Bloqueio poupa Educação, Saúde e ministérios das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

O governo federal poupou do bloqueio de R$ 2,9 bilhões os Ministérios da Educação e da Saúde, bem como diversas pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania. O decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que traz no anexo XXII o detalhamento da contenção, foi publicado nesta quinta-feira (28/3) em edição extra do Diário Oficial da União.

O bloqueio foi realizado em RP2 e RP3 – despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC – e ocorre em cumprimento à regra do Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal) que fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em discricionárias.

As projeções, tanto para a despesa quanto para as demais variáveis fiscais, como receita e resultado primário, são renovadas a cada Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado uma semana antes do decreto. Tanto a avaliação quanto a decisão de onde serão realizados os bloqueios são conduzidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), um colegiado formado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Gestão e Inovação e Casa Civil.

Ao apresentar o Relatório Bimestral na semana passada e anunciar o bloqueio de R$ 2,9 bilhões, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou a importância do limite anual para os gastos. “A regra traz maior previsibilidade, menos volatilidade”, ressaltou ele. “Se as despesas obrigatórias se elevarem num bimestre, será necessário realizar um bloqueio nos mesmos valores nas dotações primárias discricionárias. É a contrapartida para o aumento de despesas obrigatórias.”

Na entrevista, o secretário ressaltou que o valor bloqueado significa apenas 0,14% do limite total e que esse baixo percentual resulta de um trabalho de revisão de gastos previdenciários. “Houve um esforço conjunto, a criação de um grupo de trabalho, e esse grupo chegou a conclusões em tempo hábil a ponto de já influenciar o primeiro relatório bimestral do ano”, afirmou Bijos.

“O resultado parcial desse GT foi um documento que estimou o quanto as ações de revisão cadastral e diversas outras ações, conjuntamente, poderiam levar em termos de economias para o INSS”, contou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Sergio Firpo, também presente na coletiva. O GT do INSS é formado por representantes de diversos ministérios e coordenado pelo Ministério da Previdência Social.

Em reunião na semana passada com representantes de todas as pastas, que teve como objetivo explicar as razões do bloqueio, a ministra Simone Tebet disse que a JEO seria sensível aos ministérios menores, o que foi confirmado pelo decreto desta quinta-feira. Dentro de alguns dias, as informações sobre o bloqueio serão incluídas também no Painel do Orçamento Federal, que conta com duas visualizações acrescidas recentemente: “Bloqueios e Limites” e “Limites do RFS” (Regime Fiscal Sustentável).