As informações sobre o atual Corregedor da Anatel, incluindo currículo, agenda, fotografia e período de mandato, estão disponíveis na seção Quem é Quem – Corregedoria.
Corregedoria
A Corregedoria da Anatel é a unidade responsável pela atividade correcional na Agência. Atua na prevenção e na apuração de irregularidades administrativas, bem como na responsabilização de servidores por ilícitos disciplinares e de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Anatel.
A unidade realiza o juízo de admissibilidade das informações recebidas, instaura, acompanha e supervisiona procedimentos correcionais, orienta tecnicamente as comissões responsáveis pela apuração e subsidia as decisões das autoridades competentes.
No âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Corregedoria atua nos procedimentos destinados à apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Agência, inclusive no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
A Corregedoria da Anatel integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), como unidade seccional específica, nos termos do Decreto nº 5.480/2005. O sistema é coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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