DNIT debate licenciamento ambiental da BR-317/AM em audiência pública em Boca do Acre

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizaram, nesta terça-feira (12), a audiência pública para a exposição técnica do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente às obras de pavimentação da BR-317/AM, nos segmentos entre o km 452,0 e o km 468,5; km 478,3 e km 496,2; e km 515,3 e 526,0 da rodovia.

O encontro, ocorrido na Câmara Municipal de Boca do Acre, no Amazonas, reuniu gestores, especialistas, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil para detalhar as diretrizes do projeto, que prevê investimento de R$143,5 milhões para assegurar a qualidade do tráfego e a regularidade ambiental do empreendimento.

A audiência foi presidida pela Superintendente do IBAMA no Acre, Melissa de Oliveira Machado, e contou com a participação do prefeito em exercício de Boca do Acre, Luís Alves; da vereadora Ana de Queiroz; e do cacique Riberaldo Apurinã, representando os povos indígenas da região. A oitiva contou ainda com o olhar técnico do analista em infraestrutura de transportes do DNIT, Leandro Lima de Sousa; e do engenheiro civil Alisson Martins, coordenador técnico do EIA/RIMA, representando a empresa de consultoria Prosul.

O evento foi pautado pela apresentação detalhada das etapas que compõem o licenciamento e a execução da obra. O IBAMA abriu os trabalhos explicando o rito processual do licenciamento ambiental federal, reforçando o papel da autarquia na fiscalização e na garantia da viabilidade ambiental do projeto.

Na sequência, o representante do DNIT, Leandro Lima de Sousa, apresentou o plano de pavimentação dos 45,1 quilômetros de extensão, destacando a importância da rodovia para a integração logística e a segurança viária no sul do Amazonas. A pavimentação ocorrerá sobre a estrada que já existe desde 1956, evitando a abertura de novas frentes de desmatamento.

O projeto de engenharia contempla uma rodovia com duas faixas de rolamento e acostamento, com previsão de conclusão estimada em 18 meses, após a obtenção do licenciamento ambiental. O cronograma estabelecido pelo DNIT abrange desde a instalação do canteiro e mobilização de recursos até a execução de serviços essenciais como terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. O plano de trabalho inclui ainda obras complementares, proteção ambiental e a logística para transporte de materiais betuminosos, garantindo a entrega completa da infraestrutura prevista.

Audiência Pública

Complementando os dados técnicos, o engenheiro Alisson Martins, da consultoria Prosul, expôs o conteúdo do RIMA, detalhando o diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, além das medidas mitigadoras propostas para a preservação do bioma. Entre elas, destacam-se a implantação de passagens de fauna subterrâneas e aéreas, combinadas com cercamento direcionado para reduzir atropelamentos de animais e garantir a segurança viária; o uso de sistemas superficiais e subsuperficiais de drenagem para evitar o acúmulo de água e reduzir a erosão do solo; e a adoção de pavimentação flexível, escolhida pela vantagem econômica, facilidade de reparação e maior resistência a mudanças de temperatura.

O relatório concluiu que as obras de pavimentação da BR-317/AM possuem viabilidade socioambiental, uma vez que os impactos negativos identificados são passíveis de mitigação e monitoramento por meio dos programas de compensação ambiental propostos. O estudo reforça ainda o compromisso com a preservação dos ecossistemas locais e projeta impactos socioeconômicos positivos, como o fomento ao turismo regional e a consolidação da agropecuária. A melhoria da infraestrutura reduzirá os custos de transporte e otimizará a circulação de trabalhadores e materiais, impulsionando a competitividade da base econômica regional.

A participação do cacique Riberaldo Apurinã na mesa diretora reafirmou o compromisso do DNIT com o diálogo contínuo junto aos povos originários. Como o projeto interage com as Terras Indígenas Apurinã e Boca do Acre, a pavimentação da rodovia conta com o acompanhamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o respaldo das comunidades locais. Os impactos e as medidas de proteção aos territórios e tradições são objeto do Estudo de Componente Indígena (ECI), uma análise técnica participativa conduzida em processo específico para garantir o respeito à cultura e à autonomia desses povos.

Próximos passos

Com a conclusão desta etapa informativa, o processo segue os trâmites legais junto ao IBAMA para a emissão da Licença Prévia (LP), o primeiro dos três estágios do licenciamento ambiental federal.

Com a implantação de uma infraestrutura mais moderna, o DNIT visa solucionar gargalos históricos e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável na divisa entre o Amazonas e o Acre. A intervenção otimiza o tempo de viagem e reduz significativamente os custos operacionais de transporte, garantindo mais conforto e segurança para quem utiliza a rodovia diariamente.

A BR-317 é um dos eixos logísticos vitais da região Norte, servindo como a principal ligação terrestre entre os dois estados, além de ocupar uma posição estratégica para a integração e o desenvolvimento da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.