Servidor público - Nível superior - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (DF)

O chamamento público está voltado à requisição de servidores públicos federais, lotados em Brasília/DF,  para integrar o quadro da Secretaria Nacional da Juventude, na Coordenação Geral de Cidadania, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacando-se que, apesar de não haver gratificações adicionais, a requisição assegura todos os direitos e vantagens a que o servidor faça jus no órgão ou entidade de origem (art. 2º da Lei nº 9.007, de 1995). 

O(a) servidor(a) deve ter capacidade de trabalhar em equipe; postura proativa; comprometimento com a excelência no serviço; comportamento colaborativo; capacidade de comunicação clara e concisa; domínio da língua portuguesa; boa capacidade de redação. 

Ainda, busca-se servidores com desejável conhecimento no processo de planejamento e orçamento; experiência no ciclo da política pública (formulação-implementação-acompanhamento); elaboração de documentos de comunicação (despachos, ofícios, notas técnicas); análise de proposta e plano de trabalho; apoio na implementação de políticas públicas; correção de desvios na execução de programas, planos e ações de governo, a partir da verificação de informações geradas na sua execução; aprimoramento dos processos de trabalho; e conhecimento da Legislação pertinente a orçamento e finanças (Lei 4.320/1964, Decreto 93.872/85, LOA, LDO e legislação correlata), conhecimento da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). 

A vaga destina-se ao preenchimento de vaga na Coordenação-Geral de Cidadania da Secretaria Nacional da Juventude. Entre as atribuições desta Coordenação, segundo a Portaria nr. 3.136 de 26 de dezembro de 2019 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.136-de-26-de-dezembro-de-2019-235664031), está a de buscar a institucionalização das políticas de juventude, tais como o Sistema Nacional da Juventude - SINAJUVE, ID JOVEM, Estatuto da Juventude, Plano Nacional da Juventude, e programas estabelecidos em Lei ou Decreto; criar ou apoiar planos, projetos, programas e ações específicos para a juventude que demandem o desenvolvimento e a incorporação da perspectiva jovem em políticas de cidadania e coordenar ações para a manutenção do banco de dados de programas e ações do Governo Federal voltados para a juventude. 

Informamos ainda que o Ministério é composto por 8 Secretarias temáticas, sendo que existe atualmente outro chamamento público em andamento, assim solicita-se ao candidato que esteja concorrendo às vagas em outra Secretaria que informe no ato de sua inscrição essa opção, ou seja, que já está concorrendo em outro chamamento público do mesmo Ministério.

Esclarecemos que o fato do candidato se candidatar em outro chamamento público para outra Secretaria, não inviabiliza sua candidatura nesta Secretaria, apenas por princípio de boa-fé e economicidade sugere-se essa observação no ato de candidatura, se caso for selecionado haverá a interlocução entre as Secretarias interessadas.

A requisição contemplará atividades como:

• Formalização de processos administrativos;
• Desenvolvimento e execução de políticas públicas relacionadas a juventude;
• Análise e elaboração de documentos de avaliação de políticas públicas (ex-ante, ex-post,.._);
• Análise de propostas e planos de trabalho;
• Instrução e elaboração de editais, notas técnicas, acordos de colaboração técnica e demais atos normativos (minutas de portarias e decretos, termos aditivos, etc.);
• Elaboração de documentos de comunicação (despachos, ofícios, ...)
• Instrução/Elaboração e análise de Termos de Referência, Planos de Trabalho, Projetos  e a compatibilidade com os normativos vigentes;
• Elaboração de Editais, planilhas, controles, minutas de contratos, termos aditivos;
• Elaboração de Planos de Trabalho, Projetos e Programas;
• Aprimoramento dos processos de trabalho;
• Realização de pesquisas em jurisprudência;
• Apoio na implementação de políticas públicas;

• Manejo de sistemas eletrônicos, como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira);
• Apoio na fiscalização e gestão de Termos de Execução Descentralizada e Contratos.

O(a) servidor(a) deve preencher o formulário do chamamento público do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, disponível através do link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=eLGl-_E6IESWa79RY-ax2gF7A-UezK1Cvl_4ZcWVBsJUOVdYWE0wOUE1R0tNSE5OOVFHVDJITUZYRy4u  até o dia 15/03/2020.