Modelo de Regulagem CD 07.pdf - Atualizado - 10/06/2022
O modelo de regulamento CD 07 – EMPRESARIAL – Destina-se à criação de novos
planos de benefícios para Empresas Públicas ou Privadas, na modalidade de
Contribuição Definida – CD, e contém dispositivos opcionais e campos variáveis.
Existem, ainda, a indicação de dispositivos que, embora sejam opcionais para os
patrocinadores em geral, tornam-se obrigatórios quando o(s) Patrocinador(es)
forem regidos pela Lei Complementar 108/2001.
Os dispositivos opcionais e os campos variáveis têm por objetivo dotar o modelo
de maior flexibilidade, permitindo às EFPC moldar seus planos de benefícios
às características específicas dos patrocinadores e dos potenciais participantes
a que se destinem, sem descaracterizar o modelo para fins de licenciamento
Automático.
Destaque-se que o Licenciamento automático está regulamentado pela
Instrução Previc nº 24/2020, e permite que o plano entre em funcionamento a
partir do protocolo no sistema próprio da Previc.
Atualizado em
10/06/2022 09h38
Modelo de Regulagem CD 07.pdf — 566 KB