Carta Brasileira para Cidades Inteligentes busca promover a modernização dos municípios brasileiros

Visando orientar os processos de digitalização e aplicação de novas tecnologias no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, nessa terça-feira (7), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O anúncio foi feito durante a Smart City Session 2020, evento global inteiramente on-line destinado a discutir as tendências sobre cidades inteligentes.

O documento está sendo elaborado desde agosto de 2019, com participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. A carta busca servir de alicerce para que estados e munícipios formulem políticas relativas à digitalização, seguindo as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Pndu), universaliza o conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema.

"As cidades precisam se apropriar de novas tecnologias, e a Carta vem para auxiliar nesse processo de digitalização. São benefícios importantes para uma oferta de serviços públicos de excelência e que vão dar mais qualidade de vida para a população”, destaca Marinho. “O MDR e os parceiros fizeram um grande esforço para a construção deste documento, que norteará o desenvolvimento de cidades inteligentes por todo o Brasil", afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Roberto Marinho.

Objetivos da Carta

O documento traz aspectos relativos à privacidade pessoal e de dados, transparência do Poder Público, cidadania e segurança. Na carta, oito objetivos estratégicos visam formular uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.

1 – Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;

2 – Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;

3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;

4 – Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;

5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;

6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;

7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;

8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional