Novos mecanismos vão acelerar acesso das mulheres aos cargos de alta gestão do Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional das Mulheres, instrumentos para fortalecer a presença feminina em postos de alto escalão e de poder decisório da instituição, para combater a atual disparidade de gênero na distribuição das principais posições hierárquicas na estrutura do órgão. O primeiro mecanismo é a implementação de pontuação diferenciada para mulheres nos processos seletivos da STN. Além disso, será colocado em prática o projeto de aceleração de experiência executiva para mulheres no Tesouro Nacional. Essas propostas foram lançadas na live “Liderança Feminina: expandindo a influência das mulheres na Administração Pública”, realizada para servidoras e demais colaboradores da STN.

A inclusão de pontuação diferenciada para mulheres nos processos seletivos é uma política afirmativa para equidade de gênero, que será aplicada nos processos seletivos para provimento de cargos e funções comissionadas na STN. O mecanismo, que já obteve parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevê a inclusão de dez pontos para as candidatas mulheres em todos os processos seletivos. Os novos critérios estão definidos em portaria assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogerio Ceron. 

O projeto de aceleração de experiência executiva para mulheres no Tesouro Nacional é um programa que cria oportunidades de experimentação executiva para mulheres, visando estimular a autoconfiança na sua capacidade de assumir desafios na carreira. Nos 37 processos seletivos internos de 2022, do total de 74 candidatos, apenas 14 (19%) foram mulheres. Dos 37 selecionados, somente 8 (22%) foram mulheres.

Com o novo programa, o Tesouro quer estimular a participação feminina nos cargos de alta gestão, acelerando o sentimento do “eu posso”, ou seja, fortalecendo entre as mulheres a convicção da capacidade feminina de exercer funções executivas. O projeto visa permitir que mulheres que estão na base da pirâmide hierárquica do Tesouro ou que ainda não assumiram um cargo de gestão possam vivenciar situações executivas. A meta é gerar um ambiente de trabalho mais diverso, rico e produtivo, com maior equidade e justiça entre homens e mulheres que ocupam os cargos de alta gestão.

Ceron destacou a importância desses projetos dentro de um conjunto de iniciativas para tornar a instituição mais forte, os servidores mais felizes e mais valorizados, transformando o Tesouro em “uma casa diversa, aberta à inovação”. “Os servidores contarão com meu apoio, com a minha parceria. Me vejam como um aliado, para que a gente possa terminar esse ciclo de gestão com uma importante contribuição para o legado da instituição”, disse o secretário, ao destacar a relevância de medidas que combatam distorções no ambiente da STN e que resultam em condições desiguais de participação entre homens e mulheres. 

A agenda contou com as participações especiais da secretária-adjunta da STN, Viviane Varga, da procuradora federal e assessora especial do ministro da Fazenda Fernanda Santiago; e da especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, doutora em estudos interdisciplinares sobre mulheres, gênero e feminismos, que atualmente trabalha na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Iara Alves. O debate ressaltou a troca de experiências e opiniões sobre a maior participação das mulheres em cargos executivos no setor público, além de reflexões sobre desafios, mudança de paradigma e percepções de futuro para o tema.

A secretária-adjunta da STN apresentou dados de um diagnóstico quantitativo e qualitativo das diferenças das carreiras entre homens e mulheres no Tesouro Nacional, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “A maior participação de homens no total de servidores da STN não é, em si, um problema para as mulheres. O problema está no fato de o ambiente laboral não ser um espaço promotor da igualdade”, afirmou Viviane Varga.

“A cultura organizacional da STN se baseia em uma série de estereótipos. Essa foi uma das conclusões do trabalho”, reforçou a Viviane. A pesquisa identificou que uma das crenças é de que as servidoras da STN teriam menor compromisso com suas responsabilidades profissionais do que os homens, porque se dedicariam mais à família do que ao trabalho remunerado, o que não reflete a realidade. “Crenças como essa baseiam as práticas de gestão e concorrem para perpetuar a baixa representatividade das mulheres nos espaços de maior capital político dentro do Tesouro Nacional”, comentou a secretária-adjunta. Os mecanismos de valorização da participação feminina nos cargos de alta gestão lançados nesta quarta-feira são um ponto de partida para reverter a situação, o que permitirá à STN aproveitar a totalidade dos recursos humanos disponíveis.

“O que a gente reproduz na nossa intuição é preconceito, é discriminação que a gente aprende desde o dia que nasceu, a gente aprende em casa, a gente aprende na escola, a gente aprende assistindo televisão. As soluções não são fáceis”, disse Fernanda Santiago. Mas ela reforçou a importância da adoção de medidas que foquem na construção de um ambiente representativo e democrático institucionalmente, refletindo a real composição da sociedade brasileira, rompendo um ciclo de constantes negações de oportunidades, por preconceitos e de forma discriminatória, seja por cor, raça ou gênero.

Iara Alves apresentou dados sobre o tema “Burocracia representativa de gênero no Governo Federal”, comprovando a desigualdade de gênero no Poder Executivo. Segundo informações do Painel Estatístico de Pessoal de setembro de 2022, as mulheres representavam 41,4% dos servidores efeitos, mas apenas 29% dos cargos de assessoramento superior de nível 5; 22% dos cargos de nível 6 e somente 8% dos cargos de natureza especial. Quanto maior a remuneração do cargo, maior é o poder de decisão e menor a presença de mulheres, ressaltou a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, doutora em estudos interdisciplinares sobre mulheres, gênero e feminismos. A participação feminina cai ainda mais quando consideradas somente as mulheres negras (3,8% dos cargos DAS 5 e 3,3% dos DAS 6, enquanto 70,9% dos DAS 6 são ocupados por homens brancos).