Atuação colaborativa por uma administração pública mais íntegra e transparente
A Rede de Integridade e Transparência dos Transportes (RIT) foi criada pela Portaria MT nº 1.168, de 5 de dezembro de 2023, com o objetivo de promover a atuação colaborativa entre o Ministério dos Transportes e suas entidades vinculadas — Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Infra S.A. — para o fortalecimento da integridade e da transparência no setor de transportes.
Em 2026, a Portaria MT nº 1.168/2023 foi revogada pela Portaria MT nº 610, de 31 de julho de 2026, que atualizou a estrutura e o funcionamento da Rede. Entre as mudanças, destaca-se a criação de uma Câmara Técnica específica de Gestão Integrada de Riscos, com a ampliação de quatro para cinco Câmaras Técnicas.
A coordenação da RIT é exercida pelo Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (CRTCI), instância de governança prevista na Portaria MT nº 1.166, de 5 de dezembro de 2023.
A RIT integra o conjunto de ações de integridade do Ministério dos Transportes, em alinhamento com o Programa de Integridade, instituído pela Portaria MT nº 1.167, de 5 de dezembro de 2023, e contribui para o exercício da supervisão ministerial sobre as entidades vinculadas, nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Composição da Rede de Integridade e Transparência dos Transportes
| Colegiado | Coordenador | Integrantes | Atas e Calendários de Reunião |
|---|---|---|---|
Rede de Integridade e Transparência dos Transportes (RIT) | Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério dos Transportes (CRTCI) | Ministério dos Transportes: CRTCI. ANTT: Auditoria Interna; Corregedoria; Comissão de Ética; Unidade de Gestão da Integridade; unidade de Gestão da Transparência e Acesso à Informação; Ouvidoria; e Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e Informações. DNIT: Auditoria Interna; Corregedoria; Ouvidoria; Comissão de Ética; Coordenação-Geral de Integridade; e Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica. Infra S.A.: Auditoria Interna; Corregedoria; Ouvidoria; Comissão de Ética; unidades de Gestão da Integridade e Governança; e Superintendência de Integridade e Riscos. | 📄 Atas e Calendários de Reunião |
Câmaras Técnicas Temáticas
A RIT é operacionalizada por cinco Câmaras Técnicas, que promovem a articulação institucional, o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de ações conjuntas nos respectivos temas de competência.
| Câmara Técnica | Coordenador | Integrantes | Atas e Calendários de Reunião |
|---|---|---|---|
Câmara Técnica de Ética e Integridade | Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MT) | Comissão de Ética do MT; unidades de Gestão da Integridade e de Governança Atas e Calendários de Reunião das entidades vinculadas; e Comissões de Ética das entidades vinculadas. | 📄 Atas e Calendários de Reunião |
Câmara Técnica de Transparência, Acesso à Informação, Participação Social e Diversidade | Ouvidoria do Ministério dos Transportes | AECI/MT; Ouvidorias das entidades vinculadas; unidades responsáveis pelo SIC; Autoridades de Monitoramento da LAI; representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MT; e representante do Comitê de Raça, Gênero e Diversidade do DNIT | 📄 Atas e Calendários de Reunião |
Câmara Técnica de Conformidade, Controle e Auditoria | Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MT) | Auditorias Internas da ANTT, DNIT e da Infra S.A. | 📄 Atas e Calendários de Reunião |
Câmara Técnica de Correição | Corregedoria do Ministério dos Transportes | AECI/MT e Corregedorias da ANTT, do DNIT e da Infra S.A. | 📄 Atas e Calendários de Reunião |
Câmara Técnica de Gestão Integrada de Riscos | Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MT) | Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da SGETI; e unidades responsáveis pela gestão de riscos da ANTT, do DNIT e da Infra S.A. | 📄 Atas e Calendários de Reunião |
Relatórios Anuais da Rede de Integridade e Transparência dos Transportes (RIT)
Os Relatórios Anuais apresentam as principais atividades desenvolvidas e os resultados alcançados pela Rede em cada exercício, incluindo as ações realizadas por suas Câmaras Técnicas.
- Base Normativa
Portaria MT nº 610, de 31 de julho de 2026
Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas e Planos de Integridade no âmbito do Ministério dos Transportes e das entidades vinculadas e cria a Rede de Integridade e Transparência dos Transportes. Revoga a Portaria MT nº 1.168/2023.Portaria MT nº 1.168, de 5 de dezembro de 2023 — revogada
Estabeleceu diretrizes para a elaboração dos Programas e Planos de Integridade no âmbito do Ministério dos Transportes e das entidades vinculadas e criou originalmente a Rede de Integridade e Transparência dos Transportes. Revogada pela Portaria MT nº 610/2026.Portaria MT nº 1.166, de 5 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes, entre elas o Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (CRTCI), responsável pela coordenação da RIT.Portaria MT nº 846, de 4 de setembro de 2024
Altera a Portaria MT nº 1.166, de 5 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes.Portaria MT nº 1.167, de 5 de dezembro de 2023
Institui o Programa de Integridade do Ministério dos Transportes.Portaria MT nº 525, de 28 de maio de 2024
Aprova o Plano de Integridade do Ministério dos Transportes.Portaria MT nº 244, de 16 de abril de 2026
Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério dos Transportes.Portaria MT nº 247, de 16 de abril de 2026
Institui o Sistema de Integridade do Ministério dos Transportes, no âmbito da administração direta e das entidades vinculadas, e estabelece sua organização e funcionamento.