Ações em Andamento
Região Sudeste
BR-381/MG
As obras
As obras da BR-381/MG inclui Duplicação, Restauração e Adequação de Capacidade da via, totalizando 303 quilômetros de extensão que foram divididos em 11 lotes de obras. Além da importância estratégica para o desenvolvimento da economia, não só da Região, mas do país, a duplicação da BR-381 é fundamental para reduzir o número de acidentes no trecho. Ao longo do segmento encontra-se o maior polo siderúrgico da América Latina. A duplicação também facilitará o acesso ao complexo portuário de Tubarão (ES) e o fluxo de importação/exportação.
No trecho onde serão executadas as obras – entre o anel rodoviário de Belo Horizonte até o município de Governador Valadares -, residem irregularmente, aproximadamente 8 mil famílias. Os ocupantes dessas áreas precisam ser removidos para outros locais com condições de moradia adequadas.
Para realizar os trabalhos de cadastramento, desenvolvimento de ações sociais e conciliação foi formalizada uma parceria entre o DNIT e diversos órgãos/instituições: Ministério Público Federal (MPU), Defensoria Pública da União (DPU), governo do Estado (MG), Caixa Econômica Federal (CEF) e Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário (CMAR).
As famílias são cadastradas e entrevistadas por assistentes sociais e psicólogos, e suas casas são marcadas, fotografadas, recebendo uma selagem (identificação). De acordo com a situação socioeconômica apresentada, cada família terá um encaminhamento. Se for constatada que é vulnerável, ou seja, sem condições mínimas de moradia e acesso aos serviços considerados essenciais, como educação, saúde, transporte e acessos a redes de energia, água e saneamento básico, será indenizada, beneficiada com a compra assistida ou encaminhada aos programas de moradia, como Minha Casa Minha Vida.
Notícias sobre a obra
- Publicado edital de licitação das obras na BR-381
- Presidenta Dilma dá início às obras de duplicação da BR-381/MG
- DNIT reassenta famílias removidas para obras no Anel Rodoviário de BH e adequação da BR-381
PARCEIROS:
- Projeto Rodon Minas
- Justiça Federal
- MPF – Ministério Público Federal
- DPU –Defensoria Pública da União
- CAIXA
- CMAR – Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário de BH
Região Sul
Ponte do Guaíba – BR-116/290/RS
Sobre o projeto
A BR-290, a partir de Porto Alegre, caracteriza-se como a rodovia responsável por interligar a capital gaúcha ao centro do Estado e à região da campanha, estendendo-se ao município de Uruguaiana, a uma distância de aproximadamente 640 km. A BR-116 caracteriza-se por ser o principal trajeto ao Porto do Rio Grande, local onde se concentra grande parte das exportações de produtos gaúchos, seguindo até o município de Jaguarão, no sul do Estado, na fronteira com a Argentina, a uma distância de aproximadamente 383 km da capital.
A implantação do empreendimento proporcionará a melhoria do escoamento da produção em direção ao Porto de Rio Grande, ligando as regiões norte e sul do Estado do Rio Grande do Sul. Com a instalação da Ponte de Transposição do Delta do Rio Jacuí se estima o incremento no sistema hidroviário local, reduzindo os custos relativos ao acesso de embarcações de carga na região. Salienta-se que o traçado rodoviário projetado é de importância estratégica nacional, sendo a principal rota de acesso ao Mercosul.
Obra tão estratégica demandará a remoção e reassentamento, de forma humanizada, de mais de mil famílias, a maioria ocupando de forma irregular as áreas destinadas às faixas de domínio das vias. Após a identificação das áreas, objeto de desapropriação, foram cadastrados os proprietários/ocupantes dos terrenos e benfeitoria.
O cadastramento das famílias foi realizado in loco, através de entrevistas fechadas baseadas em questionário padrão do DNIT, com os responsáveis pelas moradias, comércios e recursos coletivos existentes nas áreas pré-determinadas. Além da aplicação do questionário, foram coletadas fotografias, documentações, realizado o selamento e localização geoespacial dos imóveis e famílias com o uso de um tablet. Todos os cadastrados receberam um termo de notificação e as benfeitorias foram seladas (identificadas)
Um total de 1.031 cadastros foram realizados. Todo o cadastramento, desde a prévia aproximação com as lideranças dessas comunidades até a devolução do trabalho realizado para a população cadastrada, foi acompanhado por um extenso trabalho de formação e mobilização comunitária (ações comunitárias).
A aplicação do questionário foi feita por uma equipe multidisciplinar, incluindo pesquisadores de campo com ampla experiência, supervisores de campo, responsáveis por zelar pela qualidade, sigilo e confiabilidade dos dados coletados, bem como fotografar os imóveis, documentos dos responsáveis, coletar assinatura, entregar termo de notificação, dirimir dúvidas dos pesquisadores e cadastrados, assim como, solucionar eventuais problemas de campo.
Identificadas as áreas partiu-se para um plano de trabalho, que consta entre outros eventos a reunião com as comunidades, possibilitando identificar as lideranças, conhecer os perfis sociais e comunitários e traçar diretrizes para os trabalhos de cadastramento socioeconômico.
Ao longo do período do cadastramento foram realizadas as Oficinas Comunitárias, denominadas “Cartografia de Referências Comunitárias”. O principal objetivo dessa ação foi reconhecer e demonstrar o devido respeito pelas construções e relações estabelecidas nas regiões que sofrerão a intervenção da obra da Segunda Ponte do Guaíba.
Foram duas oficinas em cada comunidade e o resultado obtido foi uma cartografia que contempla as referências não formalizadas (ou não institucionais ou não conhecidas) daqueles locais, mas que fazem parte do cotidiano e da memória das pessoas.
Tendo em vista as futuras transformações, foi elaborado um cartão postal para cada comunidade, a partir da metodologia desenvolvida nesses encontros. Esse é um importante instrumento de memória e de respeito às comunidades, o que torna o trabalho de cadastramento e reassentamento crível aos olhos dos(as) moradores(as), visto que inúmeras remoções e reassentamentos são feitos sem que as pessoas sequer possam levar uma memória do lugar onde, muitas vezes, nasceram e passaram a maior parte de suas vidas, o que destoa das diretrizes que balizaram o cadastramento socioeconômico em curso.
Opções de Moradia
Para abrigar as famílias consideradas vulneráveis, será disponibilizado o Programa de Compra Assistida. Na falta imediata de unidades habitacionais, nas proximidades das comunidades afetadas, será adotado o Programa de Abrigamento Provisório, que consiste no estabelecimento de moradias de caráter temporário. Uma das modalidades trata do Aluguel Social, possivelmente praticado para um pequeno número de moradores, que possuam suas residências em locais estratégicos e que interfiram no planejamento executivo das obras.
Para a operacionalização do Programa de Compra Assistida, além de observado o valor de referência estabelecido pela Legislação Municipal de Porto Alegre, é fundamental observar-se o atendimento as seguintes condições:
- O imóvel a ser adquirido não pode estar em área de risco ou apresentar defeitos construtivos ou condições insalubres, devendo ser atestado através de laudo técnico emitido por um engenheiro civil;
- O imóvel deverá possuir documentação cartorial legal, atestado juridicamente.
Mais sobre a obra: http://www.pontedoguaiba.com.br/consorcio
BR-448/RS
Em desenvolvimento.
Região Nordeste
BR-020 - Anel Rodoviário de Fortaleza/CE
A duplicação do Anel Rodoviário de Fortaleza faz parte do Plano de Logística de Transporte do Porto do Pecém. Em dezembro de 2011, foi assinado convênio entre odo DNIT e o Governo do Ceará para a conclusão dos trabalhos de duplicação e melhoramentos do Anel Viário. O Estado assumiu a execução das obras e receberá os recursos do DNIT.
O Anel Viário compreende 32 quilômetros de extensão. Inicia na CE-040 (Eusébio), cruza a BR-116 (Itaitinga), passando ainda pela CE-060 (Maracanaú), pela CE-065 (Maranguape) e pela BR-020 (Caucaia), indo até avenida Mister Hull (Tabapuá).
Notícias sobre a obra