Portaria SUDENE nº 250 , de 16 de setembro de 2025

Estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo sétimo Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e décimo quarto Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Publicado em 19/09/2025 09h24

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao Decreto n° 11.056/2022; o art. 52, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725/2022, bem como no que dispõe a Lei º 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE; a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE; o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que trata dos procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal e o art. 11 da Portaria Sudene nº 148/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional, global e intermediárias, mais representativas, de acordo com o Anexo a esta Portaria, referentes ao décimo sétimo Ciclo de Avaliação da GDPGPE e ao décimo quarto Ciclo de Avaliação da GDACE, compreendidos entre 1º de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026, com base em seus programas, projetos ou atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas, diretamente relacionados às atividades-fim desta Autarquia, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

§ 1º As metas intermediárias são as metas estabelecidas pela equipe de trabalho para cada Projeto Estratégico constante no Plano de Ação da Sudene e consolidadas no Anexo a esta Portaria.

§ 2º A meta global para os Ciclos de Avaliação a que se refere o caput é de 100% (cem inteiros por cento) do atingimento das metas intermediárias estabelecidas no Anexo a esta Portaria.

§ 3º As metas global e intermediárias serão apuradas e processadas nos termos dos artigos 12 ao 15 da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022.

§ 4º As metas de que trata o caput poderão ser revistas nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores, na hipótese de superveniência de fatores que exerçam influência significativa e direta na consecução do que foi fixado, e desde que a Autarquia não tenha dado causa a tais fatores.

§ 5º O Plano de Ação é o documento no qual serão registrados os Projetos Estratégicos previstos para execução no exercício, compatibilizados, no que couber, com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Estratégico Institucional - PEI.

Art. 2º Os resultados da avaliação de desempenho institucional servirão ao cálculo do valor da GDPGPE e da GDACE, pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelos incisos I e XLIX do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão Institucional, conforme art. 7º da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022, o monitoramento parcial das metas de desempenho durante o ciclo de avaliação e a consolidação destas ao fim do referido ciclo.

Parágrafo único. As metas fixadas por esta Portaria serão submetidas ao acompanhamento sistemático e seus resultados regularmente divulgados por meio de instrumento apropriado, podendo a veracidade das informações fornecidas pelas unidades ser objeto de auditagem a qualquer tempo.

Art. 4º As metas de desempenho institucional e os resultados apurados em cada período serão amplamente divulgados pela Sudene, inclusive em seu sítio eletrônico.

Art. 5º Revogar:

a Portaria SUDENE nº 224, de 19 de setembro de 2024; e

a Portaria SUDENE nº 244, de 07 de julho de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025, devendo ser publicizada no Boletim de Pessoal e no site da Sudene.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
Superintendente

ANEXO

PLANO DE AÇÃO
Ciclo de Avaliação: 01/10/2025 a 30/09/2026			Unidade de Avaliação: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene
Identificação do Responsável pela Unidade Gestora de Projeto Estratégico ou seu Suplente (se couber)
Servidor: Francisco Ferreira Alexandre			SIAPE: 3493929			Lotação: Superintendência
Cargo efetivo:			E-mail: francisco.alexandre@sudene.gov.br			Telefone: 2102-2001
Cargo ou função comissionada ocupada (se couber): Superintendente
Metas Intermediárias da Unidade de Avaliação / Unidade Gestora de Projeto Estratégico
Código	Projeto Estratégico	Detalhamento do Projeto Estratégico	Objetivo Estratégico Vinculado	Indicador	Fórmula de Cálculo	Unidade de Medida	Meta Intermediária Prevista para o Ciclo
CGCP01	Planejamento dos instrumentos de fomento	Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional.	OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE	Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Acompanhamento da Programação do FNE	(Quantidade de manifestações técnicas analisadas / Quantidade de manifestações técnicas solicitadas) x 100	Percentual	100%
CGCP02	Articulação para implementação do PRDNE	Articular com entes nacionais e subnacionais para implementação de projetos indicados no plano;	OE04 - Desenvolver parcerias estratégicas e atração de investimentos	Número de projetos articulados com os governos estaduais	Quantidade de projetos articulados	Número de projetos	50
CGDS01	Atender demandas formais de proposta e/ou prestação de contas (recebimento do objeto), referentes a instrumentos que visem o desenvolvimento sustentável.	O projeto visa garantir resposta célere e qualificada às demandas formais de propostas e prestações de contas, destacando os marcos de início de parcerias e recebimento do objeto — foco principal da ação. Ao assegurar agilidade e qualidade no suporte aos municípios e mitigar atrasos na execução dos convênios, reforça o papel da DIDS/CGDS como referência em apoio técnico e institucional, fortalece a credibilidade da Sudene junto aos entes federativos e estimula novas parcerias. Dessa forma, contribui diretamente para a implementação e integração das políticas públicas territoriais de apoio à infraestrutura produtiva, a projetos de segurança hídrica para produção e sua estruturação, por meio de máquinas e equipamentos, viabilizando ações de desenvolvimento sustentável em consonância com o PRDNE.	OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE	Percentual de propostas e prestações de contas em análise no TransfereGov	(Quantidade de propostas e prestações de contas analisadas/ Quantidade de propostas e prestações de contas recebidas) x 100	Percentual	100%
CGDS02	Gestão dos Fundos do Nordeste	O projeto prevê a realização de eventos de promoção e divulgação das ações da CDIMA/CGDS. O objetivo é apresentar à sociedade, a outras instituições e ao público interno os resultados e o impacto do trabalho desenvolvido, como projetos, iniciativas, estudos e parcerias. Esses eventos podem incluir workshops, palestras, seminários e campanhas informativas, visando aumentar a transparência, fortalecer a comunicação com os diversos públicos e demonstrar a relevância da atuação da SUDENE.	OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE	Quantidade de eventos realizados	(Quantidade de eventos realizados / Quantidade de eventos previstos)	Número inteiro	4
CGDS03	Formalizar acordos no âmbito da CDIMA visando o desenvolvimento sustentável da região	O projeto prevê a formalização de acordos no âmbito da CDIMA/CGDS com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região. Essa formalização visa, entre outras coisas: Estruturar e integrar Arranjos Produtivos Locais (APLs). Fortalecer o desenvolvimento territorial sustentável e a convivência com o semiárido. Promover a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Promover o conhecimento e a difusão das potencialidades socioeconômicas e ambientais da região. Fortalecer as administrações locais Aprimorar os serviços sociais locais	OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE	Quantidade de acordos formalizados	(Quantidade de acordos assinados/ Quantidade de acordos previstos)	Número Inteiro	4
CGEP01	Apoio à Pesquisa, desenvolvimento e Inovação	Apoiar projetos de PD&I apresentados nos chamamentos públicos realizados na forma de editais por entidades de apoio à pesquisa dos estados da área da Sudene, alinhando, ao mesmo tempo, os encaminhamentos legais e operacionais destinados a viabilizar a aplicação dos recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do FDNE para o custeio de atividades de Pesquisa e desenvolvimento alinhadas com os eixos do PRDNE e os objetivos estratégicos da Sudene.	OE03 - Fomentar soluções inovadoras para reduzir as desigualdades regionais	Editais celebrados	Quantidade de editais celebrados	Número inteiro	1
CGEP02	Apoio à Pesquisa, desenvolvimento e Inovação	Apoiar projetos de PD&I apresentados nos chamamentos públicos realizados na forma de editais por entidades de apoio à pesquisa dos estados da área da Sudene, alinhando, ao mesmo tempo, os encaminhamentos legais e operacionais destinados a viabilizar a aplicação dos recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do FDNE para o custeio de atividades de Pesquisa e desenvolvimento alinhadas com os eixos do PRDNE e os objetivos estratégicos da Sudene.	OE03 - Fomentar soluções inovadoras para reduzir as desigualdades regionais	Termo de Outorga celebrados	Quantidade de termos de outorga celebrados	Número Inteiro	15
CGEP03	Avaliação dos Instrumentos de Fomento	• Avaliação do FDNE • Avaliações FNE 23/24 • Avaliação do FNE 25/26 • Avaliação dos Incentivos Fiscais - 3º ano 1º ciclo • Avaliação dos Incentivos Fiscais do 4º ano 1º ciclo • Avaliações sobre os aspectos operacionais do FNE	OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE	Avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas	Quantidade de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas no ciclo	Número Inteiro	2
CGEP04	Hub de informações do NE	ACT IBGE SIGMapas Observatório de Dados - DataNE	OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE	Ações e iniciativas voltadas para a área de atuação Sudene realizadas	Quantidade de ações e iniciativas da Sudene realizadas no ciclo	Número Inteiro	4
CGDF01	Gestão dos Fundos do Nordeste	Analisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE	OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento	Percentual de pleitos analisados	(Quantidade de pleitos analisados dentro do prazo / Quantidade de pleitos apresentados e com prazo de análise transcorrido) x 100	Percentual	100%
CGDF02	Gestão dos Fundos do Nordeste	Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE	OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento	Percentual de Consultas Prévias analisadas	(Quantidade de consulta prévias analisadas dentro do prazo / Quantidade de consultas prévias apresentadas e com prazo de análise transcorrido) x 100	Percentual	100%
CGDF03	Gestão dos Fundos do Nordeste	Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios	OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento	Número de Relatórios de Acompanhamento da Execução da Programação do FNE elaborados	Quantidade de relatórios elaborados	Número Inteiro	4
CGDF04	Planejamento dos instrumentos de fomento	Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional	OE04 - Desenvolver parcerias estratégicas e atração de investimentos	Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Relatório Circustanciado Anual do FNE.	(Quantidade de manifestações técnicas analisadas / Quantidade de manifestações técnicas solicitadas) x 100	Percentual	100%
CGIF01	Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo.	Analisar e Aprovar os Pleitos de Incentivos apresentados.	OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento	Percentual de Pleitos de Incentivos analisados e aprovados	(Quantidade de pleitos analisados e aprovados / Quantidade de pleitos recebidos) x 100	Percentual	70%
CGIF02	Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo.	Ampliar a quantidade de Pleitos de Incentivos aprovados em novos municípios.	OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento	Nº de Pleitos aprovados no período descrito de empresas localizadas em municípios que ainda não possuem empreendimentos incentivados.	Quantidade de novos municípios com empresas incentivadas no período descrito	Número Inteiro	15
ASCOM01	Sudene 360	Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse	OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene	Número de pautas sugeridas	Quantidade de pauta sugeridas	Número inteiro	160
ASCOM02	Sudene 360	Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse	OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene	Taxa de publicação das pautas sugeridas	(Quantidade de pautas publicadas / Quantidade de pautas sugeridas) x 100	Percentual	36%
ASCOM03	Sudene 360	Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse	OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene	Alcance das ações de comunicação digital no Instagram	Quantidade de contas alcançadas no Instagram	Número inteiro	94.000
ASCOM04	Sudene 360	Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse	OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene	Alcance das ações de comunicação digital no Youtube	Média do número de visualizações por vídeo no Youtube	Número inteiro	5.600
ASCOM05	Sudene 360	Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse	OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene	Número de matérias veiculadas em televisão	Quantidade de matérias veiculadas em televisão	Número inteiro	28
ASCOM06	Sudene 360	Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse	OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene	Número de matérias veiculadas em rádio	Quantidade de matérias veiculadas em rádio	Número inteiro	144
CGLCI01	Contratação de Serviço em Nuvem	Diante do crescente volume de dados institucionais, da necessidade de garantir alta disponibilidade, escalabilidade e resiliência dos sistemas corporativos, bem como da busca por maior eficiência no uso dos recursos públicos com foco em serviços digitais mais seguros, eficientes e centrados no cidadão, o projeto de migração para serviços em nuvem é considerado estratégico para a Sudene, integrando o Programa de Privacidade e Segurança da Informação da autarquia e contribuindo para o fortalecimento da governança de dados, da continuidade de negócios . A contratação permitirá à Sudene concentrar esforços em suas competências finalísticas, enquanto se beneficia de soluções tecnológicas modernas, com elevados padrões de segurança da informação, auditoria, monitoramento e atualização contínua. Ademais, o modelo em nuvem favorece a elasticidade de recursos, a interoperabilidade entre sistemas e a redução de custos operacionais de médio e longo prazo, fortalecendo a sustentabilidade digital da instituição.	OE11 - Aprimorar a gestão e a modernização da infraestrutura de TI	Grau de Migração de Serviços para a Nuvem (% de sistemas ou serviços migrados em relação ao total previsto no escopo do projeto)	(Número de sistemas e serviços efetivamente migrados para a nuvem / Total de sistemas e serviços previstos no plano de migração) × 100	Percentual	25%