Movimentação de servidoras em situação de violência é tema de painel do ENGP 2026

O objetivo do painel foi explicar a portaria e tirar dúvidas sobre sua aplicação no Poder Executivo Federal, além de contribuir para que os pedidos possam ser acolhidos e conduzidos de maneira adequada pelos órgãos.

No início da atividade, Mara Clélia Brito Alves, da Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal do MGI, apresentou as motivações e todas as etapas do processo de construção da portaria, que foi precedida e sucedida pela publicação de uma série de outras normas que reforçaram o enfrentamento aos casos de violência, incluindo a Instrução Normativa Conjunta nº 137, de 8 de abril de 2026, que possibilitou pessoas movimentadas em razão de situações de violência doméstica e familiar serem beneficiadas com o regime de teletrabalho.

Na sequência, a coordenadora de Movimentação de Pessoal e Projetos do MGI, Anansa Santos Severino, explicou que a principal forma de movimentação para esses casos é a remoção, que é o deslocamento no âmbito do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede. Na impossibilidade de conceder a remoção, a administração poderá determinar outras formas de movimentação previstas na legislação ou realizar outras medidas, como redistribuir o cargo ocupado para outro órgão ou entidade. Desde a publicação da portaria, mais de 50 movimentações já foram realizadas.

Anansa também informou que a portaria prevê a movimentação quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da pessoa em situação de violência. Ela destacou ainda que esse risco pode ser comprovado de diferentes formas: mesmo na ausência de deferimento de medidas protetivas e de outras provas, a administração pode avaliar, caso a caso, considerando registros, por qualquer meio, que comprovem a violência, incluindo chamadas para os números 100, 180, 190, 193 e 197, boletins de ocorrência, pedido de medida protetiva de urgência e exames de corpo de delito.

A coordenadora ressaltou que os processos administrativos relativos a essas movimentações devem ser tratados em caráter sigiloso e com absoluta prioridade pelas unidades de Gestão de Pessoas e autoridades competentes.

Em suas considerações finais, Anansa esclareceu que as movimentações de que trata a portaria não resultam em perda de direitos e vantagens permanentes. Além disso, afirmou que as pessoas em situação de violência podem indicar possibilidades de localidades de destino, que serão consideradas na decisão da autoridade competente, observando o interesse público e a disponibilidade nas localidades sugeridas.

Mirian Dantas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), falou sobre o Plano Setorial da UFRN e sobre as medidas acautelatórias no contexto da universidade. A UFRN conta com o Espaço Acolher, que recebe denúncias de violência. No local, os profissionais podem indicar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral da pessoa servidora, podendo sugerir seu afastamento temporário das atividades laborais ou, com a anuência do(a) servidor(a), sua realocação para outra unidade. A universidade também promoveu campanhas e produziu publicações sobre o tema, como o Manual do Denunciante, que orienta sobre sobre como buscar ajuda em casos de assédio e discriminação.

O evento teve transmissão ao vivo no canal do MGI no Youtube e  continua disponível na plataforma. O vídeo pode ser assistido na íntegra por todos os interessados no tema.

Sobre o ENGP 2026

O 4º Encontro Nacional de Gestão de Pessoas (ENGP) acontece de 16 a 19 de junho na sede do DNIT, em Brasília (DF), com o tema "Transformação do Estado pela Gestão de Pessoas". Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o maior evento da área no setor público brasileiro busca fortalecer a rede do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) por meio da escuta, da orientação e da construção coletiva entre os órgãos.

O encontro permite que servidoras e servidores de todo o país se atualizem sobre diretrizes, políticas, sistemas e projetos da área, esclareçam dúvidas e conheçam boas práticas de gestão de pessoas. As informações compartilhadas ajudam cada instituição a aprimorar seus processos internos e a fortalecer a gestão de pessoas no Executivo federal.