Governo do Brasil abre consulta pública sobre prorrogação da concessão da Ferrovia Tereza Cristina

O Governo do Brasil abriu, nesta segunda-feira (9), o período para envio de contribuições da sociedade sobre a prorrogação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária operada pela Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC), em Santa Catarina. A iniciativa integra o processo de participação social conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e coordenada pelo Ministério dos Transportes, a fim de subsidiar a definição do novo modelo de outorga da ferrovia.

As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma ParticipANTT até 22 de abril por cidadãos, representantes do setor produtivo, operadores logísticos, governos locais e demais interessados. Elas irão apoiar os estudos técnicos e jurídicos que embasam as decisões do Governo do Brasil para garantir maior eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade ao transporte ferroviário.

Também estão previstas duas sessões públicas abertas à participação da sociedade:

• Data: 11 de março de 2026 – Criciúma (SC)
  Sessão pública presencial
  Horário: 14h

• Data: 13 de março de 2026 – Brasília (DF)
  Sessão pública virtual e presencial (híbrido)
  Horário: 10h

Com cerca de 163 quilômetros de extensão, a Ferrovia Tereza Cristina atravessa 14 municípios do sul de Santa Catarina e conecta a região carbonífera ao complexo termelétrico de Capivari de Baixo e ao porto de Imbituba. Por ter forte presença urbana, as definições sobre seu futuro impactam diretamente a logística regional, a mobilidade e a segurança nas cidades ao longo do traçado.

O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, destaca que o debate sobre a ferrovia está inserido em uma estratégia mais ampla de reordenamento das malhas ferroviárias em fim de contrato no país.

"Com as discussões sobre a FTC, também vamos endereçar soluções para todas as malhas com contratos próximos do vencimento: Malha Sul, Malha Oeste, Ferrovia Centro-Atlântica e Transnordestina Logística. Com isso, vamos atrair os investimentos necessários para assegurar que os recorde de investimentos que estamos tendo no setor ferroviário continuem acontecendo", afirma.

Política e projetos ferroviários

A iniciativa está alinhada à agenda estratégica do Ministério dos Transportes para o setor ferroviário. Em novembro de 2025, a pasta lançou a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, o primeiro marco estruturado de planejamento para o setor no país.

A política estabelece diretrizes para novos contratos, renovações e relicitações, com foco em previsibilidade regulatória, eficiência operacional e integração multimodal. A medida reforça o papel das ferrovias no desenvolvimento econômico e na redução de custos do transporte no Brasil.

Em paralelo, o Ministério também lançou a maior carteira de projetos ferroviários da história recente do país, que prevê, para 2026, 8 leilões que contemplam mais de 9 mil quilômetros de extensão e potencial de atrair R$ 140 bilhões em investimentos diretos, com projeção de R$ 600 bilhões ao longo dos contratos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes