Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
 
A propósito da matéria publicada na edição nº2238 da revista Veja, desta semana, com o título “Casa Civil sabia do superfaturamento na reforma do Palácio”, o diretor geral do DNIT, Jorge Fraxe, esclarece que não tem nenhuma participação nas obras realizadas no Palácio do Planalto.  Como foi informado à revista Veja, as obras foram realizadas pela Diretoria de Obras Militares do Exército e não pela diretoria comandada à época pelo general Jorge Fraxe, que era a Diretoria de Obras de Cooperação - DOC. Reafirmando o que foi explicado ao repórter da revista, as diretorias que compõem a estrutura do Departamento de Engenharia do Exército são independentes.
 
A propósito da matéria veiculada na edição anterior - nº 2237, de 05 de outubro de 2011, com o título “A ONG DO GENERAL”, o diretor geral do DNIT faz os seguintes esclarecimentos:
 
“Em relação à matéria de autoria do jornalista Hugo Marques, onde sou acusado de montar uma entidade que teria aceito pagar propina em troca de um contrato milionário no Ministério dos Transportes, venho publicamente externar meu total repúdio às inverdades ali publicadas e que atingem diretamente a minha honra e dignidade pessoal, como profissional militar e como agente da administração pública.
 
Com o objetivo de esclarecer a opinião pública nacional, passo a seguir a rebater cada uma das afirmações falsas que constam da referida matéria:
 
- Não participei de qualquer reunião ou conversa com grupo de ambientalistas para tratar de criação de ONG que se especializaria em trabalhar com obras públicas;

- Não participei, em outubro do ano passado, ou em qualquer outra época, da fundação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda) e nem troquei mensagens eletrônicas com assessores ou ex-assessores que pudessem revelar que acompanhava tudo bem de perto;

- Não  fui avisado sobre quaisquer atos administrativos envolvendo a entidade, os salários, o andamento dos contratos e os custos de manutenção que estariam sob a responsabilidade de Joarez Moreira;

- Não  tive qualquer participação no estabelecimento do termo de parceria firmado entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental e o Exército, para a execução dos estudos ambientais e ações gerenciais necessárias ao licenciamento ambiental para a implantação de vilas militares em Brasília.

- No que toca à negociação entre o Inda e o Dnit, para a assinatura de convênio para fazer o monitoramento ambiental do contorno ferroviário de Camaçari, na Bahia, obra que estaria prevista no PAC, segundo a matéria publicada e que renderia 6 milhões de reais à entidade, é oportuno ressaltar que  está em licitação no Dnit, a cargo da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, proposta de edital de licitação na modalidade de concorrência pública para futura contratação de gestão ambiental do empreendimento.

- Não tive conhecimento de qualquer tipo de negociação a respeito de propina no montante de 300.000 mil reais (5% do valor de contrato) a serem pagos pela entidade Inda;
 
A respeito do quadro que consta da matéria e que leva o título “Ele sabia do pedido de propina”, onde são atribuídas declarações ao engenheiro Mardel Morais esclareço, ainda, o seguinte:

- Não ajudei a montar a entidade (Inda) e consequentemente não escolhi diretoria e nem tampouco  iniciei tratativas para a assinatura de qualquer tipo de convênio;

- Não soube de qualquer pedido de propina. Há cerca de sete meses fui surpreendido pelo engenheiro Mardel Morais, em visita não agendada ao meu gabinete, na Diretoria de Obras de Cooperação. Nesta oportunidade ele me entregou, em envelope fechado, o que disse ser um “dossiê”, que não li e fiz questão de não tomar conhecimento, por não se tratar de assunto afeto à minha função. Tal “dossiê” foi destruído por mim logo após a visita do Sr Mardel;

- Durante a visita não agendada, o Sr Mardel fez uma série de reclamações, inclusive que estava desempregado já há cerca de um ano, afirmando que havia um conflito na direção do Inda e que ele era um dos diretores e que Joarez Moreira Filho, funcionário contratado como mão de obra temporária na área de gestão ambiental das obras de cooperação do Exército, queria fazer parte da diretoria do Inda;

- O Sr Mardel reclamou que o funcionário Joarez estava se intrometendo na entidade que estaria tomando um rumo errado.

- Depois de ouvir o Sr Mardel informei da impossibilidade de interferir no assunto uma vez que não tenho e nunca tive qualquer ligação com a entidade Inda. Disse-lhe que refletiria sobre o assunto e oportunamente faria um contato;

- Por oportuno registro que tive 3 contatos com o Sr Mardel, a primeira vez em 2009, durante uma reunião sobre gerenciamento ambiental, onde ele representava uma empresa, a segunda, quando da visita não agendada ao meu gabinete na DOC e a terceira quando o convidei para comparecer à DOC e o informei que não poderia interferir em relação às reclamações apresentadas na primeira visita, por não ter qualquer vínculo com o Inda e não ser assunto afeto à minha função, na presença de dois coronéis que convoquei como testemunhas. Sobre a Sra Aline Freitas, a única vez que a vi foi em um Seminário promovido pelo Dnit com o IBAMA, em 2009, em Itaituba-PA, sobre gestão ambiental da BR 163;

- Ao conversar com o engenheiro Joarez sobre a visita do Sr Mardel questionei se tinha algum interesse no Inda e o alertei que se fosse integrar aquela entidade deveria, de imediato,  pedir demissão da situação de contratado temporário ao que o engenheiro respondeu que não tinha interesse no Inda e que permaneceria na situação de funcionário temporário contratado.

- Ainda sobre as reclamações do Sr Mardel julgo que deveria, desde o início, procurar os órgãos competentes para formalizar uma queixa se considera que houve prejuízos pessoais ou do interesse público. Merece registro o fato de que não autorizei, em nenhum momento, as pessoas envolvidas no conflito em questão a pronunciarem-se em meu nome sob qualquer forma ou meio de comunicação.
 
Finalmente, em toda minha vida profissional sempre rejeitei contratos previsíveis fora de processos licitatórios e por absolutamente oportuno registro que na primeira reunião formal da Diretoria Colegiada do Dnit expedi, de público, a seguinte determinação:

“O Dnit não firmará nenhum contrato com nenhuma Fundação ou organizações similares não governamentais para livrar-se da licitação, no intuito de agilizar processos. Esta atividade fica proibida a partir desta data (09 SET 11)”.

Jorge Fraxe
Diretor Geral do DNIT