Discussões sobre desigualdades no serviço público e combate ao assédio e à violência encerram atividades do Dia da Mulher

O lançamento do Livro “Trajetórias da Burocracia na Nova República – Heterogeneidade, desigualdades e perspectivas (1985-2000)” nesta sexta-feira (10/3) marcou o início do quinto e último dia da Semana da Mulher 2023, promovida por órgãos do governo federal, entre eles, o Ministério da Fazenda. A primeira mesa foi formada pela presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes; pela presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos; e pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani.

De acordo com Luciana Mendes, menos de 25% do quadro permanente da instituição é composto por servidoras públicas, em número menor ainda por mulheres negras: “Isso traz desafios para a recomposição da máquina pública e de como pensar a instituição com diversidade e paridade. Em 58 anos de história do Ipea, tivemos três mulheres presidentes e eu sou a primeira presidente negra”.

Segundo Francisco Gaetani, a publicação dialoga com o mundo, com a sociedade civil, com os movimentos sociais, com o setor privado e traz avaliações muito importantes para avanços do país. “A Administração Pública vive um momento de intensa transformação digital e o fator humano está cada dia mais relativizado, mas também cada dia mais empoderado. Temos muito trabalho pela frente”, afirmou.

Lei de Cotas e sub-representação de mulheres negras no serviço público

Tatiana Dias Silva, servidora do Ipea e diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial,  análisou  a Lei de Cotas no serviço público. Nos últimos 20 anos, segundo ela, houve aumento da participação de negros, porém de modo heterogêneo e insuficiente. Do ano 2000 a 2019, o ingresso de mulheres passou de 39,2% para 44,5% de novos servidores; em 2000, mulheres negras eram apenas 5,2% dos ingressantes. “Para discutirmos representatividade temos que rever os concursos públicos e analisar caso a caso os perfis e requisitos, e exigir cada vez mais transparência e controle dos dados e nos perfis selecionados, porque na realidade de hoje não está funcionando para a igualdade”, destacou.

Luana Pinheiro, servidora do Ipea e diretora do Departamento da Economia do Cuidado no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tratou da sub-representação de mulheres negras nos postos diretivos do Executivo federal entre 1999 e 2020. Essa desigualdade de acesso, de acordo com ela, se deve à persistência de normas e padrões de gênero que desassociam as mulheres do exercício do poder; à divisão sexual do trabalho e a familiarização do cuidado. “Temos que pensar em medidas afirmativas que sejam capazes de enfrentar esses aspetos estruturais, porque se é uma realidade construída, ela pode ser desconstruída e ser pautada pela igualdade na questão de gênero e raça”, reforçou.

Violência contra a mulher

A delegada Karina Duarte Rocha da Silva, da Delegacia da Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, falou sobre os “Tipos de violência contra a mulher e a rede de apoio”. Ela destacou a Lei nº 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha – que visa estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma se aplica a casos ocorridos no âmbito da unidade doméstica, da família e de qualquer relação íntima de afeto. De acordo a Lei Maria da Penha, são cinco os tipos de violência contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.

Segundo a delegada, não existe um perfil definido da vítima de violência doméstica, “porque todas nós somos potenciais vítimas, sejamos brancas, negras, ricas, pobres, analfabetas, com nível superior, jovens ou idosas. O único critério é ser mulher. Não há nada nessa vida que faça com que a mulher não seja passível de estar em condição de violência”, disse.

Para denúncias, enfatizou a delegada, a mulher deve procurar a delegacia mais próxima da Polícia Civil; ligar para o canal 197; fazer o registro de ocorrência pela Delegacia Eletrônica; entrar em contato com o Ministério Público; ou ligar para o Disque 180 do Ministério dos Direitos Humanos. Para socorro em casos de flagrante, contatar a Polícia Militar, pelo número 190. A vítima pode pedir ajuda ainda na Defensoria Pública e nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher.

Respeito x Assédio

“Quanto custa o respeito? Conheça os direitos da personalidade e as consequências do assédio moral e sexual” foi o tema da palestra ministrada pela professora Leila Loureiro, advogada e criadora da educação jurídico-afetiva, que tratou do respeito e dos direitos vistos sob o aspecto jurídico. Segundo ela, esses direitos – à vida, à imagem, ao afeto, à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade, à dignidade, à integridade física – surgiram quando o Direito Civil passou a ter um olhar mais ético sobre as relações humanas.