Comitê Técnico aprova três propostas que seguem para deliberação do Conselho Deliberativo da Sudene

Recife (PE) – O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) analisou, nesta terça-feira (17), três propostas de aprimoramento nas regras de operação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As matérias agora seguem para análise e votação do Conselho Deliberativo da Autarquia.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, afirmou que há previsão de que a reunião do colegiado seja realizada no dia 1º de abril, a depender das agendas dos conselheiros. “Essas alterações analisadas hoje facilitam e melhoram a aplicação do fundo, principal instrumento de financiamento para os empreendimentos do Nordeste”, destacou.

As propostas foram apresentadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), instituição responsável pela operacionalização do FNE, e buscam atualizar condições de financiamento com o objetivo de ampliar a segurança das operações e adequar instrumentos de crédito à realidade dos beneficiários.

A primeira proposta trata da revisão das condições operacionais do FNE P‑FIES, programa de financiamento estudantil operado com recursos do FNE. A mudança prevê a inclusão de um período de carência de até 18 meses após a conclusão do curso financiado e a redefinição do prazo máximo para reembolso da operação. Pela proposta, o prazo total do financiamento continuará tendo como referência até três vezes a duração regular do curso, mas passará a ter limite máximo de 15 anos.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Banco do Nordeste, a medida busca alinhar o fluxo de pagamento do financiamento à dinâmica do crédito estudantil, considerando que a capacidade de pagamento do estudante tende a se consolidar somente após sua inserção no mercado de trabalho. A expectativa é que a mudança contribua para reduzir a inadimplência e aumentar a sustentabilidade da carteira do programa.

A segunda proposta prevê a inclusão da possibilidade de financiamento do seguro prestamista nas operações de crédito realizadas com recursos do FNE. Com a alteração, o valor referente ao prêmio do seguro poderá ser incorporado ao montante financiado quando contratado pelo beneficiário, especialmente em operações de investimento.

Segundo o Banco do Nordeste, o objetivo da medida é fortalecer os mecanismos de mitigação de risco das operações financiadas com recursos do fundo. O seguro prestamista funciona como proteção financeira em situações como falecimento ou invalidez permanente do responsável pelo empreendimento, evitando que eventos dessa natureza comprometam a continuidade do negócio e o pagamento do financiamento.

Já a terceira proposta trata sobre a inclusão da possibilidade de financiamento de transporte dutoviário no âmbito do FNE-Proinfra. A mudança pode aumentar a logística regional, fortalecer a competitividade e a integração econômica do Nordeste, como elencaram os representantes do Banco do Nordeste presentes na reunião.

Após análise do Comitê Técnico, as três propostas seguem agora para apreciação do Conselho Deliberativo da Sudene, instância responsável por deliberar sobre diretrizes e ajustes nos instrumentos de financiamento regional administrados pela autarquia. O Conselho reúne representantes do governo federal, dos estados da área de atuação da Sudene e de instituições regionais, e tem entre suas atribuições aprovar normas e prioridades para a aplicação dos recursos do FNE, um dos principais instrumentos de apoio ao desenvolvimento econômico do Nordeste.

Participaram da reunião representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda e de Planejamento e Orçamento, além dos governos da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Sergipe, Ceará. Também estiveram presentes gestores das confederações nacionais da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Indústria e dos Trabalhadores no Comércio.

Por Andrea Pinheiro