Lei Maria da Penha: saiba mais sobre os avanços das políticas públicas

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completou 15 anos, data marcada pela consolidação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. 

Entre as políticas públicas alusiva ao tema, constam o investimento de R$ 80 milhões na construção de 23 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e os projetos Maria da Penha vai à Escola e Maria da Penha vai à Roça, sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

"A Lei Maria da Penha é, sem dúvida, um instrumento poderoso na proteção da mulher. Ela inclusive prevê a possibilidade da recuperação do agressor. Justamente por prever essa recuperação, o agressor pode compreender a gravidade de seus atos e responder pelo crime perante a sociedade", ressaltou a ministra Damares Alves.

Projetos

Uma iniciativa do TJDFT, o "Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher" está sendo expandida pela SNPM/MMFDH, por meio da articulação com governos estaduais. A proposta central é capacitar os profissionais da educação na temática do enfrentamento à violência, de forma a alcançar crianças e adolescentes em ambiente escolar.

Maria da Penha vai à Roça

Um Protocolo de Intenções, assinado no fim de julho de 2021, com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), trata sobre a expansão do projeto Maria da Penha vai à Roça, do MMFDH. Voltado a agricultoras familiares e mulheres de comunidades tradicionais, o Protocolo de Intenções também tem a proposta de oferecer cursos gratuitos por meio do projeto Qualifica Mulher, do MMFDH.

Mais iniciativas

Ainda neste ano, o MMFDH investiu R$ 9 milhões para o fortalecimento da rede de proteção. Os valores são voltados à implantação de Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAMs), espaços humanizados que serão instalados em delegacias comuns, além de aquisição de mais de 20 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha ou Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres. Os estados de Minas Gerais e Santa Catarina receberão Centrais de Monitoramento de Violência Doméstica e Familiar.

Qualifica Mulher

Os investimentos para garantir à mulher condições de romper situações de dependência econômica também são foco do Governo Federal. Em pouco mais de um ano, estão sendo investidos R$ 36 milhões em qualificação profissional, por meio do projeto Qualifica Mulher. O projeto contempla também iniciativas de parceiros como Aliança Empreendedora, que disponibilizou 270 mil vagas, para qualificação profissional.

Registros de denúncias

Sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) registrou cerca de 40 mil denúncias desse crime nos meses de janeiro a julho deste ano. Outras violações relacionadas a este recorte somaram cerca de 10 mil casos no período.

Saiba como acionar o Ligue 180.

Com informações do MMFDH