Março

Covid-19

O Governo Federal sancionou Projetos de Lei que ampliou a capacidade de aquisição de vacinas da Covid-19. Entre eles, o PLC nº1, de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos; a lei que autorizava os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil e a lei que prorroga a suspensão da manutenção das metas quantitativas e qualitativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram entregues 500 mil doses do primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 produzidas em território nacional com insumos importados, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Entre as ações realizadas pelo Governo Federal para atender as necessidades da população brasileira no enfrentamento ao coronavírus, estava o transporte de pacientes recuperados da Covid-19 para seus lares, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).

Auxílio Emergencial 2021

O decreto (10.661) que viabilizou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O apoio financeiro foi pago ao mesmo público beneficiário do auxílio financeiro emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000/2020. 

Recursos Hídricos

As águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram abertas para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). A abertura das comportas tinha dois objetivos principais: garantir água para abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza e permitir testes na estrutura da CAC entre os reservatórios Jati e Castanhão. 

Satélite brasileiro

O satélite Amazonia-1, totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, foi lançado, sem imprevistos. O Amazonia 1 foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Educação

Assinado o decreto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Com as mudanças, a contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundo em 2026. 

Governo Digital

A Lei 14.129, que reúne os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, foi sancionada  pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.  O texto estabelece instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. O acesso às plataformas do Governo Digital é gratuito.

 Acesse o balanço anual em: www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/acoes-2021