associações do setor. De autoria do Ministério da Fazenda, a iniciativa tem potencial de expandir o mercado de seguros no Brasil ao ampliar o escopo de atuação de cooperativas de seguros para além dos ramos de seguros atualmente previstos.

No cenário de finanças pessoais, 2024 também ficará marcado pela implantação do limite de juros do cartão de crédito, medida que impacta diretamente o bolso de milhões de brasileiros. A iniciativa conteve os juros excessivos cobrados nas faturas rotativas, que frequentemente se tornam uma armadilha financeira para as famílias. A nova regra, em vigor desde janeiro, traz previsibilidade para o consumidor e força o setor financeiro a rever práticas abusivas.

Com ajuda da SRE, foi criado também o Pé-de-Meia, programa de transferência de renda para estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Até novembro, a iniciativa conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) já havia beneficiado 3,9 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando suporte financeiro para incentivar a continuidade nos estudos.

O programa, com orçamento anual estimado em R$ 12,5 bilhões, é voltado principalmente para estudantes registrados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), garantindo que aqueles em maior situação de vulnerabilidade possam permanecer na escola. Além de auxiliar na redução das taxas de evasão e repetência, o Pé-de-Meia reforça o compromisso do governo com a inclusão educacional, promovendo igualdade de oportunidades e fortalecendo o sistema público de ensino.