A Equipe de Consultores em PGD preparou modelos de portaria de autorização e instituição para auxiliar os órgãos/entidades na implementação do PGD. Os modelos contemplam os conteúdos definidos pelo Decreto nº 11.072/22 e pela IN nº 24/23.
Cabe a cada órgão/entidade a adaptação dos modelos às suas realidades organizacionais.
Modelo de portaria de autorização e respectiva nota técnica.
Modelo de portaria de instituição e respectiva nota técnica.