Programa de Integridade
O Programa de Integridade do Ministério dos Transportes foi criado pela Portaria MT nº 1.167/2023 para reforçar a cultura ética, prevenir irregularidades e promover boas práticas na administração pública.
Esse programa faz parte da estratégia de governança do Ministério e segue as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele ajuda a garantir que todas as atividades sejam feitas com responsabilidade, transparência e foco no bem comum.
De acordo com o Decreto nº 11.529/2023, a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) atua como Unidade Setorial de Integridade, sendo responsável por coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do Ministério.
A Portaria MT nº 1.166/2023, que institui a Política de Governança do Ministério, determina que o Comitê de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (CRTCI) deve monitorar e avaliar periodicamente os resultados obtidos com a implementação do Programa de Integridade.
O Plano de Integridade 2024–2027, aprovado pela Portaria MT nº 525/2024, é a ferramenta que transforma o Programa de Integridade em ações práticas, com metas, prazos e responsáveis definidos.
Estamos atualmente na 3ª versão do Plano, que representa um passo importante na forma como o Ministério cuida da integridade em suas atividades. Essa nova versão foi construída com base em importantes diretrizes nacionais e internas:
O que orienta nosso Plano?
- Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) – CGU. Ferramenta da CGU que avalia como cada órgão está cuidando da integridade e aponta caminhos para melhorar.
- Portaria MT nº 105/2025 – Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. O Ministério assumiu o compromisso de prevenir e combater qualquer tipo de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
- Planejamento Estratégico do Ministério dos Transportes (2024–2027). O Projeto Estratégico nº 11 do nosso planejamento trata exatamente da implementação do Programa de Integridade.
- Plano de Integridade e Combate à Corrupção do Governo Federal (2025–2027). Coordenado pela CGU, orienta todos os órgãos federais a adotarem ações concretas de prevenção à corrupção e promoção da ética.
Evolução do Plano de Integridade
Saiba mais sobre o Plano de Integridade do MT e suas versões:
Cartilha - Plano de Integridade 2024-2027 do Ministério do Transportes
O Código de Conduta Ética do Ministério dos Transportes, aprovado pela Portaria nº 245, de 2026, estabelece princípios, valores e regras de conduta aplicáveis às pessoas que atuam no âmbito do Ministério.
O documento orienta a atuação institucional em temas como integridade, respeito, prevenção ao assédio e à discriminação, conflito de interesses, brindes, presentes, hospitalidades, uso adequado de recursos públicos, proteção de dados, segurança da informação, redes sociais e relacionamento com o público externo.
A publicação do Código reforça o compromisso do Ministério dos Transportes com a ética, a transparência, a integridade pública e a construção de um ambiente institucional seguro, respeitoso e orientado ao interesse público.
Acesse para conferir na íntegra a Portaria nº 245/2026 – Código de Conduta Ética do Ministério dos Transportes.
