Antecipação de Feriados

Publicado em 26/03/2021 19h42 Atualizado em 30/03/2021 10h45

O DNIT publicou, nesta sexta-feira (26/3), recomendações acerca dos feriados e pontos facultativos antecipados.

Nos locais em que forem adotadas restrições de circulação ou antecipação de pontos facultativos e feriados legalmente instituídos, os órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) deverão manter seus servidores em trabalho remoto.

Essa regra não se aplica aos casos de feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão, além da data magna do Estado fixada em lei estadual e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

Estado	Decreto	Mês
Maranhão	Medida Provisória nº 343/2021	28/07 para 26/03 (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil)
Mato Grosso do Sul	Decreto nº 14.683 de 19 de março de 2021 (Campo Grande)	13/06/2021 para 22/03/2021 (Dia de Santo Antônio) 13/06/2022 para 23/03/2021 (Dia de Santo Antônio) 26/08/2021 para 24/03/2021 (Aniversário de Campo Grande) 26/08/2022 para 25/03/2021 (Aniversário de Campo Grande)
Paraíba	Medida Provisória nº 295 de 24/03/2021	29/03 (Feriado excepcional) 21/04 para 30/03 (Tiradentes) 03/06 para 31/03 (Corpus Christi) 05/08 para 01/04 (Fundação da Paraíba)
Piauí	Lei n.º 7.491 de 25 de março de 2021 + Decreto nº 19.546 de 25/03/2021	03/06 para 30/03 (Corpus Christi) 12/10 para 26/03 (Nossa Senhora Aparecida) 29/03 e 01/04 ponto facultativo estadual
Rio de Janeiro	Decreto nº 3906/2021 (Projeto de Lei nº 3906/2021) + Lei nº 9.224 de 24 de março de 2021	26/03, 31/03 e 01/04 (Feriados Excepcionais) 21/04 para 29/03 (Tiradentes) 23/04 para 30/03 (São Jorge)
São Paulo	Decreto Municipal nº 60.131 de 18/03/21 (São Paulo/SP)	03/06 para 26/03 (Corpus Christi) 20/11 para 29/03 (Consciência Negra) 25/01/2022 para 30/03/2021 (Aniversário São Paulo) 16/06/2022 para 31/03/2021 (Corpus Christi) 20/11/2022 para 01/04/2021 (Consciência Negra)