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Transformação digital facilita acesso a serviços do setor de infraestrutura durante epidemia do COVID-19
Ministério da Infraestrutura e vinculadas já possuem 94% dos serviços digitalizados e avança na transformação dos restantes
O Ministério da Infraestrutura já disponibilizou canais digitais de solicitação para 94% dos 178 serviços prestados diretamente pelo órgão, pelo DNIT e pelas agências vinculadas, Agência Nacional de Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários - (ANTAQ) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (– ANTT), facilitando o acesso aos serviços do setor durante a crise provocada pela pandemia do COVID-19.
Foram lançadas, no final de março, duas novas funcionalidades no aplicativo InfraBr para apoio aos caminhoneiros, possibilitando ao profissional do transporte obter informações sobre o funcionamento de serviços essenciais para continuar nas estradas, como restaurantes, postos de combustíveis, borracharias, oficinas e lojas de autopeças. Além disso, também é possível identificar onde estão os postos de atendimento do Sest/Senat que estão distribuindo kits de higiene e de alimentação.
A ANTT, por sua vez, acaba de colocar em testes a versão totalmente digital do último serviço até então não digitalizado: o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa mudança beneficiará caminhoneiros e empresas transportadoras, diminuindo tempo e custos com burocracia. Destaca-se ainda que, neste momento de crise, o serviço encontra-se com regras flexibilizadas pela Resolução nº 5.876/2020.
Quanto às demais agências, é importante salientar que a ANAC e a ANTAQ já possuíam, desde 2019, todos os serviços com opção de solicitação por canal digital.
Dentre os serviços digitais recentemente disponibilizados, merece ênfase o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), ou documento do veículo, que agora já nasce digital, reduzindo consideravelmente a necessidade da presença do cidadão nos DETRANs, bem como as evoluções da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que agrega vários serviços, como: Indicação do principal condutor do veículo, consulta ao histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhamento do CRLV, exportação de documentos e consulta de infrações.
A CNH e o CRLV digitais têm o mesmo valor legal dos documentos impressos. O condutor também pode receber notificações dos avisos de vencimento de CNH e avisos de recall de veículos, com as devidas instruções.
Outro avanço importante foi o lançamento do novo Portal de Multas do DNIT, que reúne os serviços de defesa de autuação, indicação de condutor infrator (transferência de pontuação), restituição, recurso contra penalidade de multa, indicação do responsável (excesso de peso) e solicitação de advertência.
Recentemente, o Ministério disponibilizou versões digitais de serviços relacionados ao fomento da Infraestrutura, como aprovação de projetos para emissão de debêntures incentivadas e habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), utilizando as mais modernas práticas de Governo Digital.
A Ouvidoria do Ministério da Infraestrutura adotou um novo canal de atendimento inteligente, por intermédio de um ChatBot, que já está ativo na intranet e em breve estará disponível ao público externo. Trata-se de uma solução que traz agilidade nas solicitações dos cidadãos, objetivando facilitar a interação entre governo e sociedade, ao mesmo tempo que simplifica a coleta de manifestações.
Segundo Marcelo Sampaio, secretário-Executivo do Ministério, a Transformação Digital da Infraestrutura é uma prioridade desta gestão. “Quando elaboramos o nosso Plano Digital, no início de 2019, tínhamos apenas cerca de 55% dos serviços digitais. Fechamos 2019 com mais de 90% de digitalização e ainda neste semestre concluiremos a meta de 100%. Mas o trabalho não para. Temos várias outras ações em andamento para aprofundar e transformar a experiência dos usuários dos serviços aéreos, portuários e de transportes terrestres”, explica Sampaio.
Todos os serviços prestados pela Pasta estão disponíveis no portal Gov.br, na seção Trânsito e Transportes.
Medidas de destaque sobre serviços em resposta à pandemia do COVID-19
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adotou algumas medidas que ampliam e interrompem os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. No âmbito da fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com a CNH vencida desde 19/02/2020. Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, dentre outras medidas.
Por meio da ANAC, o governo brasileiro disponibilizou o serviço de cadastro de brasileiros no exterior para identificar passageiros que estão no exterior e que, em decorrência do cancelamento de voos, não conseguem voltar ao Brasil. O objetivo é coordenar com as empresas aéreas e envidar esforços para trazer os cidadãos brasileiros de volta ao país. Os dados serão analisados para se identificar o número de pessoas necessitadas em um determinado país, bem como as possibilidades de se organizar voos.
A ANTAQ suspendeu os prazos processuais, no período de 21/03/2020 a 31/04/2020, conforme PORTARIA Nº 80/2020-DG/ANTAQ.
Por meio da Resolução nº 5.876/2020, a ANTT flexibiliza regras para transporte de cargas.
Confira no site do Ministério, mais notícias sobre as medidas adotadas pelo órgãos em resposta à crise que afetam os serviços do setor. Para facilitar o acesso às decisões tomadas pelas agências reguladoras vinculadas ao Ministério, seguem abaixo os links das áreas específicas sobre o tema em cada unidade:
ANTAQ: http://portal.antaq.gov.br/index.php/importante-coronavirus/
ANAC: https://www.anac.gov.br/coronavirus
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Para saber mais sobre a Transformação Digital, acesse: gov.br
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura