Sudene apresenta, em Minas Gerais, contribuições da Autarquia para a gestão municipal

O encontro foi realizado no município de Governador Valadares (MG), um dos 81 incluídos na área de atuação da Sudene, além de três do Espírito Santo. A inclusão foi aprovada pelo Congresso Nacional e Lei complementar que trata do assunto foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O evento reuniu lideranças políticas e empresariais do estado, além de representantes de instituições regionais de desenvolvimento.

Evaldo Cruz Neto falou sobre as ações implementadas pela Superintendência para fortalecer as prefeituras de sua área de abrangência, citando, por exemplo, o ranking que avalia gestões municipais, cujo levantamento foi realizado pela Sudene, em parceria com o IGM/CFA, apresentando a média geral dos municípios a partir da avaliação de três dimensões: desempenho, finanças e gestão. Ele considera o índice de governança municipal um grande aliado na definição de políticas públicas. A autarquia, informou Evaldo, formou parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o objetivo de oferecer cursos gratuitos a prefeitos e sua equipe, proporcionando uma formação de alto nível, voltada para setores estratégicos.

Outro impulso que a Sudene vem proporcionando aos municípios é a prioridade dada pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) à interiorização do desenvolvimento. O Plano aposta na utilização de municípios-polos das regiões geográficas intermediárias, visando o fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste criou o G51, formado por esses municípios-polos e vem promovendo conferências estaduais, com o objetivo de estabelecer uma sinergia entre eles. Segundo o superintendente, recentemente foi assinado um acordo de cooperação com PNUD e ONU-Habitat, com o objetivo de fortalecer a Rede de Cidades G51 e contribuir com o PRDNE.

A parceria com o Banco do Nordeste foi ressaltada pelo superintendente. Segundo Evaldo, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo BNB, financiou, no primeiro semestre deste ano, projetos instalados no Norte de Minas no valor de, aproximadamente, R$ 800 milhões. As diretrizes, prioridades, orçamento anual e programação do FNE são aprovados pelo Conselho Deliberativo da Sudene.

Quanto aos incentivos fiscais que a Sudene administra, Evaldo classificou como “um grande diferencial na atração de novos investimentos”. Estão disponíveis aos empreendedores Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ, com o objetivo de estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional. Entre 2013 e julho de 2021 os incentivos fiscais foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 266,3 bilhões para o Nordeste, Norte de Minas e Norte do Espírito Santo. Foram mais de 2.800 pleitos aprovados de empresas que se implantaram e se modernizaram na Região, e que foram responsáveis pela criação e manutenção de mais de 1,4 milhão de empregos.