Governo Federal simplifica regras para beneficiários do Passe Livre Interestadual

A partir de agora, pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Assistência Social, estão dispensadas de comprovar renda e atestado médico

Celebrado nesta terça-feira (3), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é marcado pelo Governo Federal com uma novidade para os beneficiários do programa Passe Livre , do Ministério da Infraestrutura. No último mês, a Pasta simplificou a concessão do benefício à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, rodoviário, aquaviário e ferroviário.

A Portaria nº 578, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2019, determina que, a partir de agora, todas as pessoas com deficiência que já estejam cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social estão dispensadas de comprovar a renda mensal bruta familiar e apresentação do atestado médico para adquirir o benefício.

A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concessão do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exigência para solicitação do benefício. Agora, as cerca de 2,5 milhões de pessoas já cadastradas no BPC e enquadradas no código de pessoa com deficiência não terão que comprovar mais de uma vez a renda e a deficiência para obtenção do benefício. Basta acessar o portal Gov.br, no serviço “ Obter Passe Livre ”. Além disso, todo o processo de solicitação pode ser feito pela internet, sem que a pessoa com deficiência precise sair de casa.

MAIS BENEFICIÁRIOS – Atualmente, no Brasil, há cerca de 210 mil credenciais do Passe Livre válidas. Com a transformação digital do serviço e o recente mecanismo desenvolvido para o cruzamento dos dados, a facilidade de acesso tem o potencial para ampliar em 20 vezes o número de beneficiários.

Fruto de parceria entre o Ministério da Infraestrutura, INSS, Dataprev e Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a medida faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério, que viabilizou, por meio do programa Conectagov.br, a 'interoperabilidade' entre os sistemas do Passe Livre e do BPC.

“Essa ação foi priorizada no Programa de Transformação Digital do Ministério por ser a que tem o maior potencial de inclusão social dos cidadãos carentes e com deficiência, podendo se tornar um diferencial em suas vidas”, destaca Fernando Mitkiewicz, subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação do Ministério da Infraestrutura.

Para o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, os sistemas passaram a 'conversar'. “É uma medida que reforça a cultura do governo único para um cidadão único, uma ideia cada vez mais presente nas ações de transformação digital", ressalta. "Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço", completa.

Monteiro explica que, com a solicitação do serviço via digital e o cruzamento dos dados, a estimativa é de economia total em torno de R$ 110,4 milhões para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixarão de dispender para a autorização do Passe Livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.

*Com informações do Ministério da Economia.

Foto: Rodolfo Vilela.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura