Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o
Conteúdo
Ir para o menu de
Navegação
Ir para a
Busca
Ir para o
Rodapé
Ir para a
Página Inicial
Portal Gov.br
Ministério da Economia
Acesso rápido
Acesso Rápido
Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
Entrar
Navegação
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Busca
Composição
Organograma
Quem é Quem
Assuntos
Notícias
Trabalhador
Aprendizagem Profissional
Seguro-Desemprego
Carteira de Trabalho
Abono Salarial
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Economia Solidária
Trabalho Estrangeiro
Empreendedorismo
Mais Ações
Empregador
RAIS
CAGED
e-Social
Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
PDET (RAIS e CAGED)
Trabalho Temporário
Rescisão de Contrato de Trabalho
Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Sindicatos
Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
Central Sindical
Cadastro de Entidades
Contribuição Sindical
Consulta de Aferição das Centrais
Mediação
Portal de Relações do Trabalho
Fiscalização
Combate ao Trabalho Escravo
Aprendizagem Profissional
Erradicação do Trabalho Infantil
Combate à Informalidade
Inclusão de Pessoas com Deficiência
Inserção do Aprendiz
Segurança e Saúde no Trabalho
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Consulta Infrações Trabalhistas
Emissão de Certidão de Débitos
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP
Relação dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit)
Estatísticas da Inspeção do Trabalho
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
Prazo da MP 927
Acesso à Informação
Institucional
Quem é quem
Agenda de autoridades
Ações e Programas
Programa de Proteção do Emprego (PPE)
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Participação Social
Comissão de Ética do MTE
Auditorias e Avaliações
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Servidores
Informações classificadas
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Perguntas Frequentes
Dados Abertos
Seguro-Desemprego
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Programa de Disseminação das Estatística do Trabalho (PDET)
Legislação
Canais de Atendimento
Formulário de contato SRTb
Rede de Atendimento
GOV.BR
Serviços
Buscar serviços por
Categorias
Órgãos
Estados
Serviços por público alvo
Cidadãos
Empresas
Órgãos e Entidades Públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Galeria de Aplicativos
Notícias
Últimas notícias
Coronavirus
Ações 2019
Saúde
Agricultura e Pecuária
Cidadania e Assistência Social
Pátria Voluntária
Cultura e Esporte
Economia e Gestão Pública
400 dias
500 dias
Educação e Pesquisa
Energia
Infraestrutura
Justiça e Segurança
Meio Ambiente
Operação Verde Brasil
Trabalho e Previdência
Turismo
Acompanhe o Planalto
Arquivos de serviços
Canais do Poder Executivo Federal
Navegação
Acessibilidade
Mapa do Site
Termos de Uso
Sobre o gov.br
Acesse sua conta gov.br
Guia de Edição de Serviços do Gov.br
Órgãos do Governo
Todos por todos
Acessibilidade
Links Úteis
Galeria de Aplicativos
Participe
Órgãos do Governo
Galeria de Aplicativos
Legislação
Acesso à Informação
Participe
Redes sociais
Twitter
YouTube
Flickr
Facebook
Instagram
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Secretaria de Trabalho
Secretaria de Trabalho
Comunicado sobre prazos para apresentação de defesa e recurso nos processos de autos de infração trabalhista e notificações de débito de FGTS (MP nº 927, de 22 de março de 2020)
Não encontrou o que procurava? Acesse o portal antigo.
TRABALHADOR
EMPREGADOR
SINDICATOS
FISCALIZAÇÃO
Clique aqui para acessar os serviços para o Trabalhador e para o Empregador
Clique aqui e preencha o formulário de contato para encaminhar sua solicitação à Secretaria de Trabalho
Canais de Atendimento
Você pode fazer mais manifestações nos seguintes canais
Denúncia
Solicitação
Sugestão
Elogio
