Sudene e UFPE avaliam impacto de políticas públicas voltadas à segurança hídrica

A proposta é averiguar os efeitos do “Programa Cisternas 1ª Água” (PC1) por meio de indicadores de mercado de trabalho e de saúde dos beneficiados. Será verificado o impacto sobre o rendimento e a participação dessas pessoas no mercado de trabalho, analisando homens e mulheres separadamente. O estudo vai levantar informações sobre os efeitos da política de Cisternas na redução dos custos municipais com hospitalização; a presença de heterogeneidade nos efeitos do programa relativos a características geográficas e perfis socioeconômicos das áreas de atuação do programa; impactos sobre indicadores de hospitalização dos indivíduos beneficiados; entre outras.

Será mensurado, ainda, o impacto do maior acesso à água potável sobre o conjunto de óbito nas famílias atendidas, analisando os efeitos separadamente por faixa etária, além de explorar a heterogeneidade do impacto nas principais doenças associadas com o consumo de água não potável. A Sudene já repassou os R$ 384 mil através do Termo de Execução Descentralizada, que terá vigência de 16 meses, com previsão de ser concluído em abril de 2022. Para avaliar os efeitos socioeconômicos do Programa sobre resultados de mercado de trabalho serão combinados vários registros administrativos do Governo Federal, como dados do próprio programa, Cadastro Único (CadÚnico) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A avaliação dos efeitos do Programa sobre resultados de saúde irá utilizar microdados públicos de internação hospitalar e de óbito. Os indivíduos beneficiados pelo programa que sofreram hospitalização ou óbito durante o período de análise serão identificados através do cruzamento de informações do CadÚnico, do Sistema de Internações Hospitalares (SIH-SUS) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ambos do Ministério da Saúde
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Segundo a Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene (CGEP), a população de interesse corresponde a todos os beneficiários que começaram a participar do programa entre 2011 e 2017 na região semiárida. “Como a região semiárida inclui municípios dentro e fora do Nordeste, será levada a cabo uma análise de heterogeneidade que compara os efeitos nas áreas de atuação da Sudene com outras áreas. Também será analisado se os efeitos do programa variam com o perfil sociodemográfico dos municípios de atuação”.

A CGEP destaca que uma das ações da Sudene é “acompanhar a implementação e avaliar os impactos socioeconômicos dos planos, programas e projetos nacionais e regionais de promoção do desenvolvimento includente e sustentável e dos investimentos em infraestrutura econômica, tecnológica e sociocultural na sua área de atuação”. São avaliados, especialmente, programas e ações para o semiárido, focados no desenvolvimento econômico, social e cultural e na proteção ambiental. “Na busca da realização de avaliações de políticas públicas, a Sudene tem feito articulações com instituições de pesquisa para a consecução destas avaliações”, reforça a Coordenação.

A avaliação dos impactos das políticas públicas relacionadas ao Programa Cisternas 1ª Água é considerada relevante para as ações previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, que é um dos importantes instrumentos disponibilizados pela Autarquia para estimular a atividade produtiva e o desenvolvimento regional. As ações do programa avaliado se associam em especial a três eixos estratégicos do Plano – “Desenvolvimento Social e Urbano”, “Dinamização e Diversificação Produtiva” e “Segurança Hídrica e Conservação Ambiental”. Entre as metas desses eixos estão a redução da taxa de mortalidade materna e infantil e a implementação de projetos de complementação de oferta d’água em 30% dos municípios com vulnerabilidade hídrica.

Sobre o Programa Cisternas 1ª Água (PC1)

Um dos objetivos do PC1 – Programa considerado de importância ímpar para o desenvolvimento da região do semiárido pela Sudene – é implementar cisternas para captação e armazenamento de água da chuva para o consumo humano, destinada a famílias da zona rural que não dispõem de acesso à fonte de água potável, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos, devendo ser priorizadas aquelas enquadradas nos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família (Cidadania).

O programa – dividido em dois eixos (água para beber e água para produção agrícola) – financia a construção de cisternas de placas de cimento, principalmente na região do Semiárido brasileiro. Com a parceria entre a Sudene e a UFPE, serão avaliados os efeitos do primeiro eixo, para o período de 2011 a 2017.