CNH mais barata: entenda ponto a ponto a proposta do Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à carteira de motorista

Tirar a carteira de motorista é o sonho de milhões de brasileiros, mas, muitas vezes, o valor do processo para obter a CNH, que ultrapassa os R$ 3 mil, torna isso inacessível. Prova disso é que mais da metade da população (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, o que representa mais de 100 milhões de pessoas. Entre elas, 56% afirmam que pretendem tirar a CNH no futuro, mas 32% apontam o custo elevado como a principal barreira para iniciar o processo.

Para diminuir o número de excluídos do volante, o Ministério dos Transportes elaborou um projeto que pretende baratear o custo do documento em até 80%, para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:

Por que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação?
O principal motivo é o alto custo e a complexidade do processo atual. Muitos cidadãos, especialmente de baixa renda, acabam conduzindo sem habilitação por não conseguirem arcar com as despesas exigidas pelas autoescolas e pelas etapas obrigatórias. O novo modelo busca justamente ampliar o acesso, simplificando etapas e reduzindo custos.

Como obter a CNH?
A abertura do processo será feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Frequentar autoescolas para as aulas continuará sendo obrigatório?
Não. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes e também poderá ser estudado de forma presencial em autoescolas, instituições ou empresas credenciadas.

O novo modelo aumenta a segurança no trânsito?
Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, a habilidade para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente tem as competências necessárias para dirigir com segurança.

O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.

E como ficam as categorias C, D e E?
A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?
O custo poderá cair em até 80%. Hoje, a maior parte do valor pago pelo candidato corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas, que representam cerca de 80% do total. Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes vai oferecer gratuitamente o curso teórico online, acessível pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do próprio Ministério. O candidato poderá estudar sem precisar pagar por aulas presenciais, se preferir. Além disso, a retirada da carga horária mínima nas aulas práticas e a ampliação de opções, como instrutores autônomos credenciados, aumentam a concorrência e permitem que cada pessoa escolha a forma mais adequada e acessível para sua preparação.

O projeto diminui a importância das autoescolas?
Não. As autoescolas continuarão oferecendo cursos teóricos e práticos presenciais, com acompanhamento personalizado. O que muda é que o candidato passa a ter mais liberdade de escolha, ele pode continuar optando por uma autoescola tradicional, contratar um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas ou estudar gratuitamente pelo site do Ministério dos Transportes a parte teórica. O objetivo é democratizar o acesso, sem retirar a importância das autoescolas.

Quem irá se beneficiar com a proposta?
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans, que continuarão responsáveis por autorizar e fiscalizar a atividade. O Ministério dos Transportes definirá critérios padronizados para o credenciamento e permitirá que o curso de formação seja feito de forma digital. Esses profissionais terão identificação oficial na Carteira Digital de Trânsito (CDT), garantindo controle, segurança e transparência no processo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização formal do Detran.

Quem poderá atuar como instrutor autônomo?
Poderão atuar como instrutores autônomos os profissionais credenciados pelos Detrans, conforme os requisitos estabelecidos na Lei nº 12.302/2010, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito. Entre as exigências estão: ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir, ter concluído o ensino médio, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e ter formação como instrutor em curso específico. Atualmente, esses cursos são oferecidos por autoescolas e instituições credenciadas, inclusive na modalidade de ensino a distância. O Ministério dos Transportes estuda oferecer essa formação também de forma gratuita e digital, ampliando o acesso à profissão.

O processo será menos burocrático?
Sim. O novo modelo simplifica etapas e adota soluções digitais que tornam o processo mais rápido e acessível. O cidadão poderá realizar o curso teórico gratuitamente, de forma on-line, e só precisará comparecer ao Detran para etapas presenciais obrigatórias, como coleta biométrica e exames médicos. Além disso, o uso de plataformas tecnológicas, que podem conectar candidatos e instrutores, com recursos de agendamento e pagamento digital, vai agilizar o atendimento e reduzir deslocamentos desnecessários.

A obrigatoriedade ocorre em todos os países?
Não. Vários países adotam modelos mais flexíveis de formação de condutores, com cursos online e sem exigência de carga horária mínima. Em nações como os Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, o foco está nas avaliações teóricas e práticas, e não na quantidade de aulas obrigatórias. O Brasil busca seguir essa tendência internacional, priorizando a qualidade da formação e a segurança no trânsito, sem impor custos excessivos ao cidadão.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes