Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Defesa
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • mei
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Ministro da Defesa
      • Competências
      • Estrutura organizacional
      • Base jurídica para atuação do MD
      • Horário de atendimento
      • Hino do Ministério da Defesa
      • Condecorações
      • Identidade visual do Ministério da Defesa
      • Missão, Visão e Valores
      • Colegiados
    • Ações e Programas
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Ações de Avaliação
      • Manuais, Normas e Procedimentos
      • Planejamento Estratégico e Operacional
      • Comissão de Controle Interno (CCI)
      • Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)
      • Composição da Força de Trabalho
    • Convênios e Transferências (Contrato de Repasse)
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Editais
      • Contratos
      • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Agricultura Familiar
      • Termo de Execução Descentralizada – MD
      • Acordos e Protocolos
      • Consulta Pública ao Inteiro Teor dos Processos de Licitações e Contratos
      • Extrato de Dispensa
      • Cessão de Uso
      • Mobgov
      • Planejamento de Contratações Anual (PCA)
      • Licitações
      • Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS)
      • Instrumentos Administrativos Congêneres
    • Servidores
      • Informação quantitativa de cargos e funções do MD
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
      • Ministério da Defesa
      • arquivos
    • Dados Abertos
      • Histórico
      • Relatórios
      • Manuais e Tutoriais
      • Bases de Dados do Ministério da Defesa
      • Periodicidade de Atualização das Bases de Dados
    • Sanções Administrativas
    • Agenda de Autoridades
    • Proteção de Dados Pessoais - LGPD
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Planejamento Estratégico e PPA
      • Empreendimentos Estratégicos de Defesa
      • Correição
      • Auditoria e Controle Interno
      • Estrutura Organizacional, Competências.
      • Gestão de Recursos
      • Contato de Autoridade de Monitoramento da LAI
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa
      • Rol de Responsáveis
      • Relacionamento com a Sociedade
      • Certificado de Auditoria e Pronunciamento Ministerial
      • SPSMFA
      • Referencial Normativo
    • Governança
      • Governança do Setor de Defesa
      • Governança do Ministério da Defesa
      • SEI MD
    • Portal da Integridade
      • TRILHAS DE APRENDIZAGEM DE GESTÃO DE RISCOS
    • Ética
    • Corregedoria
    • Publicações
      • Anais do Fórum de Assistência Social do Ministério da Defesa
      • Publicações de Política e Estratégia Nacional de Defesa
    • Transformação Digital
    • Próprios Nacionais Residenciais (PNR)
    • Anistia
    • Corte IDH
    • Portal de Informações SEI.MD
      • imagens
      • SEI MD
      • Autenticidade de Documentos
      • Usuário externo
      • ASSINADOR GOV.BR
      • Boletim de Serviço Eletrônico
      • FAQ
      • Cadastro Externo
      • Manuais e Legislação
      • SUPORTE NÍVEL 2
      • Notícias
    • Atuação das Forças Armadas em apoio ao TSE no aprimoramento da segurança e transparência do processo eleitoral
  • Atuação
    • Estado e Defesa
      • Papel da Defesa Nacional
      • Política Nacional de Defesa
      • Estratégia Nacional de Defesa
      • Defesa e Meio Ambiente – Preparo com Sustentabilidade
      • Cenário de Defesa 2020-2039 Sumário Executivo
      • Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
      • Publicações Política e Estratégia Nacional de Defesa
    • Exercícios e Operações
      • Operações conjuntas
      • Exercícios Militares
      • Garantia da Lei e da Ordem
      • Proteção das fronteiras
      • Ações Humanitárias
    • Mobilização Nacional
    • Serviço Militar
      • Serviço Militar Obrigatório
      • Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)
      • Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários
      • Perguntas frequentes - serviço militar
      • Plano Geral de Convocação
      • Alistamento Militar On-Line
      • Alistamento Militar Feminino
    • Relações Internacionais
      • Missões de paz
      • Política externa e Defesa
      • Parcerias e acordos em Defesa
      • Fóruns internacionais
      • Cooperação internacional
    • Aerolevantamento
    • Ensino e Pesquisa
      • Estudos Estratégicos
      • Defesa e Academia
      • Instituições de ensino militar
      • Repositório Institucional da ESG e ESD
    • Esporte
      • Departamento de Desporto Militar (DDM)
    • Programas Sociais
      • Ações subsidiárias
      • Projeto Rondon
      • Programa Forças no Esporte e João do Pulo
      • Projeto Soldado Cidadão
      • Ações Subsidiárias das Forças Armadas
    • Indústria de Defesa
      • Conheça a Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
      • Glossário
      • Perguntas Frequentes
      • SisCaPed - Sistema de Cadastramento de Produtos de Defesa
      • Catálogo
      • Economia de Defesa
    • Orçamento e Finanças
    • Legislação e Regulação
  • Área de Imprensa
    • Notas Oficiais
    • Artigos e entrevistas do Ministro
    • Discurso do Ministro da Defesa
  • Canais de Atendimento
    • Contatos
    • Ouvidoria
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Cartilha da Ouvidoria
      • Painel Resolveu ?
      • Conheça o Guia Lilás
      • Fluxos da Ouvidoria
    • Serviço de Informação ao Cidadão
      • imagens
      • Base normativa -Implementação da LAI no Ministério da Defesa
      • Arquivos
      • Relatório AMLAI
      • Relatório Estatístico do Ministério da Defesa
    • Protocolo Digital
    • Comunicação de Incidentes de Rede
  • Centrais de Conteúdo
    • Notícias
  • Composição
    • Agenda de Autoridades
    • Quem é Quem
    • Perfil Profissional
  • Publicações de Política e Estratégia Nacional de Defesa
  • Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD
  • Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa - PPED
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Perguntas Frequentes Ministério da Defesa Serviço de Informação ao Cidadão - SIC O que posso fazer se o órgão não conceder a informação solicitada?
Info

O que posso fazer se o órgão não conceder a informação solicitada?

Publicado em 26/09/2025 14h49

Se o órgão não te der a informação que você pediu, você tem o direito de entrar com um recurso (como se fosse um "recurso de apelação") em várias instâncias.

  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Ministro da Defesa
      • Competências
      • Estrutura organizacional
      • Base jurídica para atuação do MD
      • Horário de atendimento
      • Hino do Ministério da Defesa
      • Condecorações
      • Identidade visual do Ministério da Defesa
      • Missão, Visão e Valores
      • Colegiados
    • Ações e Programas
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Ações de Avaliação
      • Manuais, Normas e Procedimentos
      • Planejamento Estratégico e Operacional
      • Comissão de Controle Interno (CCI)
      • Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)
      • Composição da Força de Trabalho
    • Convênios e Transferências (Contrato de Repasse)
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Editais
      • Contratos
      • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Agricultura Familiar
      • Termo de Execução Descentralizada – MD
      • Acordos e Protocolos
      • Consulta Pública ao Inteiro Teor dos Processos de Licitações e Contratos
      • Extrato de Dispensa
      • Cessão de Uso
      • Mobgov
      • Planejamento de Contratações Anual (PCA)
      • Licitações
      • Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS)
      • Instrumentos Administrativos Congêneres
    • Servidores
      • Informação quantitativa de cargos e funções do MD
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
      • Ministério da Defesa
      • arquivos
    • Dados Abertos
      • Histórico
      • Relatórios
      • Manuais e Tutoriais
      • Bases de Dados do Ministério da Defesa
      • Periodicidade de Atualização das Bases de Dados
    • Sanções Administrativas
    • Agenda de Autoridades
    • Proteção de Dados Pessoais - LGPD
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Planejamento Estratégico e PPA
      • Empreendimentos Estratégicos de Defesa
      • Correição
      • Auditoria e Controle Interno
      • Estrutura Organizacional, Competências.
      • Gestão de Recursos
      • Contato de Autoridade de Monitoramento da LAI
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa
      • Rol de Responsáveis
      • Relacionamento com a Sociedade
      • Certificado de Auditoria e Pronunciamento Ministerial
      • SPSMFA
      • Referencial Normativo
    • Governança
      • Governança do Setor de Defesa
      • Governança do Ministério da Defesa
      • SEI MD
    • Portal da Integridade
      • TRILHAS DE APRENDIZAGEM DE GESTÃO DE RISCOS
    • Ética
    • Corregedoria
    • Publicações
      • Anais do Fórum de Assistência Social do Ministério da Defesa
      • Publicações de Política e Estratégia Nacional de Defesa
    • Transformação Digital
    • Próprios Nacionais Residenciais (PNR)
    • Anistia
    • Corte IDH
    • Portal de Informações SEI.MD
      • imagens
      • SEI MD
      • Autenticidade de Documentos
      • Usuário externo
      • ASSINADOR GOV.BR
      • Boletim de Serviço Eletrônico
      • FAQ
      • Cadastro Externo
      • Manuais e Legislação
      • SUPORTE NÍVEL 2
      • Notícias
    • Atuação das Forças Armadas em apoio ao TSE no aprimoramento da segurança e transparência do processo eleitoral
  • Atuação
    • Estado e Defesa
      • Papel da Defesa Nacional
      • Política Nacional de Defesa
      • Estratégia Nacional de Defesa
      • Defesa e Meio Ambiente – Preparo com Sustentabilidade
      • Cenário de Defesa 2020-2039 Sumário Executivo
      • Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
      • Publicações Política e Estratégia Nacional de Defesa
    • Exercícios e Operações
      • Operações conjuntas
      • Exercícios Militares
      • Garantia da Lei e da Ordem
      • Proteção das fronteiras
      • Ações Humanitárias
    • Mobilização Nacional
    • Serviço Militar
      • Serviço Militar Obrigatório
      • Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)
      • Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários
      • Perguntas frequentes - serviço militar
      • Plano Geral de Convocação
      • Alistamento Militar On-Line
      • Alistamento Militar Feminino
    • Relações Internacionais
      • Missões de paz
      • Política externa e Defesa
      • Parcerias e acordos em Defesa
      • Fóruns internacionais
      • Cooperação internacional
    • Aerolevantamento
    • Ensino e Pesquisa
      • Estudos Estratégicos
      • Defesa e Academia
      • Instituições de ensino militar
      • Repositório Institucional da ESG e ESD
    • Esporte
      • Departamento de Desporto Militar (DDM)
    • Programas Sociais
      • Ações subsidiárias
      • Projeto Rondon
      • Programa Forças no Esporte e João do Pulo
      • Projeto Soldado Cidadão
      • Ações Subsidiárias das Forças Armadas
    • Indústria de Defesa
      • Conheça a Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
      • Glossário
      • Perguntas Frequentes
      • SisCaPed - Sistema de Cadastramento de Produtos de Defesa
      • Catálogo
      • Economia de Defesa
    • Orçamento e Finanças
    • Legislação e Regulação
  • Área de Imprensa
    • Notas Oficiais
    • Artigos e entrevistas do Ministro
    • Discurso do Ministro da Defesa
  • Canais de Atendimento
    • Contatos
    • Ouvidoria
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Cartilha da Ouvidoria
      • Painel Resolveu ?
      • Conheça o Guia Lilás
      • Fluxos da Ouvidoria
    • Serviço de Informação ao Cidadão
      • imagens
      • Base normativa -Implementação da LAI no Ministério da Defesa
      • Arquivos
      • Relatório AMLAI
      • Relatório Estatístico do Ministério da Defesa
    • Protocolo Digital
    • Comunicação de Incidentes de Rede
  • Centrais de Conteúdo
    • Notícias
  • Composição
    • Agenda de Autoridades
    • Quem é Quem
    • Perfil Profissional
  • Publicações de Política e Estratégia Nacional de Defesa
  • Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD
  • Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa - PPED
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca