Aluguel Social é finalizado com famílias reassentadas

O aluguel social foi um benefício concedido pelo Concilia BR-381 e Anel para aquelas famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade extrema ou a moradia original possuía risco estrutural e/ou geológico.

Na primeira fase do Programa, 168 famílias chegaram a ser incluídas no benefício. Desse total, 103 famílias residiam na capital mineira, 12 em Santa Luzia, 11 em Governador Valadares, 9 em Jaguaraçu, 7 em Nova Era, 6 em Santana do Paraíso, 6 em Nova União, 4 em Periquito, 3 em Naque, 3 em Bela Vista de Minas, 2 em Caetés, 1 em São Gonçalo do Rio Abaixo e 1 em Barão de Cocais.

Após a assinatura do Termo de Acordo entre as partes que compõem o Programa, em 26 de abril de 2017, o aluguel social deixou de ser concedido e as famílias em situação emergencial das vilas prioritárias passaram a ser reassentadas de forma definitiva.  

Para o juiz titular da 7ª vara e coordenador do Programa, André Prado de Vasconcelos, essa mudança conferiu mais agilidade ao reassentamento, além de uma economia aos cofres públicos. “O foco passou a ser a moradia definitiva que é o que, de fato, irá garantir a dignidade e a mudança de vida de todos aqueles que se encontravam em uma situação insalubre. Com essa reformulação do Programa, não houve mais dispêndio de recursos públicos que não fossem para a aquisição de moradias”, apontou.

Redução de gastos

O benefício variava de R$ 500 a R$ 900, e era concedido de acordo com a quantidade de membros familiares.  A concessão do aluguel social teve início em outubro de 2013 e deixou de ser concedido em outubro de 2016. Os reassentamentos dos beneficiários inseridos nesse regime foram finalizados em junho de 2021.Em todo esse período, foram gastos R$ 2.865.032,41, o que seria equivalente à aquisição de 23 moradias na tipologia apartamento 2 quartos, nos valores atualmente praticados pelo Programa.

O trabalho realizado pelas equipes técnicas do Programa compreendia ações de pré e pós-morar com as famílias inseridas nesse benefício. Após concedido o aluguel social pela Justiça Federal, o atendimento social tinha sequência para, em seguida, avaliar as características daquele núcleo familiar. As equipes técnicas realizavam prospecção de imóveis que atendessem as necessidades definitivas dos moradores e, após a mudança, ainda é feito acompanhamento por 6 meses da família no novo território.

A coordenadora geral de desapropriação e reassentamento do DNIT, Michele Fragoso, acredita que voltar os olhos para o reassentamento definitivo foi benéfico inclusive para a comunidade: “O abrigamento provisório é uma medida pontual. A possibilidade imediata do reassentamento definitivo permite que as famílias tenham sua situação resolvida de maneira mais célere”, completou.

Finalização dos casos

Dos 168 beneficiários que foram inseridos no aluguel social, 160 já residem em suas moradias definitivas, 7 tiveram o benefício excluído em decorrência de irregularidades investigadas por meio de denúncias e 1 teve o benefício cancelado em decorrência de óbito.

A última beneficiária do aluguel social a ser reassentada foi a ex-moradora da Vila São José, Rosiene Aparecida Sabino. No dia 29 de maio de 2021, ela mudava para a moradia adquirida pelo Programa em local que ela mesma ajudou a escolher. “Nos meus sonhos, eu morava em uma casa com quintal na frente e nos fundos e ela era toda de tijolinhos vermelhos. O sonho tornou-se realidade e recebi uma casa muito melhor do que aquela que um dia imaginei. Nessa nova moradia tenho todo o amparo que preciso, as crianças têm espaço para correr e brincar no quintal sem o risco de acidentes, porque agora estamos distantes da rodovia”, contou Rosiene.