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Reestruturação do PROARTE contempla três modalidades de intervenções em Obras de Arte Especiais (OAEs)
Com a publicação da Instrução Normativa nº 2, de 5 de março de 2026, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas, o PROARTE, teve seu escopo ampliado, passando a contar com novos critérios técnicos voltados ao aumento da eficiência, da padronização e da abrangência das intervenções destinadas à conservação e recuperação das Obras de Arte Especiais (OAEs) como pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção que integram a malha rodoviária federal.
As OAEs apresentam diferentes níveis de degradação ao longo de sua vida útil, exigindo soluções compatíveis com as condições estruturais identificadas. Com o objetivo de ampliar a eficiência das intervenções e otimizar a gestão dessas estruturas, o DNIT atualizou o Programa e implantou a modalidade PROARTE Recuperação, destinada à recuperação e à reabilitação de elementos isolados. Com isso, o Programa passa a contar com três modalidades de atuação — Manutenção, Recuperação e Reabilitação — formando a chamada Tríade do PROARTE, que identifica a execução dos serviços de acordo com as necessidades específicas de cada estrutura.
Essa nova classificação de intervenções permite uma abordagem mais estratégica com base no nível de degradação e no objetivo do serviço, visando soluções mais ágeis e avanço significativo na segurança e durabilidade da infraestrutura rodoviária federal. A partir dessa classificação, são estabelecidas estratégias de atuação adequadas para cada situação, conforme descritas a seguir.
Manutenção: é o conjunto de intervenções que são executadas ao longo da vida útil da estrutura que não necessitam do desenvolvimento de projetos. São ações preventivas e corretivas destinadas a preservar a funcionalidade e prolongar a vida útil da estrutura e manter a estrutura em suas condições originais de uso. São elaborados Plano de Trabalho e Orçamento de Manutenção de Obras de Arte Especiais que subsidiam a licitação, prevendo, dentre outras, as atividades: limpeza e/ou recomposição do sistema de drenagem, substituição das pingadeiras do tabuleiro, limpeza e/ou substituição das juntas de dilatação, limpeza e pintura dos elementos de concreto, reparo ou recomposição de guarda-roda ou guarda-corpos, injeção e selagem de fissuras e atividades auxiliares.
Reabilitação: Caracteriza-se como um conjunto de serviços que demandam a elaboração de projetos e são indicados para OAEs com níveis mais críticos de condição estrutural e funcional, especialmente aquelas que apresentam importância operacional e estratégica. As intervenções têm como objetivo adequar a estrutura às necessidades atuais, promovendo melhorias em relação à sua condição original.
No âmbito do PROARTE, a reabilitação contempla ações voltadas tanto aos elementos estruturais quanto às adequações funcionais da estrutura, podendo envolver reforço e inclusão de novos elementos estruturais, alargamento da plataforma, inclusão de passeios, ciclovias ou acostamentos, entre outras intervenções.
A reabilitação pode ser classificada em:
Reabilitação Estrutural: ações voltadas à recuperação e ao reforço dos elementos estruturais, visando aumentar sua capacidade resistente e de suporte;
Reabilitação Funcional: adequação das dimensões e características funcionais da OAE às demandas atuais de operação e segurança.
Para essas intervenções, serão elaborados anteprojetos de engenharia que subsidiarão a licitação destinada à contratação da empresa responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela execução das obras.
Recuperação: É o conjunto de intervenções destinadas a restabelecer as condições originais de desempenho de estruturas e contenções, corrigindo danos ou deteriorações que comprometam sua funcionalidade ou segurança, sem alteração significativa de suas características geométricas ou estruturais.
Preservação do acervo e Compromisso com o Patrimônio Público
A necessidade de manutenção das Obras de Arte Especiais (OAEs) no Brasil está diretamente relacionada ao histórico de expansão da infraestrutura rodoviária nacional e ao envelhecimento natural dessas estruturas. Grande parte das pontes e viadutos brasileiros foi construída entre as décadas de 1950 e 1980, período marcado pela intensa expansão da malha rodoviária federal, especialmente durante o processo de interiorização do país e fortalecimento do transporte rodoviário como principal modal logístico nacional. Muitas dessas estruturas foram projetadas para atender condições de tráfego, cargas e demandas operacionais significativamente inferiores às atuais.
Com o passar das décadas, o aumento do fluxo de veículos pesados, a intensificação do transporte de cargas, a ausência de manutenções periódicas adequadas e a exposição contínua a agentes agressivos como infiltrações, variações térmicas, corrosão, desgaste de juntas e deterioração do concreto aceleraram o processo de degradação natural dessas estruturas.
A modernização normativa do PROARTE reflete o esforço institucional do Departamento em aprimorar a gestão da infraestrutura rodoviária federal, com a priorização de recursos voltados ao restabelecimento das condições funcionais e estruturais das OAEs e demais empreendimentos que integram a malha federal. A transição de um modelo reativo para uma abordagem proativa, integrada, tecnológica e baseada em dados é uma resposta necessária e estratégica aos desafios impostos pela complexidade e envelhecimento do vasto acervo de estruturas.