Portaria nº 2.113/2017

Revogada pela Portaria nº 1.541/2018.

Brasão da República

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DK TRANSPORTES

PORTARIA Nº 2.113, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 12, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº6, de 05 de maio de 2016, publicado no DOU, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o constante no processo nº 50600.008436/2016/21, e

CONSIDERANDO a necessidade do órgão em aprimorar os Mecanismos de Governança presentes na Autarquia,

RESOLVE:

ESTABELECER diretrizes para o aperfeiçoamento do Modelo de Governança da Autarquia, instaurando Comitê de Assessoramento a Diretoria Colegiada do DNIT.

Art. 1º INSTITUIR, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o Comitê Estratégico, com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada do DNIT nos assuntos relacionados a elaboração, revisão, monitoramento, controle e gestão da estratégia organizacional da Autarquia. 0 Comitê deve ter pleno conhecimento da missão, visão e valores da organização, zelando pelos seus aprimoramentos.

Parágrafo único. O detalhamento da organização e funcionamento do Comitê Estratégico, da Estrutura de Apoio do Comitê Estratégico e da Secretaria do Comitê a ele vinculados encontra-se no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 95/DG, de 03/06/2016, publicada no Boletim Administrativo DNIT nº 03, de 06/06/2016, página 05.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Diretor-Geral

ANEXO I / REGIMENTO INTERNO - COMITÊ ESTRATÉGICO

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 220 de 17/11/2017.

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