Consulta pública debate criação de novas Unidades de Conservação em áreas próximas à BR-319

A criação de novas Unidades de Conservação em áreas próximas à BR-319 foi tema de uma consulta pública realizada no dia 14 de maio, no município de Careiro, no Amazonas. O encontro contou com a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da equipe da Gestão Ambiental da BR-319/AM/RO, além de moradores, representantes de comunidades tradicionais, órgãos ambientais e instituições públicas ligadas ao território atravessado pela rodovia.

A atividade foi promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Auditório Eliane Félix de Lima da Escola Municipal Daniel Conrado, no km 113 da BR-319. A consulta apresentou a proposta de criação de três Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS): Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II e Canaã. As áreas propostas abrangem regiões dos municípios de Borba, Autazes, Careiro e Beruri, considerados estratégicos para a conservação da biodiversidade amazônica.

Cerca de 200 participantes acompanharam o encontro, entre moradores de assentamentos da reforma agrária, representantes de associações comunitárias, pescadores, povos originários, organizações não governamentais, instituições ambientais e setores produtivos. A consulta pública integra uma etapa prevista na legislação para a criação de Unidades de Conservação e tem como objetivo apresentar a proposta à população, ouvir dúvidas, registrar contribuições e reunir informações sobre o território.

Durante a atividade, muitas manifestações estiveram relacionadas ao funcionamento das Reservas de Desenvolvimento Sustentável e às regras previstas para esse tipo de unidade. Em conversas realizadas ao longo do encontro, moradores relataram dúvidas sobre permanência nas áreas, uso dos recursos naturais e continuidade das atividades tradicionais. A RDS é uma categoria de Unidade de Conservação voltada à preservação ambiental associada ao uso sustentável do território por populações tradicionais. Nessas áreas, práticas como pesca, extrativismo e manejo comunitário podem continuar ocorrendo, desde que respeitem as normas definidas no Plano de Manejo da unidade.

Ao longo da BR-319, as Unidades de Conservação estão inseridas em uma região de elevada diversidade biológica e ajudam a organizar o uso do território. Essas áreas funcionam como barreiras contra o avanço do desmatamento, da ocupação irregular e da exploração ilegal de recursos naturais. Também contribuem para a proteção dos rios, da fauna amazônica e dos modos de vida das comunidades que vivem na região.

A circulação de pessoas, veículos e mercadorias precisa estar em equilibro com a conservação ambiental e o uso responsável da floresta. Por isso, as regras previstas para cada Unidade de Conservação devem ser observadas por moradores, trabalhadores e usuários da BR-319. O acesso, as atividades permitidas e as formas de utilização dos recursos naturais variam conforme a categoria da unidade e são regulamentados pelos órgãos gestores responsáveis.

A consulta pública contou ainda com a participação da Wildlife Conservation Society (WCS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Após a reunião, as contribuições apresentadas pelos participantes seguirão para análise técnica do ICMBio e continuam em tramitação dentro do processo de avaliação para criação das novas unidades.

As ações de diálogo e circulação de informações sobre temas ambientais fazem parte das atividades acompanhadas pela Gestão Ambiental da BR-319/AM/RO, uma iniciativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sob responsabilidade do Consórcio Concremat/Hollus, junto às comunidades localizadas na área de influência da rodovia, contribuindo para ampliar o acesso a informações sobre o território, suas regras de uso e as formas de proteção existentes na região.

Consulta pública