Rio Grande do Norte adere a plano nacional pela redução de mortes nas pistas

Subiu para 15 o total de unidades da Federação que aderiam ao Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A iniciativa do Governo Federal, desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura, reúne 160 ações prioritárias que estimulam a redução em 50% no total de mortes e lesões decorrentes de ocorrências no trânsito até 2028. Na tarde desta segunda-feira (18), foi a vez de o governo do Rio Grande do Norte formalizar com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) o ingresso do estado no Pnatrans.

Assinaram o termo de compromisso o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, e o diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), Jonielson Pereira. Distrito Federal, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Espírito Santo, Bahia e Pernambuco já participam da iniciativa.

“Com a assinatura do termo de compromisso do Governo Federal com o Rio Grande do Norte, o plano começa a ser posto em prática em mais da metade dos entes federados. Com a mobilização, cresce a conscientização de condutores e, consequentemente, mais vidas são salvas no trânsito brasileiro”, declarou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. Ele destacou ainda o empenho das demais autoridades de trânsito para o sucesso do Pnatrans: no Brasil, o plano tem potencial de preservar 86 mil vidas em 10 anos.

Renave

O Rio Grande do Norte também aderiu a outra importante iniciativa do Governo Federal. Desde 6 de abril, a população do estado conta com as facilidades do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O sistema desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, para a Senatran permite a transferência da propriedade do veículo digitalmente por montadoras, concessionárias e revendedoras. O objetivo do Renave é simplificar o procedimento, reduzindo custos pelo serviço de transferência de propriedade.

As transações de transferência são realizadas diretamente nas bases de dados do Detran-RN e da Receita Federal do Brasil. Assim, na hora da transferência de um veículo, o sistema já valida a nota fiscal eletrônica (NF-e) e comunica automaticamente a solicitação de transferência da propriedade aos órgãos competentes. O sistema é simples de manusear. Comprador e vendedor devem possuir o aplicativo CDT instalado nos seus smartphones, como também a autorização da assinatura digital, que pode ser feita gratuitamente por meio de conta no site do Governo Federal.

Outro ponto importante da adesão do Detran/RN ao sistema é que a transação realizada pelo CDT gera a Comunicação de Venda Eletrônica, determinada no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse documento é de suma importância no processo de negociação do veículo, pois isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação, além das responsabilidades civil, administrativa e criminal em caso de acidentes envolvendo o bem. Além do Rio Grande do Norte, já fazem parte do Renave os Detrans de Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Goiás.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura