Em três anos, Defesa responde mais de oito mil pedidos via Lei de Acesso à Informação

Brasília, 15/05/2015 – Ao completar três anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) , o Ministério da Defesa respondeu a 8.102 pedidos de um total de 8.221 solicitações enviadas, e, entre elas, 119 estão em tramitação (dados de 13/05/2015).

De acordo com os dados do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa, no âmbito da LAI, 789 pedidos foram encaminhados a administração central da Pasta e os demais distribuídos aos Comandos da Marinha , do Exército e da Aeronáutica , à Escola Superior de Guerra (ESG) e ao Hospital das Forças Armadas (HFA).

A criação da Lei de Acesso à Informação permitiu ao cidadão brasileiro formular pedidos diversos junto à administração do governo federal, estadual e municipal. A população pode participar mais ativamente do processo democrático ao acompanhar e avaliar a implementação de políticas públicas e ao fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

A secretária-geral do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, explica que "o aprendizado resultante da Lei de Acesso aproxima o cidadão do Poder Público e, por conseguinte, amplia o processo de legitimidade das atividades exercidas pelo Estado em prol da sociedade brasileira, permitindo a todos não apenas solicitar informações, mas principalmente interagir com a Administração Pública e contribuir com a melhoria da gestão.”

De acordo com o Serviço de Informações, um dos grandes avanços desde a implantação da LAI, foi o aperfeiçoamento dos procedimentos envolvendo a divulgação e a forma de disponibilizar as respostas, o que também representa um grande avanço para o aperfeiçoamento no trato de assuntos gerenciais de interesse do próprio órgão, pois as informações solicitadas também podem ser utilizadas para a melhoria de processos da própria Pasta.

Ainda segundo o SIC, a interação entre os diversos órgãos da Administração Central do MD e os Comandos das Forças Singulares, a Escola Superior de Guerra e o Hospital das Forças Armadas facilitou o aprimoramento de atividades, como por exemplo, aquelas realizadas pela Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), as adidâncias militares, a exportação de produtos de defesa e o emprego das forças em atividades subsidiárias, bem como a prestação de informações que dizem respeito ao orçamento, compras e contratações.

“Os três anos da LAI, no âmbito do MD, proporcionaram a divulgação de documentos classificados e desclassificados existentes, permitindo que a transparência levasse ao salutar controle social. Não apenas como forma de vigilância dos atos do Estado, mas principalmente para demonstrar o espírito público que rege tanto a divulgação de dados quanto protege a informação que, legalmente, deve ser preservada em benefício da própria coletividade”, destaca Adriano Portella, diretor do Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa.

Política de Gestão da Informação

No último dia 4 de maio, foi publicada Portaria Normativa nº 1.000/MD , assinada pelo ministro Jaques Wagner, que aprova a Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa.

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A Política estabelece os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação. O objetivo é ampliar os instrumentos de transparência pública, indispensáveis ao processo de boas práticas de gestão governamental e de proteção de informações necessárias à segurança da sociedade e do Estado.

Para implantação dessa Política, foram realizadas diversas consultas aos Comandos e demais órgãos do Ministério da Defesa. Será realizada anualmente pela Comissão de Gestão da Informação uma avaliação da Política, e a partir dos resultados obtidos, serão estabelecidos metas e indicadores de desempenho para as instituições e órgãos da Pasta.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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