ANEXO

POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A Política de Gestão de Riscos tem por finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão de riscos como subsídio à tomada de decisões em todos os níveis de gestão da Sudene.

Parágrafo único. A Política de Gestão de Riscos deve orientar os processos de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos das atividades da Sudene e contribuir para o alcance dos objetivos institucionais por meio da incorporação da visão de riscos.

Art. 2º A Política de Gestão de Riscos e suas eventuais normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos devem ser aplicados por todas as áreas e níveis de atuação da Sudene.

Art. 3º A gestão de riscos deve alinhar-se aos modelos de governança corporativa e de gestão, ao planejamento estratégico, e à cadeia de valor institucionalizados no âmbito da Sudene.

Art. 4º Para fins desta Política, considera-se:

I  - apetite a risco: nível de risco que a Sudene está disposta a aceitar;

II     - controle interno da gestão: conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável para a consecução da missão da Sudene;

III  - gestão de riscos: atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere ao risco;

IV   - gestores de riscos: responsáveis por executar as atividades de gestão de riscos e coordenar esforços para identificar e estimar riscos, bem como propor melhorias necessárias para mitigar riscos, além de comunicar os resultados de análises a todos os interessados;

V   - governança: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão;

VI  - incerteza: incapacidade de saber com antecedência a real probabilidade ou impacto de eventos futuros;

VII  - impacto: efeito resultante da ocorrência do evento;

VIII    - medida de controle: medida aplicada pela organização para tratar os riscos, aumentando a probabilidade de que os objetivos e as metas organizacionais estabelecidos sejam alcançados;

IX  - monitoramento: componente do controle interno que permite avaliar a qualidade do sistema de controle interno ao longo do tempo;

X   - nível de risco: magnitude de um risco, expressa em termos da combinação de suas consequências e probabilidades de ocorrência;

XI  - política de gestão de riscos: declaração das intenções e diretrizes gerais relacionadas a gestão de riscos;

XII     - processo de gerenciamento de riscos: aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas de gestão para as atividades de identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos, bem como de comunicação com partes interessadas em assuntos relacionados a risco;

XIII  - probabilidade: possibilidade de ocorrência de um evento;

XIV   - resposta a risco: qualquer ação adotada para lidar com risco, podendo consistir em:

a)  aceitar o risco por uma escolha consciente;

b)  transferir ou compartilhar o risco a outra parte;

c)  evitar o risco pela decisão de não iniciar ou descontinuar a atividade que dá origem

 d)     mitigar ou   reduzir   o risco diminuindo   sua probabilidade   de   ocorrência   ou minimizando suas consequências;

XV  - risco: evento dotado de incerteza que pode impactar o cumprimento dos objetivos da organização caso se materialize, sendo medido em termos de impacto e de probabilidade;

XVI  - tolerância ao risco: nível de variação aceitável quanto à realização dos objetivos; XVII - tratamento de riscos: processo de estipular uma resposta a risco; e

XVIII - valor público: produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades da Sudene que representem respostas efetivas às demandas dos destinatários legítimos de bens e serviços públicos.

DOS PRINCÍPIOS

Art. 5º A Gestão de Riscos deverá observar os seguintes princípios: I - agregação e proteção do valor público gerado;

II   - promoção do uso eficiente e integrado dos recursos disponíveis, sejam financeiros, humanos, materiais ou tecnológicos;

III  - abordagem explícita da incerteza e de sua natureza;

IV   - comprometimento da alta administração, liderança de todos os níveis de gestão, e engajamento de todo o corpo funcional;

V  - transparência;

VI  - uso efetivo das melhores informações disponíveis;

VII  - consideração dos fatores culturais, humanos e sociais; VIII - dinamismo, iteração e capacidade de reagir a mudanças; IX - melhoria institucional continua; e

X - valores éticos e processos organizacionais íntegros.

DAS DIRETRIZES

Art. 6º São diretrizes da gestão de riscos:

I  - sensibilizar o corpo dirigente e funcional quanto à efetiva implementação da Gestão de Riscos, bem como seus aspectos de estrutura, governança, instrumentos e divulgação das ações de forma integrada;

II  - integrar-se ao planejamento estratégico institucional e ao monitoramento da cadeia

de valor;

III  - estabelecer controles proporcionais ao risco, observada a relação custo-benefício;

IV   - propor e especificar níveis adequados de apetite e tolerância a riscos, observadas

métricas quantitativas e parâmetros qualitativos;

V   - promover a continua capacitação do corpo funcional em gestão de riscos e em outras competências técnicas correlatas, por meio de palestras, cursos e eventos;

VI    - disseminação de informações necessárias ao fortalecimento da cultura e da valorização da gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão;

VII  - observar as forças e fraquezas do ambiente interno e as oportunidades e ameaças do contexto externo;

VIII  - contribuir para o desempenho dos processos, projetos e políticas da Sudene;

IX  - executar periodicamente o processo de gerenciamento de riscos para melhoria dos

processos organizacionais;

X  - aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos da organização;

XI  - fixar parâmetros e definir instrumentos de medição de desempenho da gestão de

riscos;

XII   - estruturar o conhecimento e as atividades em metodologias, normas, manuais e

procedimentos;

XIII   - observar as técnicas, métodos e instrumentos em apoio à gestão de riscos, de forma convergente com as melhores práticas nacionais sobre o tema;

XIV  - propor, prover e manter soluções tecnológicas de forma integrada e eficiente para sustentar os processos de gerenciamento de riscos;

XV   - definir responsabilidades e competências dos agentes envolvidos no processo de gerenciamento de riscos;

XVI    - subsidiar a tomada de decisão em todos os níveis organizacionais, de forma integrada, sistemática e oportuna;

XVII  - comunicação dos resultados ao corpo diretivo e à unidade de controle interno; e XVIII - promover a avaliação da maturidade periodicamente.

DOS OBJETIVOS

Art. 7º A Gestão de Riscos tem por objetivos:

I  - fortalecer e aprimorar a estrutura de gestão de riscos, controles internos da gestão, governança e integridade;

II  - prevenir eventuais desvios de recursos públicos e de comportamentos íntegros; III - aumentar a probabilidade de atingimento dos objetivos da Sudene;

IV - facilitar a identificação de oportunidades e ameaças; V - melhorar a prestação de contas à sociedade;

VI  - produzir informações íntegras, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisão e o planejamento;

VII  - estabelecer mecanismos de monitoramento e comunicação; VIII - melhorar os controles internos da gestão;

IX - assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis; X - melhorar a eficiência, eficácia e efetividade operacional;

XI   - agregar valor por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos; e

XII  - aumentar a capacidade da organização de se adaptar a mudanças.

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 8º A Alta Administração da Sudene deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos que assegurem a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos organizacionais da Sudene no cumprimento da sua missão

institucional.

Art. 9º O Superintendente é o principal responsável pelo estabelecimento da estratégia da organização e da estrutura de gestão de riscos, incluindo o estabelecimento, a manutenção, o monitoramento e o aperfeiçoamento dos controles internos da gestão

Art. 10. Compete à Auditoria-Geral avaliar o processo de gerenciamento de riscos da Sudene considerando a adequação e suficiência dos mecanismos de gestão de riscos e de controles estabelecidos, a eficácia da gestão dos principais riscos e a conformidade das atividades executadas em relação a esta Política de Gestão de Riscos.

Parágrafo Único. A Auditoria-Geral deverá apoiar a Alta Administração e os demais gestores da Sudene na estruturação e efetivo funcionamento da primeira e da segunda linha de defesa da gestão em relação ao processo de gerenciamento de riscos.

Art. 11. A articulação com os responsáveis pela gestão de riscos deve ser realizada pela Coordenação-Geral de Gestão Institucional - CGGI.

Art. 12. São considerados gestores de riscos da Sudene, em seus respectivos âmbitos e escopos de atuação:

I - o Superintendente; II - os Diretores;

III- o Chefe de Gabinete;

IV - o Chefe do Escritório de Representação; V - os Coordenadores-Gerais;

VI  - o Auditor-Chefe;

VII  - o Procurador-Chefe; VIII - o Ouvidor;

IX - os Coordenadores; X - os Chefes de Divisão;

XI  - os Chefes de Serviço; e

XII  - demais responsáveis por processos de trabalho, projetos e ações desenvolvidos nos níveis estratégicos, táticos ou operacionais.

Parágrafo Único. Cada risco deve estar associado a um gestor de risco com alçada suficiente para seu gerenciamento.

Art. 13. Compete aos gestores de riscos, relativamente aos processos de trabalho e iniciativas sob sua responsabilidade:

I   - assegurar que o risco seja gerenciado de acordo com a política de gestão de riscos

estabelecida;

II   - monitorar e documentar o risco de modo a garantir que o tratamento adotado

resulte na manutenção do risco em níveis adequados, de acordo com a política de gestão de riscos instituída; e

III   - consolidar as informações relevantes e suficientes sobre o risco, para que estejam disponíveis tempestivamente a fim de subsidiar a tomada de decisão; e

IV  - dar transparência às ações realizadas a respeito da gestão de riscos.

DA OPERACIONALIZAÇÃO

Art. 14. A operacionalização da Gestão de Riscos deverá ser descrita pela Metodologia de Gestão de Riscos da Sudene, a ser estabelecida pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles, que deverá contemplar, no mínimo, as seguintes etapas:

I  - entendimento do contexto: etapa em que são identificados os objetivos relacionados ao processo organizacional e definidos os contextos externo e interno a serem levados em consideração ao gerenciar riscos;

II  - identificação de riscos: etapa em que são identificados possíveis riscos para objetivos associados aos processos organizacionais;

III     - análise de riscos: etapa em que são identificadas as possíveis causas e consequências do risco;

IV  - avaliação de riscos: etapa em que são estimados os níveis dos riscos identificados;

V   - priorização de riscos: etapa em que são definidos quais riscos terão suas respostas priorizadas, levando em consideração os níveis calculados na etapa anterior;

VI   - definição de tratamento aos riscos: etapa em que são definidas as respostas aos riscos, de forma a adequar seus níveis ao apetite estabelecido para os processos organizacionais, além da escolha das medidas de controle associadas a essas respostas; e

VII   - comunicação e monitoramento: etapa que ocorre durante todo o processo de gerenciamento de riscos e é responsável pela integração de todas as instâncias envolvidas, bem como pelo monitoramento continuo da própria Gestão de Riscos, com vistas a sua melhoria.

Parágrafo único. A Metodologia de Gestão de Riscos deverá ser aprovada na reunião ordinária do Comitê de Governança, Riscos e Controles seguinte à publicação desta Resolução.

Art. 15. A Metodologia de Gestão de Riscos de que trata o art. 14 desta Resolução deverá estar alinhada ao Plano Estratégico Institucional (PEI) da Sudene, pelo menos, quanto às etapas previstas nos incisos I e V daquele artigo.

§ 1º A etapa de entendimento do contexto considerará as perspectivas e os objetivos estratégicos definidos no Plano Estratégico Institucional da Sudene.

§ 2º O detalhamento da etapa de priorização dos riscos pela Metodologia de Gestão de Riscos deve considerar os processos de suporte e gerenciais que se configurem como subprocessos executados para realização dos macroprocessos finalísticos da Cadeia de Valor Integrada da Sudene.

Art. 16. A identificação, o monitoramento e o tratamento dos riscos devem ser realizados de forma continua e o ciclo de avaliação dos riscos deverá ser concluído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

Parágrafo Único. A avaliação da efetividade da gestão de riscos será verificada pela Coordenação-Geral de Gestão Institucional e apreciada pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles.