Conectividade em Escolas Rurais

Programa de Conectividade Rural

Atualmente, a telefonia fixa e a internet fixa são os principais serviços disponíveis nas comunidades rurais brasileiras fornecidos pelas prestadoras em cumprimento das obrigações de atendimento impostas pela Anatel. O próximo desafio do Poder Público é levar a telefonia móvel e internet móvel a essas regiões. Disponibilizar o Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia móvel e internet móvel) ao cidadão cria oportunidades de emprego, aperfeiçoa o sistema educacional, melhora o fluxo de trabalho das empresa e permite o acesso a serviços públicos digitais, dentre outros benefícios.

O SMP é  prestado sob o regime privado, baseado nos princípios constitucionais da atividade econômica, conforme o art. 126 da Lei Geral de Telecomunicações. Por ser prestado em regime privado, a interferência do Poder Público é bastante limitada, diferentemente do que ocorre com o serviço de telefonia fixa que é prestado em regime público. Assim, o atendimento com telefonia móvel e internet móvel (celular) em áreas rurais depende do plano de negócios e estratégia de atuação comercial das prestadoras. 

Estima-se, com base em dados de outubro de 2021, que 97,8% dos moradores de localidades afastadas da sede municipal já estão cobertos pelo serviço móvel ao menos com a tecnologia 3G. Ciente da importância de expansão do serviço, a Agência elaborou um documento visando a diagnosticar quais são as lacunas nas redes de transporte e de acesso em todo o país e propor projetos de investimentos capazes de suprir as deficiências identificadas no diagnóstico. Tal documento é o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT, que, além da telefonia móvel e internet móvel, também apresenta projetos para a expansão da banda larga fixa.

Algumas comunidades rurais já estão sendo beneficiadas pelos Termos de Ajustamento de Conduta - TACs e Obrigações de Fazer impostos pela Agência, os quais visam à conversão de multas em investimentos em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social.

Obrigações de Telefonia Fixa e Internet Fixa nas áreas rurais 

Os moradores de localidades rurais podem escolher entre as seguintes opções de atendimento:

a) Telefonia Fixa e Internet Fixa, pelas prestadoras vencedoras do Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL: 

Os Termos de Autorização vinculados ao Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL estabeleceram obrigações às prestadoras vencedoras do processo licitatório, de atendimento com telefonia fixa e banda larga fixa às áreas rurais e regiões remotas, com finalidade de permitir a inclusão digital e social à população brasileira a preços acessíveis.

As prestadoras têm obrigação de ofertar conexão de voz (telefonia fixa) e conexão de dados (banda larga fixa) para as áreas compreendidas até a distância geodésica igual a 30 (trinta) quilômetros dos limites da sede municipal. As seguintes prestadoras deverão disponibilizar esse atendimento:

O atendimento aos domicílios situados a mais de 30 quilômetros dos limites da sede municipal é feito exclusivamente com telefonia fixa pelas concessionárias de telefonia fixa local (Algar, Oi, Telefônica e Sercomtel), em suas respectivas áreas de concessão, por meio do Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S), nos termos da Resolução nº 622, de 23 de agosto de 2013.

b) Telefonia Fixa, pelas concessionárias de telefonia fixa local:

Em todas as localidades urbanas e rurais com mais de 300 habitantes, há o direito de se contratar o serviço de telefonia fixa individual, decorrente de obrigações previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC prestado em Regime Público – PGMU.

Já nas localidades com menos de 300 habitantes, é possível contratar o serviço de telefonia fixa individual, nos termos da Resolução nº 622, de 23 de agosto de 2013, por meio dos seguintes planos:

- Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C): Plano de Atendimento Rural de oferta obrigatória nas áreas situadas a distância geodésica igual ou inferior a 30 (trinta) km dos limites de uma localidade sede-municipal.

- Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S): Plano de Atendimento Rural de oferta obrigatória nas áreas situadas a distância geodésica superior a 30 (trinta) km dos limites de uma localidade-sede municipal.

- Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F): Plano de Atendimento Rural cuja oferta, pela prestadora, é facultativa. 

Em ambos os casos, a prestadora responsável pelo atendimento é a Concessionária de telefonia fixa na modalidade Local, conforme tabela a seguir:

Obrigações de atendimento nas escolas públicas rurais

O Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL estabeleceu a obrigatoriedade de atender com Conexões de Dados todas as escolas públicas rurais, dentro da respectiva área de cobertura, de forma gratuita.

Desta forma, as prestadoras Claro, Oi, TIM e Vivo se obrigaram a atender pelo menos, 80% das áreas compreendidas até a distância de 30 km do limite das localidades-sede de todos os municípios brasileiros.

As conexões de dados nas áreas rurais e escolas públicas rurais situadas nas áreas de prestação do serviço devem ter, no mínimo, taxa de transmissão  de 1 Mbps de download e de 256 kbps de upload.

Atendimentos

Os atendimentos em áreas rurais e em escolas públicas rurais será efetuado nas diversas regiões do país pelas seguintes prestadoras:

• Claro: Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e São Paulo (áreas de registro: 11 e 12);
• Oi: Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal;
• Telefônica (Vivo): Estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo (áreas de registro: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19) e
• TIM: Estados do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Dados de Conexão em Escolas Rurais

Para visualizar os dados do programa de conectividade Rural, acesse o Painel de dados da Anatel: Escolas Rurais Edital 4G. Nesse painel é possível ver os dados que são declarados mensalmente pelas prestadoras. 

Informações sobre conexão

Para maiores informações sobre as escolas rurais o Ministério da Educação, pode ser consultado por meio do 0800 616161 opção 0.

Abaixo os telefones de contato das prestadoras: