Casa Civil participa da 6ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL)

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, participou, nesta terça-feira (24), da 6ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal). Esta foi a primeira vez que o ministro compareceu a um encontro do órgão, que é vinculado à Vice-Presidência da República. Na ocasião, o vice-presidente da República e presidente do Conselho, Hamilton Mourão, apresentou dados da redução do desmatamento no mês de agosto.

Durante a reunião foi apresentado o Portfólio de Governança para a Amazônia Legal. O documento aponta a direção para o desenvolvimento de planos e projetos que busquem a interação com entes federativos e sociedade civil, como o Plano Nossa Amazônia e Plano Amazônia 2021/2022, que surge como proposta de governo contendo a estratégia de priorização e de convergência de ações para a Amazônia, inseridas nos eixos de atuação:

• Efetividade no Combate aos Ilícitos Ambientais e Fundiários;
• Estímulo à Bioeconomia e à Inovação;
• Fontes de Financiamento Nacional e Internacional, Público e Privado;
• Integração de Sistemas e Apoio à Tomada de Decisão; e
• Ordenamento Territorial.

No nível operacional, o Portfólio traz o Plano Amazônia 2021/2022, instituído em substituição à Operação de Garantia da Lei e da Ordem, a Operação Verde Brasil 2 e, na continuidade, a Operação Samaúma para o desenvolvimento de ações de prevenção e repressão aos ilícitos ambientais e fundiários na Amazônia.

O ministro Ciro Nogueira reforçou que a Casa Civil vai oferecer todo o apoio necessário para que as ações do Conselho sejam bem-sucedidas.

O vice-presidente Hamilton Mourão apresentou, ainda, os resultados das ações interagências no combate aos ilícitos ambientais, prioritariamente, o desmatamento, que atingiu os índices de redução de 5 %, de 1 agosto 2020 a 31 julho 2021, em relação ao igual período do ano anterior.

Conselho Nacional da Amazônia Legal

O CNAL foi criado em 1995 e reativado em 2020, quando decreto do presidente Jair Bolsonaro o transferiu do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República. Formado por 14 ministérios, o Conselho possui diversas atribuições, entre elas: propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável, fortalecer a presença do Estado na Amazônia Legal e assegurar o aperfeiçoamento e a integração dos sistemas de proteção ambiental.