Casa Civil discute em webinário a importância de políticas públicas baseadas em evidências

A penúltima rodada do Ciclo de Webinários reuniu especialistas nesta sexta, 04, para discutir a importância de políticas públicas baseadas em evidências. O 16º webinário sobre Centro de Governo e Revisão por Pares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi aberto pelo Presidente da Enap, Diogo Costa, que destacou a necessidade de utilização de ferramentas apropriadas, de capacitação de pessoas e desenvolvimento de habilidades para construir uma cultura favorável à elaboração de políticas públicas com base em evidências.

O Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Relacionamento Externo, Pedro Florêncio, explicou o processo da Revisão por Pares, pontuando os benefícios esperados e o status em que o projeto se encontra. Aproveitou para destacar a etapa da missão de averiguação de fatos (fact-finding mission) da OCDE, marcada para ocorrer em dezembro de 2020 e explicou os próximos passos até a conclusão da Revisão.

O primeiro palestrante foi o consultor legislativo do Senado Federal, Fernando Meneguin, que, em uma abordagem mais conceitual, contextualizou o debate e as reflexões sobre políticas públicas baseadas em evidências. Meneguin defendeu a avaliação das políticas públicas, pontuando a necessidade constante de informação como forma de subsidiar as decisões dos formuladores e gestores. Lembrou que, em um ambiente de escassez de recursos, as escolhas devem ser criteriosas e fundamentadas.

A Diretora para temas de produtividade, concorrência, regulação e comércio internacional na Secretaria-Executiva do Ministério da Economia, Kélvia Albuquerque, contribuiu com considerações sobre a melhoria regulatória, destacando os benefícios potenciais, como criação de empregos, acirramento da concorrência, estímulo à inovação e crescimento econômico, entre outros. Demonstrou a situação do Brasil em comparação com outros países em matéria de melhoria regulatória e frisou a importância da análise de impacto regulatório (AIR) – processo de análise baseado em evidências. Segundo ela, a AIR pode contribuir para uma mudança cultural relevante, em particular após a publicação do Decreto nº 10.411/2020, que tornou a AIR obrigatória antes da edição, alteração ou revogação de atos normativos inferiores a decreto, de interesse geral dos agentes econômicos ou dos usuários de serviços.

O Subsecretário de Avaliação de Subsídios da União da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Nelson Leitão Paes, abordou a avaliação e o monitoramento de políticas públicas no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Destacando a estrutura e funcionamento do Conselho, o subsecretário apontou as iniciativas tomadas para avaliação de políticas em 2019 e 2020. Referindo-se ao Decreto nº 10.321/2020, do PPA, Paes destacou que o CMAP avalia políticas públicas que são consideradas estratégicas pelo Comitê Interministerial de Governança.

Ciclo de webinários

Iniciado em 25 de setembro, o Ciclo de Webinários sobre Centro de Governo e Revisão por Pares da OCDE chega ao fim na próxima segunda, 07/12, 10h, com o tema “Construção de capacidades para entregas prioritárias”.