AET permite transporte de cargas especiais nas rodovias federais

Como um transformador que pesa dezenas de toneladas consegue ser transportado pelas rodovias brasileiras? Ou como estruturas metálicas, equipamentos de grande porte e outros tipos de cargas especiais podem circular com segurança pelas estradas? Em situações como essas, o transporte depende da Autorização Especial de Trânsito (AET).

A legislação estabelece limites de peso e dimensões para a circulação de veículos nas vias terrestres. Esses limites variam de acordo com o tipo e a configuração do veículo e com a forma como a carga é distribuída entre os eixos. Quando essas condições especiais de transporte exigem a circulação além dos limites estabelecidos, é necessária a autorização prevista na legislação.

A AET é o documento que autoriza a circulação de veículos ou combinações de veículos em condições especiais, de acordo com a modalidade de transporte e as normas aplicáveis. A autorização pode ser necessária tanto quando o excesso está relacionado à carga transportada, quanto quando as próprias características do veículo ou da combinação de veículos exigem condições diferenciadas de circulação.

A emissão da AET é regulamentada por normas específicas. Entre elas estão a Resolução Contran nº 882/2021, que estabelece limites de peso e dimensões para veículos, incluindo configurações como bitrem, rodotrem e treminhão, e a Resolução DNIT nº 11/2022, que trata do transporte de cargas indivisíveis e excedentes, como estruturas metálicas, transformadores, segmentos de torres eólicas, silos e máquinas agrícolas.

O cumprimento dessas regras é fundamental para que o transporte de cargas especiais seja realizado com segurança, reduzindo riscos para os motoristas e demais usuários das rodovias e contribuindo para a preservação da infraestrutura rodoviária.

Como solicitar a AET

Nas rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a solicitação da Autorização Especial de Trânsito é realizada de forma on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito (SIAET).

O sistema permite que os interessados solicitem a autorização necessária para o transporte, de acordo com as características do veículo, da combinação de veículos e da carga a ser transportada.

Para acessar o serviço, basta entrar no SIAET, disponível em siaet.dnit.gov.br. Também é possível consultar informações sobre a emissão da AET no portal Gov.br.

Antes de iniciar o transporte, é importante verificar se a operação se enquadra nas condições que exigem a autorização e observar os requisitos estabelecidos pela legislação. Dessa forma, cargas especiais podem percorrer as rodovias federais de maneira planejada e segura, conciliando a necessidade de transporte com a segurança viária e a conservação da infraestrutura.