Portaria SUDENE nº 254 , de 24 de outubro de 2025

Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no 16º (décimo sexto) Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e do 13º (décimo terceiro) Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, referente ao período de outubro/2024 a setembro/2025.

Publicado em 28/10/2025 07h59

O Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, bem como o que dispõem a Lei nº 11.784, de 22 desetembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -GDPGPE, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade deCargos Específicos - GDACE, e o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que trata sobre os procedimentosde avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Informa, por meio do Anexo a esta Portaria, o resultado do desempenho institucional alcançado no período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, correspondente ao 16º (décimo sexto) Ciclo de Avaliação da GDPGPE e ao 13º (décimo terceiro) Ciclo de Avaliação da GDACE, com base nos principais programas, ações, diretrizes e objetivos estratégicos da Sudene estabelecidos pela Portaria Sudene nº 224, de 19 de setembro de2024.

Art. 2º Os resultados das avaliações de desempenho institucional servirão ao cálculo dos valores da GDPGPE e da GDACE pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelo art. 1º, incisos I e XLIX, do do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, com alterações introduzidas pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e pelo Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012.

Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Gestão Institucional - CGGI/SUDENE consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucionais ao fim do Ciclo de Avaliação, consoante aferido por meio do Parecer Técnico nº 247/2025, aprovado em 24 de outubro de 2025, na 585ª Reunião da Diretoria Colegiada da Sudene - DC/SUDENE, para os Ciclos de Avaliação de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Sudene nº 228, de 21 de outubro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2025, devendo ser publicizada no sítio eletrônico da Sudene.

Francisco Ferreira Alexandre

Superintendente

ANEXO

APURAÇÃO DE METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Ciclo de Avaliação: 16º ciclo da GDPGPE e 13º ciclo da GDACE, referente ao período de 01/10/2024 a 30/09/2025

Código	Projeto Estratégico	Detalhamento do Projeto Estratégico	Objetivo Estratégico Vinculado	Indicador	Fórmula de Cálculo	Unidade de Medida	Fonte de Informação	Meta Intermediária Prevista para o Ciclo	Meta Intermediária Atingida no Ciclo (B)	*Resultado Intermediário do Ciclo [(B/A)100]**
CGIF01	Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo.	Analisar e Aprovar os pleitos de incentivos apresentados.	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Percentual de pleitos de incentivos analisados e aprovados.	(Pleitos analisados/pleitos aprovados) x100%	Percentual	CGIF	70%	70%	100%
CGIF02	Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo.	Ampliar a quantidade de pleitos de incentivo fiscal aprovados em novos municípios	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Quantidade de pleitos aprovados no ano de empresas localizadas em municípios que não possuem empreendimentos incentivados	Quantidade de pleitos aprovados em munícipios que não possuíam incentivo fiscal	Número Inteiro	CGIF	15	36	100%
CGDF01	Gestão dos Fundos do Nordeste	Analisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Percentual de pleitos analisados	(Pleitos analisados dentro do prazo / pleitos apresentados e com prazo de análise transcorrido)*100%	Percentual	CGDF	100%	70%	70%
CGDF02	Gestão dos Fundos do Nordeste	Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Percentual de Consultas Prévias analisadas	(Consulta Prévias analisadas dentro do prazo / Consultas Prévias apresentadas e com prazo de análise transcorrido)*100%	Percentual	CGDF	100%	-¹	0,00%
CGDF03	Gestão dos Fundos do Nordeste	Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Número de Relatórios de Acompanhamento da Execução da Programação do FNE elaborados	Quantidade de relatórios elaborados	Número Inteiro	CGDF	4	4	100%
CGDF04	Planejamento dos instrumentos de fomento	Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Relatório Circustanciado Anual do FNE.	(Manifestações técnicas analisadas/manifestações técnicas solicitadas)*100%	Percentual	CGDF	100%	100%	100%
CGCP01	Monitoramento das ações e projetos do PRDNE	Monitoramento da execução das ações estratégicas do PRDNE a partir das entregas do PPA Federal	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Número de entregas do PPA associadas às ações estratégicas do PRDNE monitoradas	Quantidade de entregas do PPA associadas às ações estratégicas do PRDNE monitoradas	Número Inteiro	CGCP	120	351	100%
CGCP02	Planejamento dos instrumentos de fomento	Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional.	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Acompanhamento da Programação do FNE	(Manifestações técnicas analisadas/manifestações técnicas solicitadas)*100%	Percentual	CGCP	100%	100%	100%
CGCP03	Articulação para implementação do PRDNE	Articular com entes nacionais e subnacionais para implementação de projetos indicados no plano;	Fortalecer a capacidade de articulação da SUDENE com estados, municípios, órgãos públicos, sociedade civil e investidores, promovendo parcerias estratégicas e atração de investimentos	Número de projetos articulados com parceiros para implementação do PRDNE	Quantidade de projetos articulados	Número Inteiro	CGCP	50	155	100%
CGDS01	Rede Impacta semiárido (bioeconomia)	• Ampliar a complexidade da produção agropecuária regional, notadamente nas áreas de bioinsumos para a saúde, bioprodutos, fitoterápicos e fitomedicamentos; • Mobilizar atores regionais para a potencialidade dos produtos existentes no semiárido e no bioma caatinga; • Constituição de Rede de Produtores e Atores regionais relativas aos arranjos produtivos locais desenvolvidos no projeto; • Apoias os polos de biodiversidade do Programa Rotas de Integração Nacional existentes na área de atuação da Sudene; • Capacitar produtores, notadamente da agricultura familiar, em beneficiamento e comercialização de produtos da bioeconomia do bioma caatinga e do semiárido.	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Número de ações e iniciativas voltadas para o semiárido.	(Quantidade de instituições participantes da Rede/Quantidade de instituição atuantes no Semiárido)*100%	Percentual	CGDS	20%	55%	100%
CGDS02	Apoio aos arranjos produtivos locais na área de atuação da Sudene	• Articulação de parceiros e territórios em torno de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas para a região; • Capacitação e Assistência Técnica a produtores; e • Apoio e fomento ao desenvolvimento de cadeias produtivas identificadas na Região.	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Número de Pessoas qualificadas nos APLs	Quantidade de Pessoas qualificadas	Número Inteiro	CGDS	200	308	100%
CGEP01	Avaliação dos Instrumentos de Fomento	• Revisão das atividades prioritárias ao desenvolvimento regional • Avaliação do FDNE • Avaliação Geral dos Incentivos Fiscais - 1º ano 1º ciclo • Avaliações FNE 23/24 • Avaliação do FNE 25/26 • Avaliação dos Incentivos Fiscais - 2º ano do 1º Ciclo • Avaliação dos Incentivos Fiscais - 3º ano 1º ciclo • Avaliação dos Incentivos Fiscais do 4º ano 1º ciclo • Avaliações sobre os aspectos operacionais do FNE	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Número de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas	Quantidade de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas no exercício	Número Inteiro	CGEP	4	4	100%
CGEP02	Hub de informações do NE	ACT IBGE SIGMapas Observatório de Dados	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Número de ações e iniciativas voltadas para a área de atuação Sudene	Quantidade de ações e iniciativas da Sudene realizadas no exercício	Número Inteiro	CGEP	6	6	100%
CGEP03	Apoio à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional	• Projeto Centelha 2 Sudene • Projeto Inova Mulher I	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Número de parcerias estratégicas formalizadas (acts, termos de fomento, termos de cooperação)	Quantidade de parcerias estratégicas formalizadas	Número Inteiro	CGEP	25	26	100%
CGEP04	Apoio à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional	• Projeto Agro Inovador ou Projeto Inova Mulher II • Sudene/Embratur	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Editais elaborados	Quantidade de editais elaborados no períodos	Número Inteiro	CGEP	2	2	100%

Notas:

¹Sem resultado, conforme explicação constante do Parecer Técnico nº 247/2025 (SEI 0849820).