Criação de bônus de produtividade, de parcelas remuneratórias, de retribuição ou similares vinculadas a desempenho não existirão mais?

O que se pretende não é vedar de forma absoluta tais parcelas, mas prever que, se criadas, deverão ser excepcionais e vinculadas a um desempenho de fato acima do ordinário, ou seja, um desempenho adicional acima do já praticado. Trata-se de uma forma de evitar a criação de parcelas relacionadas a desempenho que nada aferem em relação ao efetivo aumento da contribuição do servidor e se tornam apenas mais uma parcela remuneratória.