Atuação colaborativa por uma administração pública mais íntegra e transparente
A Rede de Integridade e Transparência dos Transportes foi criada pela Portaria MT nº 1.168/2023, com o objetivo de promover a cooperação entre o Ministério dos Transportes e suas entidades vinculadas — ANTT, DNIT e Infra S.A. — no fortalecimento das ações de integridade, transparência, controle e prevenção de irregularidades.
A Rede atua de forma integrada e colaborativa por meio de Câmaras Técnicas Temáticas, com foco em ética, transparência, controle, correição e diversidade.
A coordenação da Rede está a cargo do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (CRTCI), conforme previsto na Portaria MT nº 1.166/2023, que também institui a Política de Governança do Ministério.
A iniciativa se alinha às diretrizes da Portaria MT nº 1.167/2023, que estabelece o Programa de Integridade, e ao disposto no Decreto-Lei nº 200/1967, que define os princípios da Supervisão Ministerial sobre as entidades da Administração Indireta.
Câmaras Técnicas Temáticas
A Rede é operacionalizada por quatro Câmaras Técnicas, com representantes do Ministério e de suas entidades vinculadas. Cada uma possui funções específicas e contribui para o desenvolvimento e alinhamento de boas práticas.
| Câmara Técnica | Coordenador | Integrantes |
|---|---|---|
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I. Ética e Análise de Riscos à Integridade |
Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MT) |
- Comissão de Ética do MT |
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II. Transparência, Acesso à Informação, Participação Social e Diversidade |
Ouvidoria do Ministério dos Transportes |
- AECI/MT |
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III. Conformidade, Controle e Auditoria |
Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MT) |
- Auditorias Internas da ANTT, DNIT e Infra S.A. |
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IV. Correição |
Corregedoria do Ministério dos Transportes |
- AECI/MT |